Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 034, DE 04 DE ABRIL DE 2016.

“Dispõe Sobre Convocação dos Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Público Nº 001/2016 da Prefeitura Municipal de Itiquira – MT e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 51, inciso IV e VI da Lei Orgânica do Município de Itiquira.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 936 de 19 de janeiro de 2016, que dispõe a autorização ao Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Público para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, visando atender as áreas descobertas por estes profissionais;

CONSIDERANDO a Homologação do resultado final Processo Seletivo Simplificado, pelo Decreto Nº. 025/2016 de 31 de março de 2016 o qual possui candidatos aprovados e classificados;

CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública Municipal em promover a admissão dos servidores para o Cargo de Agente Comunitários de Saúde;

CONSIDERANDO a ordem rigorosa de classificação do Edital Complementar nº 010/2016, do procedimento supracitado;

CONVOCA:

Art. 1° - Ficam convocados os candidatos aprovados/classificados no Processo Seletivo Público Nº 001/2016, para os Cargos abaixo relacionados, para se apresentarem pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, situada na Praça Frei Liberato Keterrer, 311 - Centro, Itiquira, Estado de Mato Grosso, no período de 30 dias a contar da publicação deste, no horário de 08h00min às 11h00min e das 13h00min as 17h00min, para tratarem de assuntos de seu interesse.

Art. 2º - Os candidatos convocados são os seguintes:

Art. 3º - Os candidatos deverão se apresentar com os seguintes documentos originais, reproduzidos por cópias autenticadas em cartório;

1- Para a admissão o candidato deverá apresentar documentação original e cópia autenticada em cartório, que comprove o que segue abaixo:

2- Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

3- Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (arts. 12 e 37, I, da CF/88);

4- Certidão de Casamento ou Nascimento;

5- Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso); e CPF

6- Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

7- Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

8- Cartão do PIS/PASEP;

9- Comprovante de votação nas duas últimas eleições que antecederem à contratação, ou Certidão de quitação eleitoral;

10- Título de Eleitor;

11- Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

12- Certidão Negativa de Débitos para com o município de contratação;

13- Atestado de Saúde Física e Mental (Pré-Admissional) expedido por médico do trabalho, indicado pela Prefeitura Municipal;

14- 02 (duas) fotos 3x4, coloridas e recentes;

15- Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

16- Comprovante de Escolaridade, através de histórico escolar, diploma, conforme exigência do cargo ao qual concorre, devidamente registrado pelo MEC;

17- Declaração contendo endereço residencial e em anexo os documentos:

a) um com data referente ao mês da inscrição, atestando que continua residindo na mesma área de abrangência da Unidade de Saúde no qual foi habilitado.

b) o outro com data do mês da covocação, atestando sua residência na área de abrangência da Unidade de Saúde no qual foi habilitado;

18- Declaração negativa de acúmulo de cargo público;

19- Declaração de Bens;

20- Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua função.

21- Carteira Nacional de Habilitação-CNH Categoria AB ou superior, na ausência desta o candidato aprovado deverá apresentar a declaração de comprometimento de apresenta-la em até 01 (um) ano após a posse sob pena de não efetivação.

22- Os candidatos convocados farão exame médico admissional, que será realizado por uma Junta Médica do Município e deverá apresentar os seguintes exames:

Exames Laboratoriais:

a) Urina tipo I;

b) Hemograma completo;

c) VDRL;

d) Protoparasitológicos;

23- CPF dos dependentes maiores de 14 anos

24- CPF do Pai e da Mãe

25- Cópia da página da Carteira de Trabalho onde consta o número e os dados pessoais

Art. 4º - Se o candidato convocado não comparecer no prazo estabelecido por este Edital, será considerado DESISTENTE do direito de ser contratado para o cargo ao qual foi aprovado no Processo Seletivo.

Art. 5º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira, 04 de abril de 2016.

HUMBERTO BORTOLINI

Prefeito Municipal