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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Maio de 2024, de número 4.487, está disponível.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARENÁPOLIS/MT
Resolução do Conselho Municipal de Saúde Nº. 009/2024.
Dispõe sobre Apoio na Destinação de Disponibilização de Recursos Financeiros Emenda Parlamentar da Deputada Estadual Janaina Riva por meio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, no valor de R$ 153.883,23 (Cento e Cinqüenta e Três Mil Oitocentos e Oitenta e Três Reais e Vinte e Três Centavos), através de Custeio/ Academia Projeto 2, para o município de Arenapolis/MT.
O Conselho Municipal de Saúde de Arenápolis/MT, em sua reunião extraordinária no CMSA, realizada em 08 de abril do ano de 2024 e no uso de suas competências do Reginamentais e atribuições legais conferidas na Lei Nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Lei Municipal Nº. 1.685 de 21 de junho de 2023 e dá outras providências;
Considerando ampla discussão na reunião do conselho municipal de saúde;
Considerando as competências conferidas pelo Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Arenápolis/MT;
Considerando ainda a importância dos instrumentos de gestão para apresentar os resultados alcançados e orientar eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários a Saúde;
RESOLVE:
Art.1º - Aprovar a Proposta de Destinação de Disponibilização de Recursos Financeiros Emenda Parlamentar da Deputada Estadual Janaina Riva por meio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, no valor de R$ 153.883,23 (Cento e Cinqüenta e Três Mil Oitocentos e Oitenta e Três Reais e Vinte e Três Centavos), através de Custeio/ Academia Projeto 2, para o município de Arenapolis/MT, Fundo Estadual de Saúde – SES, EP: 234, Grupo: 03, U.O: 21.601, Programa: 996, Ação: 8026, Modalidade: 41.
Art.2º - Esta resolução entra em vigor na data de assinatura.
Registrada, publicada, Cumpra-se.
Arenápolis, 04 de abril 2024.
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Márcio Lourenço de Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologada
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Luiz Márcio Leite de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde de Arenápolis
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Ederson Figueiredo
Prefeito Municipal de Arenápolis/MT.