Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 3 de Abril de 2024.

​1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2024

TRATA-SE DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 021/2024 PARA PARA E XECUÇÃO TEMPORÁRIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO SENDO ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT, NAS LINHAS QUE DISCRIMINA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃODE TORIXORÉU-MT.

Pelo presente instrumento, que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Thiago Timo Oliveira, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado XXX, portador da Cédula de Identidade nº. XXXXX SPTC/GO e CPF sob n.º 041.XXX.XXX-51, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro ladoADILSON ALVES SOARES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.941.638/0001-04, com sede na Av. São Paulo, Setor Jardim Ipanema, Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo do entre si justo e avençado, e celebram por força do presente Instrumento, na forma constante no Processo Licitatório nº 008/2024, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2024, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração para acréscimo de quantidade em 25%, nos termos do art. 125, §1º, da Lei 14.133/2021 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 107, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM

DESCRIÇÃO

KM

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

6

Linha Região Assentamento Furnas 1 ao Distrito de Pouso Alto

2049.4

R$ 4,25

R$ 8.709,95

1.2 - Este aditivo possui o valor de R$ 8.709.95 (Oito mil, setecentos e nove reais e noventa e cinco centavos)

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do contrato ficará prorrogada até 15/03/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1 -Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2 - E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Torixoréu – MT, 22 de fevereiro de 2024.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU ADILSON ALVES SOARES

CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1:________________________________________ CPF:__________________________

2:________________________________________ CPF:__________________________