Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 5 de Abril de 2016.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 102/2016

EMENTA: EXONERA A Srª. ANGELICA DALFIOR DE OLVEIRA DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SETOR DE SERVIÇO COMUNITÁRIO E NOMEIA A MESMA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO COMO “CHEFE DE SETOR DE CONTRATOS E LICITAÇÕES” DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA - MT.

WENER KLESLEY DOS SANTOS,

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO E NA FORMA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Fica exonerada a partir do dia 01 de Abril de 2016 a Srª. ANGELICA DALFIOR DE OLIVEIRA, portadora da Carteira de Identidade sob o RG nº. 12013293 – SJ/MT e CPF nº 947.514.121-91, residente e domiciliada à Rua Minas Gerais, S/Nº - Centro, em Nova Marilândia - MT, disponibilizada para ocupar o cargo de CHEFE DE SETOR DE SERVIÇO COMUNITÁRIO do município de Nova Marilândia-MT, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, e a mesma passa a ser nomeada para ocupar e exercer a função de CHEFE DE SETOR DE CONTRATOS E LICITAÇÕES lotada na Secretaria Municipal de Fazenda deste Município de Nova Marilândia – MT.

Art. 2° - A nomeada não terá direito à rescisão, porque não está havendo rescisão laboral e nem desvinculação com o órgão público municipal, apenas a exoneração de um cargo, decorrente da nomeação para o exercício de outro cargo no mesmo órgão municipal.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AO 01 DIA DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS. 01/04/2016.

WENER KLESLEY DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILANDIA

Registrada e publicada pela Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da lei.