Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 10 de Abril de 2024.

​PORTARIA Nº 379, DE 21 DE MARÇO DE 2024.

PORTARIA Nº 379, DE 21 DE MARÇO DE 2024.

Designa os servidores para a função de Fiscal de Contrato/ Ata de Registro de Preço, na forma que menciona.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e observando a Lei Federal 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. – Designar Vantuir Bondespacho da Silva, matrícula 3877 – Secretaria de Obras, Denise Battisti Xavier, matrícula 2565 – Secretaria de Educação, Fábio Júnior Rodrigues Ferreira, matrícula 2500 – Secretaria de Saúde, Juliane Pereira Fagundes, matrícula 3985 – Secretaria de Fazenda, Juscinalva Dos Santos Souza, matrícula 4549 – Secretaria de Assistência Social, Tarlei Urânio Lopes De Oliveira, matrícula 2943 – Secretaria de Agricultura, Mateus Rummenigge Oliveira Da Silva, matrícula 3788 – Gabinete do Prefeito, Yohan Gomes Ângelo, matrícula 4687 – Secretaria de Administração, Pamella Pereira De Souza, matrícula 4540 - Secretaria de Planejamento, Nathane Vilela Silva, matrícula 4844 – Secretaria de Cultura e Turismo, para atuarem como Fiscais de Contratos para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ANIMAÇÃO MUSICAL E DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (PALCO, SOM E ILUMINAÇÃO, TENDAS, MESAS, E CADEIRAS, PAINEL DE LED’S, BANHEIROS QUÍMICOS, TAPUME DE ZINCO, GERADOR DE ENERGIA) PARA ATENDER A DEMANDA DESTE MUNICÍPIO, celebrados pela Prefeitura de Poxoréu, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 21 de Março de 2024.

NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

MARIA APARECIDA C. M. E SOUZA

Secretária de Administração