Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
dos Municípios - AMM

A edição assinada digitalmente de 23 de Abril de 2025, de número 4.721, está disponível.

Baixar edição
23/04/25
4.721

Todas edições

Visualize e busque todas as edições.

Veja

Todas publicações

Visualize e busque todas as publicações.

Pesquise

Covid-19

Publicações relacionadas ao COVID-19.

Informe-se

Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 8 de Abril de 2024.

DECRETO Nº 79, DE 2024 - DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO I DO DECRETO Nº 70, DE 2 DE ABRIL DE 2024 QUE CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DE 4 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre retificação do anexo I do Decreto nº 70, de 2 de abril de 2024 que concede Progressão Funcional Vertical, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPIAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Lei nº 075, de 1998, art. 55.

CONSIDERANDO a Lei nº 855, de 2015, seção II, art. 34.

CONSIDERANDO a Lei nº 856 de 2015, seção II, art. 42.

CONSIDERANDO a Lei nº 1.167/2020, seção III, art. 6º.

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o anexo I do Decreto nº 70, de 2 de abril de 2024 que concede Progressão Funcional Vertical aos servidores cujo aniversário de posse se dá no mês de abril de 2024.

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 4 de abril de 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.

ANEXO I – DECRETO Nº 79/2024

RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 70/2024

FUNCIONÁRIOS A PROGREDIR - ABRIL DE 2024

Nº	MAT.	NOME	DATA DE ADM.	CARGO	CLASSE/NÍVEL ATUAL	CLASSE NÍVEL A PROGREDIR
1	612	Adalto Macedo da S. dos Reis	01/04/1998	Aux. Administrativo	D/26	D/27
2	613	Ademar Siqueira	01/04/1998	Ag. de Vigilância	A/26	A/27
3	1540	Aguinaldo Nunes Barbosa	01/04/2002	Téc. Controle Interno	C/22	C/23
4	568	Amaro Pereira Filho	01/04/1998	Ag. Administrativo	C/26	C/27
5	617	Antônio do Carmo F. de Souza	01/04/1998	Ag. de Vigilância	C/26	C/27
6	619	Antônio Rodrigues Vieira	01/04/1998	Ag. de Vigilância	A/26	A/27
7	575	Aparecida de Cassia C. Oliveira	01/04/1998	Contínua/Merendeira	E/26	E/27
8	623	Celina Aparecida Pires	01/04/1998	Contínua/Merendeira	D/26	D/27
9	5623	Girlene dos Santos Ferreira de Jesus	03/04/2018	Contínua/Merendeira	D/05	D/06
10	627	Cleonice de Carvalho B. Viana	01/04/1998	Contínua/Merendeira	E/26	E/27
11	628	Corina Pedrozo Francisco	01/04/1998	Contínua/Merendeira	E/24	E/25
12	629	Cristiane V. da Silva	01/04/1998	Ag. Administrativo	D/26	D/27
13	559	Diassis Moreira de Azevedo	01/04/1998	Operador de Máquinas	C/26	C/27
14	5637	Ednaldo Nepomucena Felix	24/04/2018	Agente de Vigilância	B/05	B/06
15	635	Edvirges Pinheiro da Costa	01/04/1998	Contínua/Merendeira	C/26	C/27
16	637	Elisia Martins Dias	01/04/1998	Contínua/Merendeira	A/26	A/27
17	639	Elza dos Santos Gonçalves	01/04/1998	Contínua/Merendeira	C/26	C/27
18	642	Genebaldo Alves Ferreira	01/04/1998	Ag. de Vigilância	C/26	C/27
19	643	George Martins de Arruda	01/04/1998	Aux. Serv. Gerais	C/26	C/27
20	648	Inacio Vilarinho Filho	01/04/1998	Ag. Administrativo	D/26	D/27
21	560	Joelma Maria Guedes	01/04/1998	Aux. de Monitora	D/24	D/25
22	563	José Afonso Anjoleti	01/04/1998	Aux. Serv. Gerais	A/26	A/27
23	6044	Jhonatan Luiz de Souza	05/04/2020	Téc. Radiologia	A/04	A/05
24	578	Lucilene Duran Klein	01/04/1998	Contínua/Merendeira	E/26	E/27
25	700	Lindaura Rodrigues Bueno	27/04/1998	Aux. de Monitora	D/26	D/27
26	5621	Marcelo José de Oliveira	03/04/2018	Motorista	D/05	D/06
27	369	Marcilene Costa da Conceição	01/04/1998	Aux. Administrativo	E/26	E/27
28	571	Maria Ap. de Jesus Mendonça	01/04/1998	Contínua/Merendeira	C/26	C/27
29	561	Maria Madalena Moreira	01/04/1998	Aux. de Monitora	C/23	C/24
30	1623	Marinete dos Santos Martins	01/04/2003	Aux. Enfermagem	A/21	A/22
31	574	Marivalda Teles de Góis	01/04/1998	Contínua/Merendeira	B/24	B/25
32	1622	Marli Bueno Araújo	01/04/2003	Aux. Enfermagem	B/21	B/22
33	6040	Mauro Macedo da Silva	02/04/2020	Téc. Radiologia	A/04	A/05
34	671	Olinda Gonçalves de Souza	01/04/1998	Contínua/Merendeira	C/26	C/27
35	678	Roseli do Carmo Dias	01/04/1998	Aux. Administrativo	E/26	E/27
36	679	Rosely Aparecida da Silva	01/04/1998	Aux. Administrativo	E/26	E/27
37	4805	Rosileide Batista de S. Santos	04/04/2014	Contínua/Merendeira	E/10	E/11
38	567	Sandra Bandeira de Góis	01/04/1998	Aux. Administrativo	D/26	D/27
39	680	Sandra Francisco Alves	01/04/1998	Aux. Administrativo	E/26	E/27
40	5622	Sandra Lucia da Silva Rodrigues	03/04/2018	Contínua/Merendeira	B/05	B/06
41	569	Silmara Cristina Porfírio Tinan	01/04/1998	Ag. Administrativo	D/24	D/25
42	687	Terezinha de Souza Moreira	01/04/1998	Ag. Administrativo	A/26	A/27
43	566	Vagmar Pereira da Costa	01/04/1998	Aux. Administrativo	E/26	E/27
44	690	Vilma Macedo Nunes	01/04/1998	Contínua/Merendeira	A/24	A/25
45	696	Virgolino de Souza	01/04/1998	Motorista	E/24	E/25
46	691	Zildinei de Souza Pereira	01/04/1998	Operador de Computador	D/26	D/27
47	4804	Zirlene de Souza Pereira	07/04/2014	Ag. Administrativo	A/10	A/11
48	6038	Jacqueline Silva Damaceno	01/04/2020	Psicólogo (A)	B/04	B/05
66	1624	MARCIA CASTILHO DA SILVA	01/04/2003	PROFESSOR(A) 30 HORAS SEMANAIS (PCCS)	C-07	C-08
67	4354	MARILZA ROSANGELA CERVIGNI MARTINS	16/04/2012	PROFESSOR(A) 30 HORAS SEMANAIS (PCCS)	C-04	C-05

Se você precisa ter acesso ao painel administrativo de publicações do jornal eletrônico, por favor, obtenha o acesso na AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios.

Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

O acesso ao sistema será através do link "Acesso do usuário" na pagina inicial do Jornal, todo as senhas cadastradas estão criptografadas, e a aplicação conta ainda com sistema de segurança HTTPs, e pode ser notado através do cadeado no navegador, onde qualquer informação entre usuário e o software também são criptografados.

Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

Podemos também facilmente acionar a troca de senha, que deve ser feita periodicamente para garantir a maior segurança.

Na pagina inicial, também podemos ver os dados dos usuários, e as notas importantes, onde estão disponíveis dicas, avisos e as melhorias do sistema.

Buscas podem ser feitas por conteúdo que já foram cadastrados na aplicação, e podem ser rapidamente recuperadas através das pesquisas.

As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

Para utilizar o Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, o município deve ser filiado à Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT.

Se o seu Município já é FILIADO solicite a sua adesão ao Jornal Oficial.

Caso o seu Município ainda não seja filiado, solicite sua filiação e garanta mais transparência e economia a sua gestão com a utilização do nosso sistema de publicação de atos oficiais. A equipe de atendimento da AMM está a disposição para atendê-lo.

Entre em contato através do número

(65) 2123-1200.

Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
dos Municípios - AMM

Todas edições

Todas publicações

Covid-19

DECRETO Nº 79, DE 2024 - DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO I DO DECRETO Nº 70, DE 2 DE ABRIL DE 2024 QUE CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sugestões de pesquisa