Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 5 de Abril de 2024.

LEI Nº 1.452/2024

SÚMULA: “CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a conceder a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais do quadro geral de provimento efetivo, especificado na Lei 893/2015.

Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal a conceder a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais em comissão, especificado na Lei 893/2015.

Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a conceder a revisão geral anual dos vencimentos dos conselheiros tutelares, amparados na Lei Municipal nº. 296/2005, que corresponderá a R$ 2.057,68 (dois mil e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos).

Art. 4º Autoriza o Executivo Municipal a conceder a revisão geral anual dos vencimentos do Prefeito que corresponderá a R$ 14.922,60 (catorze mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta centavos) e do Vice- Prefeito que corresponderá a R$ 7.461,30 (sete mil, quatrocentos e sessenta e um reais e trinta centavos).

Art. 5º Autoriza o Executivo Municipal a aplicar a partir de março de 2024 a concessão da revisão geral anual dos servidores municipais mencionados nos Artigos 1° ao 4°.

Art. 6º A revisão geral anual concedida será de 5% (cinco por cento), respeitado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, divulgado pelo IBGE, que será aplicado sobre a remuneração base, em conformidade com as tabelas e seus respectivos Anexos que são parte integrante desta Lei.

Art. 7º Fica oExecutivo Municipal autorizado a proceder às reedições necessárias.

Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 04 de abril de 2024.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal

ANEXO III QUADRO DOS CARGOS PARA SERVIDORES EM COMISSÃO

Quadro 01

Direção e Assessoramento Superior – D A S

Símbolo

Vencimento

Cargo

Hrs/

Vagas

Sem

DAS

5.029,66

Secretário Municipal de Administração e Finanças

40h

1

DAS

5.784,11

Secretário Municipal de Educação e Cultura, Esporte e Lazer

40h

1

DAS

5.784,11

Secretário Municipal de Saúde

40h

1

DAS

5.029,66

Secretário Municipal de Assistência Social

40h

1

DAS

5.029,66

Secretário Municipal da Cidade

40h

1

DAS

5.029,66

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos

40h

1

DAS

5.029,66

Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Meio Ambiente e Turismo

40h

1

TOTAL DE VAGAS

7

Quadro 02

Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Símbolo

Vencimento

Cargo

Hrs /

Vagas

Sem

DAI

7.452,18

Procurador Geral do Município

40h

1

DAI

3.892,93

Assessor de Gabinete

40h

1

DAI

3.892,93

Assessor Jurídico

40h

1

DAI

3.336,18

Chefe de Planejamento Financeiro

40h

1

DAI

3.114,34

Assessor de Imprensa e Comunicação

40h

1

DAI

3.675,00

Diretor Administrativo de Saúde

40h

5

DAI

6.117,46

Diretor de Engenharia Civil

40h

2

DAI

2.310,00

Diretor de Saúde

40h

1

TOTAL DE VAGAS

12

Quadro 03

Direção e Assessoramento Estratégico – D A E

Símbolo

Vencimento

Cargo

Hrs /

Vagas

Sem

DAE

4.226,61

Diretor de Patrimônio e Almoxarifado

40h

1

DAE

2.558,21

Diretor de Estação de Trabalho

40h

4

DAE

2.100,00

Coordenador da Central de Regulação

40h

1

DAE

2.224,53

Assessor Técnico

40h

2

DAE

2.100,00

Diretor de DAE

40

1

DAE

2.100,00

Diretor de Esportes

40h

1

DAE

2.002,08

Diretor de Departamento

40h

5

DAE

1.668,40

Assessor de Departamento

40h

5

DAE

1.260,00

Chefe de Departamento

40h

10

DAE

1050,00

Chefe de Divisão

40h

5

DAE

840,00

Monitor de Setor

40h

15

TOTAL DE VAGAS

50

ANEXO VII QUADROS DE MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA

Tabela de Referência 1

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 1.128,59

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 1.128,59

R$ 1.241,46

R$ 1.354,31

R$ 1.467,18

02

03 a 06 anos

6%

R$ 1.196,32

R$ 1.315,95

R$ 1.435,57

R$ 1.555,21

03

06 a 09 anos

12%

R$ 1.264,02

R$ 1.390,44

R$ 1.516,84

R$ 1.643,24

04

09 a 12 anos

18%

R$ 1.331,75

R$ 1.464,92

R$ 1.598,10

R$ 1.731,26

05

12 a 15 anos

24%

R$ 1.399,46

R$ 1.539,41

R$ 1.679,35

R$ 1.819,30

06

15 a 18 anos

30%

R$ 1.467,18

R$ 1.613,89

R$ 1.760,62

R$ 1.907,33

07

18 a 21 anos

36%

R$ 1.534,89

R$ 1.688,39

R$ 1.841,87

R$ 1.995,36

08

21 a 24 anos

42%

R$ 1.602,60

R$ 1.762,88

R$ 1.923,13

R$ 2.083,38

09

24 a 27 anos

48%

R$ 1.670,32

R$ 1.837,35

R$ 2.004,39

R$ 2.171,42

10

27 a 30 anos

54%

R$ 1.738,04

R$ 1.911,84

R$ 2.085,66

R$ 2.259,44

Tabela de Referência 2

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 1.169,88

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 1.169,88

R$ 1.286,87

R$ 1.403,86

R$ 1.520,83

02

03 a 06 anos

6%

R$ 1.240,07

R$ 1.364,09

R$ 1.488,09

R$ 1.612,10

03

06 a 09 anos

12%

R$ 1.310,26

R$ 1.441,28

R$ 1.572,32

R$ 1.703,34

04

09 a 12 anos

18%

R$ 1.380,46

R$ 1.518,50

R$ 1.656,55

R$ 1.794,60

05

12 a 15 anos

24%

R$ 1.450,65

R$ 1.595,71

R$ 1.740,78

R$ 1.885,84

06

15 a 18 anos

30%

R$ 1.520,83

R$ 1.672,92

R$ 1.825,01

R$ 1.977,09

07

18 a 21 anos

36%

R$ 1.591,03

R$ 1.750,15

R$ 1.909,25

R$ 2.068,34

08

21 a 24 anos

42%

R$ 1.661,24

R$ 1.827,35

R$ 1.993,47

R$ 2.159,60

09

24 a 27 anos

48%

R$ 1.731,43

R$ 1.904,56

R$ 2.077,71

R$ 2.250,84

10

27 a 30 anos

54%

R$ 1.801,61

R$ 1.981,78

R$ 2.161,93

R$ 2.342,10

Tabela de Referência 3

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 1.259,35

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 1.259,35

R$ 1.385,29

R$ 1.511,22

R$ 1.637,15

02

03 a 06 anos

6%

R$ 1.334,92

R$ 1.468,41

R$ 1.601,89

R$ 1.735,39

03

06 a 09 anos

12%

R$ 1.410,48

R$ 1.551,52

R$ 1.692,57

R$ 1.833,63

04

09 a 12 anos

18%

R$ 1.486,04

R$ 1.634,63

R$ 1.783,24

R$ 1.931,85

05

12 a 15 anos

24%

R$ 1.561,59

R$ 1.717,76

R$ 1.873,91

R$ 2.030,08

06

15 a 18 anos

30%

R$ 1.637,15

R$ 1.800,87

R$ 1.964,58

R$ 2.128,30

07

18 a 21 anos

36%

R$ 1.712,72

R$ 1.883,99

R$ 2.055,26

R$ 2.226,54

08

21 a 24 anos

42%

R$ 1.788,28

R$ 1.967,11

R$ 2.145,93

R$ 2.324,76

09

24 a 27 anos

48%

R$ 1.863,84

R$ 2.050,23

R$ 2.236,61

R$ 2.422,99

10

27 a 30 anos

54%

R$ 1.939,40

R$ 2.133,35

R$ 2.327,28

R$ 2.521,23

Tabela de Referência 4

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 1.307,52

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 1.307,52

R$ 1.438,28

R$ 1.569,03

R$ 1.699,77

02

03 a 06 anos

6%

R$ 1.385,97

R$ 1.524,57

R$ 1.663,17

R$ 1.801,76

03

06 a 09 anos

12%

R$ 1.464,41

R$ 1.610,86

R$ 1.757,31

R$ 1.903,76

04

09 a 12 anos

18%

R$ 1.542,87

R$ 1.697,17

R$ 1.851,45

R$ 2.005,75

05

12 a 15 anos

24%

R$ 1.621,33

R$ 1.783,46

R$ 1.945,60

R$ 2.107,72

06

15 a 18 anos

30%

R$ 1.699,77

R$ 1.869,76

R$ 2.039,73

R$ 2.209,71

07

18 a 21 anos

36%

R$ 1.778,23

R$ 1.956,07

R$ 2.133,88

R$ 2.311,70

08

21 a 24 anos

42%

R$ 1.856,68

R$ 2.042,36

R$ 2.228,02

R$ 2.413,68

09

24 a 27 anos

48%

R$ 1.935,14

R$ 2.128,64

R$ 2.322,17

R$ 2.515,66

10

27 a 30 anos

54%

R$ 2.013,59

R$ 2.214,93

R$ 2.416,29

R$ 2.617,66

Tabela de Referência 5

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 1.355,70

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 1.355,70

R$ 1.491,27

R$ 1.626,83

R$ 1.762,40

02

03 a 06 anos

6%

R$ 1.437,02

R$ 1.580,74

R$ 1.724,44

R$ 1.868,14

03

06 a 09 anos

12%

R$ 1.518,37

R$ 1.670,21

R$ 1.822,04

R$ 1.973,88

04

09 a 12 anos

18%

R$ 1.599,72

R$ 1.759,70

R$ 1.919,66

R$ 2.079,63

05

12 a 15 anos

24%

R$ 1.681,05

R$ 1.849,17

R$ 2.017,27

R$ 2.185,38

06

15 a 18 anos

30%

R$ 1.762,40

R$ 1.938,64

R$ 2.114,88

R$ 2.291,11

07

18 a 21 anos

36%

R$ 1.843,75

R$ 2.028,11

R$ 2.212,49

R$ 2.396,86

08

21 a 24 anos

42%

R$ 1.925,07

R$ 2.117,59

R$ 2.310,09

R$ 2.502,61

09

24 a 27 anos

48%

R$ 2.006,41

R$ 2.207,07

R$ 2.407,71

R$ 2.608,35

10

27 a 30 anos

54%

R$ 2.087,77

R$ 2.296,54

R$ 2.505,32

R$ 2.714,09

Tabela de Referência 6

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 1.395,61

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 1.395,61

R$ 1.535,16

R$ 1.674,72

R$ 1.814,28

02

03 a 06 anos

6%

R$ 1.479,33

R$ 1.627,27

R$ 1.775,19

R$ 1.923,13

03

06 a 09 anos

12%

R$ 1.563,07

R$ 1.719,39

R$ 1.875,69

R$ 2.032,00

04

09 a 12 anos

18%

R$ 1.646,81

R$ 1.811,49

R$ 1.976,17

R$ 2.140,86

05

12 a 15 anos

24%

R$ 1.730,54

R$ 1.903,60

R$ 2.076,66

R$ 2.249,71

06

15 a 18 anos

30%

R$ 1.814,28

R$ 1.995,71

R$ 2.177,14

R$ 2.358,56

07

18 a 21 anos

36%

R$ 1.898,01

R$ 2.087,81

R$ 2.277,62

R$ 2.467,42

08

21 a 24 anos

42%

R$ 1.981,76

R$ 2.179,93

R$ 2.378,10

R$ 2.576,28

09

24 a 27 anos

48%

R$ 2.065,49

R$ 2.272,03

R$ 2.478,58

R$ 2.685,14

10

27 a 30 anos

54%

R$ 2.149,21

R$ 2.364,14

R$ 2.579,07

R$ 2.793,99

Tabela de Referência 6-A

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 2.696,13

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 2.696,13

R$ 2.965,75

R$ 3.235,35

R$ 3.504,97

02

03 a 06 anos

6%

R$ 2.857,90

R$ 3.143,68

R$ 3.429,48

R$ 3.715,27

03

06 a 09 anos

12%

R$ 3.019,66

R$ 3.321,63

R$ 3.623,60

R$ 3.925,56

04

09 a 12 anos

18%

R$ 3.181,44

R$ 3.499,58

R$ 3.817,72

R$ 4.135,87

05

12 a 15 anos

24%

R$ 3.343,20

R$ 3.677,53

R$ 4.011,84

R$ 4.346,16

06

15 a 18 anos

30%

R$ 3.504,97

R$ 3.855,46

R$ 4.205,96

R$ 4.556,46

07

18 a 21 anos

36%

R$ 3.666,74

R$ 4.033,41

R$ 4.400,09

R$ 4.766,76

08

21 a 24 anos

42%

R$ 3.828,51

R$ 4.211,36

R$ 4.594,21

R$ 4.977,05

09

24 a 27 anos

48%

R$ 3.990,27

R$ 4.389,29

R$ 4.788,33

R$ 5.187,36

10

27 a 30 anos

54%

R$ 4.152,04

R$ 4.567,25

R$ 4.982,45

R$ 5.397,65

Tabela de Referência 7

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 1.541,49

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 1.541,49

R$ 1.695,65

R$ 1.849,80

R$ 2.003,96

02

03 a 06 anos

6%

R$ 1.634,00

R$ 1.797,40

R$ 1.960,79

R$ 2.124,19

03

06 a 09 anos

12%

R$ 1.726,48

R$ 1.899,12

R$ 2.071,78

R$ 2.244,42

04

09 a 12 anos

18%

R$ 1.818,98

R$ 2.000,88

R$ 2.182,77

R$ 2.364,66

05

12 a 15 anos

24%

R$ 1.911,46

R$ 2.102,60

R$ 2.293,76

R$ 2.484,90

06

15 a 18 anos

30%

R$ 2.003,96

R$ 2.204,35

R$ 2.404,75

R$ 2.605,13

07

18 a 21 anos

36%

R$ 2.096,44

R$ 2.306,08

R$ 2.515,74

R$ 2.725,37

08

21 a 24 anos

42%

R$ 2.188,94

R$ 2.407,83

R$ 2.626,71

R$ 2.845,61

09

24 a 27 anos

48%

R$ 2.281,42

R$ 2.509,57

R$ 2.737,71

R$ 2.965,85

10

27 a 30 anos

54%

R$ 2.373,91

R$ 2.611,30

R$ 2.848,69

R$ 3.086,09

Tabela de Referência 8

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 1.582,80

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 1.582,80

R$ 1.741,07

R$ 1.899,35

R$ 2.057,63

02

03 a 06 anos

6%

R$ 1.677,76

R$ 1.845,53

R$ 2.013,32

R$ 2.181,09

03

06 a 09 anos

12%

R$ 1.772,73

R$ 1.950,00

R$ 2.127,27

R$ 2.304,55

04

09 a 12 anos

18%

R$ 1.867,70

R$ 2.054,46

R$ 2.241,24

R$ 2.428,01

05

12 a 15 anos

24%

R$ 1.962,67

R$ 2.158,94

R$ 2.355,20

R$ 2.551,47

06

15 a 18 anos

30%

R$ 2.057,63

R$ 2.263,40

R$ 2.469,16

R$ 2.674,92

07

18 a 21 anos

36%

R$ 2.152,61

R$ 2.367,86

R$ 2.583,13

R$ 2.798,38

08

21 a 24 anos

42%

R$ 2.247,57

R$ 2.472,32

R$ 2.697,07

R$ 2.921,84

09

24 a 27 anos

48%

R$ 2.342,53

R$ 2.576,78

R$ 2.811,05

R$ 3.045,29

10

27 a 30 anos

54%

R$ 2.437,50

R$ 2.681,26

R$ 2.925,01

R$ 3.168,75

Tabela de Referência 9

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 1.672,26

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 1.672,26

R$ 1.839,48

R$ 2.006,72

R$ 2.173,93

02

03 a 06 anos

6%

R$ 1.772,60

R$ 1.949,86

R$ 2.127,12

R$ 2.304,37

03

06 a 09 anos

12%

R$ 1.872,92

R$ 2.060,23

R$ 2.247,53

R$ 2.434,81

04

09 a 12 anos

18%

R$ 1.973,25

R$ 2.170,58

R$ 2.367,91

R$ 2.565,26

05

12 a 15 anos

24%

R$ 2.073,59

R$ 2.280,96

R$ 2.488,31

R$ 2.695,69

06

15 a 18 anos

30%

R$ 2.173,93

R$ 2.391,32

R$ 2.608,71

R$ 2.826,12

07

18 a 21 anos

36%

R$ 2.274,26

R$ 2.501,70

R$ 2.729,12

R$ 2.956,55

08

21 a 24 anos

42%

R$ 2.374,60

R$ 2.612,06

R$ 2.849,52

R$ 3.086,98

09

24 a 27 anos

48%

R$ 2.474,94

R$ 2.722,43

R$ 2.969,93

R$ 3.217,42

10

27 a 30 anos

54%

R$ 2.575,28

R$ 2.832,80

R$ 3.090,33

R$ 3.347,85

Tabela de Referência 10

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 1.789,24

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

0%

R$ 1.789,24

R$ 1.968,17

R$ 2.147,09

R$ 2.326,01

02

03 a 06 anos

6%

R$ 1.896,60

R$ 2.086,27

R$ 2.275,93

R$ 2.465,58

03

06 a 09 anos

12%

R$ 2.003,96

R$ 2.204,35

R$ 2.404,75

R$ 2.605,14

04

09 a 12 anos

18%

R$ 2.111,30

R$ 2.322,44

R$ 2.533,58

R$ 2.744,70

05

12 a 15 anos

24%

R$ 2.218,67

R$ 2.440,54

R$ 2.662,41

R$ 2.884,26

06

15 a 18 anos

30%

R$ 2.326,01

R$ 2.558,63

R$ 2.791,23

R$ 3.023,82

07

18 a 21 anos

36%

R$ 2.433,38

R$ 2.676,72

R$ 2.920,05

R$ 3.163,38

08

21 a 24 anos

42%

R$ 2.540,73

R$ 2.794,80

R$ 3.048,89

R$ 3.302,95

09

24 a 27 anos

48%

R$ 2.648,09

R$ 2.912,89

R$ 3.177,70

R$ 3.442,52

10

27 a 30 anos

54%

R$ 2.755,44

R$ 3.030,98

R$ 3.306,52

R$ 3.582,06

Tabela de Referência 10-A

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 3.491,25

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

0%

R$ 3.491,25

R$ 3.840,38

R$ 4.189,50

R$ 4.538,63

02

03 a 06 anos

6%

R$ 3.700,73

R$ 4.070,80

R$ 4.440,87

R$ 4.810,94

03

06 a 09 anos

12%

R$ 3.910,20

R$ 4.301,22

R$ 4.692,24

R$ 5.083,26

04

09 a 12 anos

18%

R$ 4.119,68

R$ 4.531,64

R$ 4.943,61

R$ 5.355,58

05

12 a 15 anos

24%

R$ 4.329,15

R$ 4.762,07

R$ 5.194,98

R$ 5.627,90

06

15 a 18 anos

30%

R$ 4.538,63

R$ 4.992,49

R$ 5.446,35

R$ 5.900,21

07

18 a 21 anos

36%

R$ 4.748,10

R$ 5.222,91

R$ 5.697,72

R$ 6.172,53

08

21 a 24 anos

42%

R$ 4.957,58

R$ 5.453,33

R$ 5.949,09

R$ 6.444,85

09

24 a 27 anos

48%

R$ 5.167,05

R$ 5.683,76

R$ 6.200,46

R$ 6.717,17

10

27 a 30 anos

54%

R$ 5.376,53

R$ 5.914,18

R$ 6.451,83

R$ 6.989,48

Tabela de Referência 11

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 1.926,88

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 1.926,88

R$ 2.119,56

R$ 2.312,26

R$ 2.504,94

02

03 a 06 anos

6%

R$ 2.042,48

R$ 2.246,73

R$ 2.450,98

R$ 2.655,23

03

06 a 09 anos

12%

R$ 2.158,11

R$ 2.373,91

R$ 2.589,73

R$ 2.805,54

04

09 a 12 anos

18%

R$ 2.273,71

R$ 2.501,08

R$ 2.728,47

R$ 2.955,83

05

12 a 15 anos

24%

R$ 2.389,34

R$ 2.628,26

R$ 2.867,19

R$ 3.106,12

06

15 a 18 anos

30%

R$ 2.504,94

R$ 2.755,44

R$ 3.005,92

R$ 3.256,42

07

18 a 21 anos

36%

R$ 2.620,55

R$ 2.882,62

R$ 3.144,67

R$ 3.406,71

08

21 a 24 anos

42%

R$ 2.736,17

R$ 3.009,78

R$ 3.283,39

R$ 3.557,02

09

24 a 27 anos

48%

R$ 2.851,78

R$ 3.136,96

R$ 3.422,13

R$ 3.707,31

10

27 a 30 anos

54%

R$ 2.967,41

R$ 3.264,14

R$ 3.560,88

R$ 3.857,62

Tabela de Referência 12

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 2.202,14

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 2.202,14

R$ 2.422,36

R$ 2.642,58

R$ 2.862,77

02

03 a 06 anos

6%

R$ 2.334,27

R$ 2.567,70

R$ 2.801,13

R$ 3.034,54

03

06 a 09 anos

12%

R$ 2.466,41

R$ 2.713,03

R$ 2.959,67

R$ 3.206,31

04

09 a 12 anos

18%

R$ 2.598,53

R$ 2.858,36

R$ 3.118,23

R$ 3.378,08

05

12 a 15 anos

24%

R$ 2.730,65

R$ 3.003,71

R$ 3.276,78

R$ 3.549,85

06

15 a 18 anos

30%

R$ 2.862,77

R$ 3.149,06

R$ 3.435,33

R$ 3.721,62

07

18 a 21 anos

36%

R$ 2.994,90

R$ 3.294,40

R$ 3.593,89

R$ 3.893,38

08

21 a 24 anos

42%

R$ 3.127,04

R$ 3.439,74

R$ 3.752,45

R$ 4.065,15

09

24 a 27 anos

48%

R$ 3.259,16

R$ 3.585,08

R$ 3.911,00

R$ 4.236,92

10

27 a 30 anos

54%

R$ 3.391,30

R$ 3.730,43

R$ 4.069,56

R$ 4.408,69

Tabela de Referência 13

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 2.408,60

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 2.408,60

R$ 2.649,45

R$ 2.890,34

R$ 3.131,18

02

03 a 06 anos

6%

R$ 2.553,13

R$ 2.808,42

R$ 3.063,74

R$ 3.319,05

03

06 a 09 anos

12%

R$ 2.697,64

R$ 2.967,41

R$ 3.237,16

R$ 3.506,93

04

09 a 12 anos

18%

R$ 2.842,15

R$ 3.126,36

R$ 3.410,58

R$ 3.694,80

05

12 a 15 anos

24%

R$ 2.986,66

R$ 3.285,33

R$ 3.584,00

R$ 3.882,66

06

15 a 18 anos

30%

R$ 3.131,18

R$ 3.444,29

R$ 3.757,43

R$ 4.070,54

07

18 a 21 anos

36%

R$ 3.275,70

R$ 3.603,27

R$ 3.930,83

R$ 4.258,41

08

21 a 24 anos

42%

R$ 3.420,22

R$ 3.762,23

R$ 4.104,27

R$ 4.446,28

09

24 a 27 anos

48%

R$ 3.564,73

R$ 3.921,20

R$ 4.277,68

R$ 4.634,14

10

27 a 30 anos

54%

R$ 3.709,25

R$ 4.080,17

R$ 4.451,10

R$ 4.822,02

Tabela de Referência 14

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 2.587,53

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 2.587,53

R$ 2.846,29

R$ 3.105,02

R$ 3.363,78

02

03 a 06 anos

6%

R$ 2.742,78

R$ 3.017,05

R$ 3.291,33

R$ 3.565,61

03

06 a 09 anos

12%

R$ 2.898,03

R$ 3.187,83

R$ 3.477,64

R$ 3.767,44

04

09 a 12 anos

18%

R$ 3.053,30

R$ 3.358,60

R$ 3.663,94

R$ 3.969,26

05

12 a 15 anos

24%

R$ 3.208,53

R$ 3.529,39

R$ 3.850,23

R$ 4.171,09

06

15 a 18 anos

30%

R$ 3.363,78

R$ 3.700,16

R$ 4.036,55

R$ 4.372,91

07

18 a 21 anos

36%

R$ 3.519,03

R$ 3.870,95

R$ 4.222,85

R$ 4.574,75

08

21 a 24 anos

42%

R$ 3.674,29

R$ 4.041,71

R$ 4.409,14

R$ 4.776,58

09

24 a 27 anos

48%

R$ 3.829,54

R$ 4.212,50

R$ 4.595,44

R$ 4.978,40

10

27 a 30 anos

54%

R$ 3.984,79

R$ 4.383,27

R$ 4.781,75

R$ 5.180,23

Tabela de Referência 15

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 2.752,70

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 2.752,70

R$ 3.027,98

R$ 3.303,23

R$ 3.578,51

02

03 a 06 anos

6%

R$ 2.917,86

R$ 3.209,65

R$ 3.501,42

R$ 3.793,21

03

06 a 09 anos

12%

R$ 3.083,02

R$ 3.391,32

R$ 3.699,62

R$ 4.007,92

04

09 a 12 anos

18%

R$ 3.248,20

R$ 3.572,99

R$ 3.897,82

R$ 4.222,64

05

12 a 15 anos

24%

R$ 3.413,34

R$ 3.754,67

R$ 4.096,02

R$ 4.437,35

06

15 a 18 anos

30%

R$ 3.578,51

R$ 3.936,36

R$ 4.294,21

R$ 4.652,06

07

18 a 21 anos

36%

R$ 3.743,66

R$ 4.118,04

R$ 4.492,40

R$ 4.866,77

08

21 a 24 anos

42%

R$ 3.908,84

R$ 4.299,72

R$ 4.690,60

R$ 5.081,49

09

24 a 27 anos

48%

R$ 4.073,99

R$ 4.481,39

R$ 4.888,79

R$ 5.296,19

10

27 a 30 anos

54%

R$ 4.239,15

R$ 4.663,07

R$ 5.086,99

R$ 5.510,89

Tabela de Referência 16

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 3.096,77

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 3.096,77

R$ 3.406,44

R$ 3.716,12

R$ 4.025,79

02

03 a 06 anos

6%

R$ 3.282,58

R$ 3.610,83

R$ 3.939,10

R$ 4.267,34

03

06 a 09 anos

12%

R$ 3.468,38

R$ 3.815,22

R$ 4.162,05

R$ 4.508,90

04

09 a 12 anos

18%

R$ 3.654,19

R$ 4.019,60

R$ 4.385,02

R$ 4.750,44

05

12 a 15 anos

24%

R$ 3.840,00

R$ 4.223,99

R$ 4.607,99

R$ 4.991,99

06

15 a 18 anos

30%

R$ 4.025,79

R$ 4.428,39

R$ 4.830,96

R$ 5.233,53

07

18 a 21 anos

36%

R$ 4.211,60

R$ 4.632,76

R$ 5.053,92

R$ 5.475,09

08

21 a 24 anos

42%

R$ 4.397,42

R$ 4.837,15

R$ 5.276,90

R$ 5.716,63

09

24 a 27 anos

48%

R$ 4.583,21

R$ 5.041,53

R$ 5.499,86

R$ 5.958,18

10

27 a 30 anos

54%

R$ 4.769,03

R$ 5.245,93

R$ 5.722,83

R$ 6.199,73

Tabela de Referência 17

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 3.440,86

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 3.440,86

R$ 3.784,95

R$ 4.129,04

R$ 4.473,12

02

03 a 06 anos

6%

R$ 3.647,32

R$ 4.012,05

R$ 4.376,78

R$ 4.741,51

03

06 a 09 anos

12%

R$ 3.853,76

R$ 4.239,14

R$ 4.624,52

R$ 5.009,90

04

09 a 12 anos

18%

R$ 4.060,22

R$ 4.466,24

R$ 4.872,26

R$ 5.278,28

05

12 a 15 anos

24%

R$ 4.266,68

R$ 4.693,33

R$ 5.120,01

R$ 5.546,68

06

15 a 18 anos

30%

R$ 4.473,12

R$ 4.920,43

R$ 5.367,74

R$ 5.815,06

07

18 a 21 anos

36%

R$ 4.679,58

R$ 5.147,54

R$ 5.615,48

R$ 6.083,45

08

21 a 24 anos

42%

R$ 4.886,03

R$ 5.374,64

R$ 5.863,23

R$ 6.351,84

09

24 a 27 anos

48%

R$ 5.092,48

R$ 5.601,72

R$ 6.110,97

R$ 6.620,21

10

27 a 30 anos

54%

R$ 5.298,93

R$ 5.828,82

R$ 6.358,72

R$ 6.888,60

Tabela de Referência 18

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 3.963,88

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 3.963,88

R$ 4.360,27

R$ 4.756,66

R$ 5.153,04

02

03 a 06 anos

6%

R$ 4.201,71

R$ 4.621,88

R$ 5.042,06

R$ 5.462,24

03

06 a 09 anos

12%

R$ 4.439,55

R$ 4.883,51

R$ 5.327,45

R$ 5.771,41

04

09 a 12 anos

18%

R$ 4.677,38

R$ 5.145,12

R$ 5.612,86

R$ 6.080,59

05

12 a 15 anos

24%

R$ 4.915,21

R$ 5.406,73

R$ 5.898,25

R$ 6.389,78

06

15 a 18 anos

30%

R$ 5.153,04

R$ 5.668,35

R$ 6.183,65

R$ 6.698,96

07

18 a 21 anos

36%

R$ 5.390,87

R$ 5.929,97

R$ 6.469,06

R$ 7.008,14

08

21 a 24 anos

42%

R$ 5.628,70

R$ 6.191,58

R$ 6.754,45

R$ 7.317,32

09

24 a 27 anos

48%

R$ 5.866,54

R$ 6.453,20

R$ 7.039,85

R$ 7.626,50

10

27 a 30 anos

54%

R$ 6.104,37

R$ 6.714,81

R$ 7.325,25

R$ 7.935,69

Tabela de Referência 19

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 4.129,04

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03

anos

Vencimento Padrão

R$ 4.129,04

R$ 4.541,94

R$ 4.954,86

R$ 5.367,75

02

03 a 06

anos

6%

R$ 4.376,79

R$ 4.814,46

R$ 5.252,15

R$ 5.689,81

03

06 a 09

anos

12%

R$ 4.624,54

R$ 5.086,98

R$ 5.549,43

R$ 6.011,88

04

09 a 12

anos

18%

R$ 4.872,26

R$ 5.359,49

R$ 5.846,73

R$ 6.333,94

05

12 a 15

anos

24%

R$ 5.120,01

R$ 5.632,01

R$ 6.144,01

R$ 6.656,01

06

15 a 18

anos

30%

R$ 5.367,75

R$ 5.904,53

R$ 6.441,31

R$ 6.978,07

07

18 a 21

anos

36%

R$ 5.615,49

R$ 6.177,05

R$ 6.738,60

R$ 7.300,15

08

21 a 24

anos

42%

R$ 5.863,24

R$ 6.449,56

R$ 7.035,89

R$ 7.622,21

09

24 a 27

anos

48%

R$ 6.110,97

R$ 6.722,07

R$ 7.333,16

R$ 7.944,28

10

27 a 30

anos

54%

R$ 6.358,72

R$ 6.994,59

R$ 7.630,47

R$ 8.266,35

Tabela de Referência 19-A

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 4.87,50

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

0%

R$ 4.987,50

R$ 5.225,00

R$ 5.985,00

R$ 6.483,75

02

03 a 06 anos

6%

R$ 5.286,75

R$ 5.538,50

R$ 6.344,10

R$ 6.872,78

03

06 a 09 anos

12%

R$ 5.586,00

R$ 5.852,00

R$ 6.703,20

R$ 7.261,80

04

09 a 12 anos

18%

R$ 5.885,25

R$ 6.165,50

R$ 7.062,30

R$ 7.650,83

05

12 a 15 anos

24%

R$ 6.184,50

R$ 6.479,00

R$ 7.421,40

R$ 8.039,85

06

15 a 18 anos

30%

R$ 6.483,75

R$ 6.792,50

R$ 7.780,50

R$ 8.428,88

07

18 a 21 anos

36%

R$ 6.783,00

R$ 7.106,00

R$ 8.139,60

R$ 8.817,90

08

21 a 24 anos

42%

R$ 7.082,25

R$ 7.419,50

R$ 8.498,70

R$ 9.206,93

09

24 a 27 anos

48%

R$ 7.381,50

R$ 7.733,00

R$ 8.857,80

R$ 9.595,95

10

27 a 30 anos

54%

R$ 7.680,75

R$ 8.046,50

R$ 9.216,90

R$ 9.984,98

Tabela de Referência 20

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 4.404,30

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 4.404,30

R$ 4.844,74

R$ 5.285,16

R$ 5.725,59

02

03 a 06 anos

6%

R$ 4.668,56

R$ 5.135,40

R$ 5.602,26

R$ 6.069,13

03

06 a 09 anos

12%

R$ 4.932,82

R$ 5.426,10

R$ 5.919,38

R$ 6.412,67

04

09 a 12 anos

18%

R$ 5.197,07

R$ 5.716,78

R$ 6.236,50

R$ 6.756,19

05

12 a 15 anos

24%

R$ 5.461,33

R$ 6.007,47

R$ 6.553,60

R$ 7.099,74

06

15 a 18 anos

30%

R$ 5.725,59

R$ 6.298,15

R$ 6.870,72

R$ 7.443,27

07

18 a 21 anos

36%

R$ 5.989,85

R$ 6.588,83

R$ 7.187,82

R$ 7.786,80

08

21 a 24 anos

42%

R$ 6.254,12

R$ 6.879,53

R$ 7.504,93

R$ 8.130,34

09

24 a 27 anos

48%

R$ 6.518,36

R$ 7.170,20

R$ 7.822,04

R$ 8.473,88

10

27 a 30 anos

54%

R$ 6.782,62

R$ 7.460,88

R$ 8.139,15

R$ 8.817,42

Tabela de Referência 21

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 4.817,21

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 4.817,21

R$ 5.298,93

R$ 5.780,64

R$ 6.262,37

02

03 a 06 anos

6%

R$ 5.106,24

R$ 5.616,87

R$ 6.127,47

R$ 6.638,10

03

06 a 09 anos

12%

R$ 5.395,27

R$ 5.934,79

R$ 6.474,33

R$ 7.013,85

04

09 a 12 anos

18%

R$ 5.684,31

R$ 6.252,73

R$ 6.821,17

R$ 7.389,60

05

12 a 15 anos

24%

R$ 5.973,33

R$ 6.570,66

R$ 7.167,99

R$ 7.765,34

06

15 a 18 anos

30%

R$ 6.262,37

R$ 6.888,60

R$ 7.514,84

R$ 8.141,08

07

18 a 21 anos

36%

R$ 6.551,40

R$ 7.206,53

R$ 7.861,68

R$ 8.516,82

08

21 a 24 anos

42%

R$ 6.840,44

R$ 7.524,47

R$ 8.208,51

R$ 8.892,56

09

24 a 27 anos

48%

R$ 7.129,45

R$ 7.842,42

R$ 8.555,36

R$ 9.268,31

10

27 a 30 anos

54%

R$ 7.418,49

R$ 8.160,35

R$ 8.902,20

R$ 9.644,04

Tabela de Referência 22

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 5.505,39

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 5.505,39

R$ 6.055,93

R$ 6.606,47

R$ 7.157,01

02

03 a 06 anos

6%

R$ 5.835,71

R$ 6.419,29

R$ 7.002,87

R$ 7.586,43

03

06 a 09 anos

12%

R$ 6.166,04

R$ 6.782,64

R$ 7.399,26

R$ 8.015,85

04

09 a 12 anos

18%

R$ 6.496,36

R$ 7.146,01

R$ 7.795,63

R$ 8.445,28

05

12 a 15 anos

24%

R$ 6.826,69

R$ 7.509,37

R$ 8.192,02

R$ 8.874,69

06

15 a 18 anos

30%

R$ 7.157,01

R$ 7.872,71

R$ 8.588,41

R$ 9.304,12

07

18 a 21 anos

36%

R$ 7.487,35

R$ 8.236,06

R$ 8.984,81

R$ 9.733,53

08

21 a 24 anos

42%

R$ 7.817,66

R$ 8.599,42

R$ 9.381,20

R$ 10.162,95

09

24 a 27 anos

48%

R$ 8.147,99

R$ 8.962,79

R$ 9.777,58

R$ 10.592,38

10

27 a 30 anos

54%

R$ 8.478,31

R$ 9.326,14

R$ 10.173,96

R$ 11.021,80

Tabela de Referência 23

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 6.193,56

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 6.193,56

R$ 6.812,91

R$ 7.432,27

R$ 8.051,63

02

03 a 06 anos

6%

R$ 6.565,17

R$ 7.221,69

R$ 7.878,20

R$ 8.534,73

03

06 a 09 anos

12%

R$ 6.936,78

R$ 7.630,47

R$ 8.324,15

R$ 9.017,82

04

09 a 12 anos

18%

R$ 7.308,40

R$ 8.039,24

R$ 8.770,08

R$ 9.500,91

05

12 a 15 anos

24%

R$ 7.680,02

R$ 8.448,01

R$ 9.216,02

R$ 9.984,02

06

15 a 18 anos

30%

R$ 8.051,63

R$ 8.856,80

R$ 9.661,94

R$ 10.467,11

07

18 a 21 anos

36%

R$ 8.423,24

R$ 9.265,57

R$ 10.107,89

R$ 10.950,22

08

21 a 24 anos

42%

R$ 8.794,84

R$ 9.674,34

R$ 10.553,82

R$ 11.433,30

09

24 a 27 anos

48%

R$ 9.166,48

R$ 10.083,12

R$ 10.999,77

R$ 11.916,41

10

27 a 30 anos

54%

R$ 9.538,08

R$ 10.491,89

R$ 11.445,70

R$ 12.399,49

Tabela de Referência 24

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 7.294,65

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 7.294,65

R$ 8.024,12

R$ 8.753,58

R$ 9.483,05

02

03 a 06 anos

6%

R$ 7.732,34

R$ 8.505,57

R$ 9.278,81

R$ 10.052,04

03

06 a 09 anos

12%

R$ 8.170,01

R$ 8.987,01

R$ 9.804,01

R$ 10.621,01

04

09 a 12 anos

18%

R$ 8.607,70

R$ 9.468,46

R$ 10.329,23

R$ 11.190,00

05

12 a 15 anos

24%

R$ 9.045,37

R$ 9.949,92

R$ 10.854,44

R$ 11.758,98

06

15 a 18 anos

30%

R$ 9.483,05

R$ 10.431,35

R$ 11.379,66

R$ 12.327,97

07

18 a 21 anos

36%

R$ 9.920,73

R$ 10.912,80

R$ 11.904,88

R$ 12.896,95

08

21 a 24 anos

42%

R$ 10.358,41

R$ 11.394,24

R$ 12.430,09

R$ 13.465,94

09

24 a 27 anos

48%

R$ 10.796,09

R$ 11.875,70

R$ 12.955,31

R$ 14.034,92

10

27 a 30 anos

54%

R$ 11.233,76

R$ 12.357,15

R$ 13.480,52

R$ 14.603,88

Tabela de Referência 25

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 8.946,27

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 8.946,27

R$ 9.840,89

R$ 10.735,53

R$ 11.630,15

02

03 a 06 anos

6%

R$ 9.483,03

R$ 10.431,35

R$ 11.379,66

R$ 12.327,97

03

06 a 09 anos

12%

R$ 10.019,81

R$ 11.021,80

R$ 12.023,78

R$ 13.025,76

04

09 a 12 anos

18%

R$ 10.556,60

R$ 11.612,25

R$ 12.667,92

R$ 13.723,57

05

12 a 15 anos

24%

R$ 11.093,38

R$ 12.202,71

R$ 13.312,06

R$ 14.421,38

06

15 a 18 anos

30%

R$ 11.630,15

R$ 12.793,16

R$ 13.956,17

R$ 15.119,19

07

18 a 21 anos

36%

R$ 12.166,92

R$ 13.383,62

R$ 14.600,30

R$ 15.817,01

08

21 a 24 anos

42%

R$ 12.703,70

R$ 13.974,07

R$ 15.244,44

R$ 16.514,81

09

24 a 27 anos

48%

R$ 13.240,48

R$ 14.564,53

R$ 15.888,57

R$ 17.212,61

10

27 a 30 anos

54%

R$ 13.777,25

R$ 15.154,98

R$ 16.532,69

R$ 17.910,43

Tabela de Referência 26

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 14.589,30

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

R$ 14.589,30

R$ 16.048,24

R$ 17.507,16

R$ 18.966,10

02

03 a 06 anos

6%

R$ 15.464,66

R$ 17.011,13

R$ 18.557,60

R$ 20.104,06

03

06 a 09 anos

12%

R$ 16.340,02

R$ 17.974,03

R$ 19.608,03

R$ 21.242,03

04

09 a 12 anos

18%

R$ 17.215,38

R$ 18.936,93

R$ 20.658,46

R$ 22.379,99

05

12 a 15 anos

24%

R$ 18.090,74

R$ 19.899,81

R$ 21.708,89

R$ 23.517,95

06

15 a 18 anos

30%

R$ 18.966,10

R$ 20.862,71

R$ 22.759,31

R$ 24.655,92

07

18 a 21 anos

36%

R$ 19.841,46

R$ 21.825,59

R$ 23.809,75

R$ 25.793,89

08

21 a 24 anos

42%

R$ 20.716,80

R$ 22.788,50

R$ 24.860,17

R$ 26.931,85

09

24 a 27 anos

48%

R$ 21.592,17

R$ 23.751,39

R$ 25.910,60

R$ 28.069,82

10

27 a 30 anos

54%

R$ 22.467,53

R$ 24.714,28

R$ 26.961,03

R$ 29.207,79