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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
LOTE 01: Constitui objeto, a seleção de permissionária para ocupar e explorar o espaço da Praça de Eventos da SICMATUR conforme Decreto nº 490 de 17 de setembro de 2015 que destina área para uso exclusivo à realização do 35º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres – FIPe 2016, através de Permissão de Uso de Bem Público Comum, a título precário, oneroso e intransferível para a exploração do 35º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres/FIPe 2016, a ser realizado nos dias 08 a 12 de Junho de 2016 no espaço da Praça de Eventos da SICMATUR pela Secretaria de Indústria e Comércio, Meio Ambiente e Turismo, conforme especificações do Edital, bem como do Termo de Referência e seus anexos.
LOTE 02 Constitui objeto, a seleção de permissionária para ocupar e explorar o espaço da Praça de Eventos da SICMATUR conforme área para uso exclusivo à realização do 36º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres – FIPe 2017, através de Permissão de Uso de Bem Público Comum, a título precário, oneroso e intransferível para a exploração do 36º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres/FIPe 2017, a ser realizado nos dias 07 a 11 de Junho de 2017 no espaço da Praça de Eventos da SICMATUR pela Secretaria de Indústria e Comércio, Meio Ambiente e Turismo, conforme especificações do Edital, bem como do Termo de Referência e seus anexos.
Resultado: A Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 6º, inciso XVI da Lei nº 8.666/93, declara a empresa L BRUM DA SILVA ME, CNPJ: 10.947.845/0001-42, que apresentou para o Lote 01(FIPe 2016), o valor de R$ R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) e para o Lote 02 (FIPe 2017), apresentou o valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), vencedora da licitação. Abre-se, então, prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos.
Prefeitura de Cáceres, 04 de abril de 2016.
ALICE DE FÁTIMA GONZAGA ARAUJO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação