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VejaA edição assinada digitalmente de 3 de Junho de 2024, de número 4.496, está disponível.
TRATA-SE DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 021/2024 PARA PARA E XECUÇÃO TEMPORÁRIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO SENDO ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT, NAS LINHAS QUE DISCRIMINA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃODE TORIXORÉU-MT.
Pelo presente instrumento, que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Thiago Timo Oliveira, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado XXX, portador da Cédula de Identidade nº. XXXXX SPTC/GO e CPF sob n.º 041.XXX.XXX-51, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro ladoADILSON ALVES SOARES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.941.638/0001-04, com sede na Av. São Paulo, Setor Jardim Ipanema, Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo do entre si justo e avençado, e celebram por força do presente Instrumento, na forma constante no Processo Licitatório nº 008/2024, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2024, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 – O objeto do presente termo é a alteração para acréscimo de quantidade em 25%, nos termos do art. 125, §1º, da Lei 14.133/2021 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 107, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado: ITEM | DESCRIÇÃO | KM | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
6 | Linha Região Assentamento Furnas 1 ao Distrito de Pouso Alto | 2049.4 | R$ 4,25 | R$ 8.709,95 |
1.2 - Este aditivo possui o valor de R$ 8.709.95 (Oito mil, setecentos e nove reais e noventa e cinco centavos)
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:
2.1 – A vigência do contrato ficará prorrogada até 15/03/2024.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:
4.1 -Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.
4.2 - E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Torixoréu – MT, 22 de fevereiro de 2024.
MUNICÍPIO DE TORIXORÉU ADILSON ALVES SOARES
CONTRATANTE CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
1:________________________________________ CPF:__________________________
2:________________________________________ CPF:__________________________