Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 10 de Abril de 2024.

​SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N. º 072/2023

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO

DO CONTRATO N. º 072/2023

Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, neste ato denominado CONTRATANTE, e de outro a empresa GLEIDIMAR P LUZ-ME, situada à Rua Travessa 04 s/n, Bairro CENTRO, na cidade de Nova Nazaré-MT, Estado de Mato Grosso, Cep. 78638-000, inscrita no CNPJ nº 33.531.656/0001-90 e representada pelo Sra. Gleidimar P Luz-ME , portador(a) do CPF nº 904.683.841-20 e RG nº 4184207 SSP-MT, denominada CONTRATADA, para celebrar o presente instrumento, resultado do TOMADA DE PREÇO Nº 002/2023, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a contratação de empresa para aquisição de AQUISIÇÃO DE ARTEFATOS, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 atualizada, que será regida pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e às seguintes cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam:

II - Da Fundamentação Legal:

O presente Contrato decorre da Licitação modalidade Pregão Presencial Nº 046/2021 e tem sua fundamentação na Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações posteriores, homologado pela Prefeita Municipal de São Felix do Araguaia - MT.

III - Do Local e Data:

Lavrado e assinado aos 13 dias do mês de abril ano de dois mil e vinte e três, na sede da Contratante.

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL – CONSTRUÇÃO DE GALPÃO E URBANIZAÇÃO NA ORLA DO LAGO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE DONA CIDINILIA MILHOMEM, A CONSTRUÇÃO ABRANGERÁ UMA ÁREA TOTAL DE 3.184,45M². Advindo da PROPOSTA Nº 016880/2020; CONVÊNIO SINCOV Nº 325/2020; PLATAFORMAfg +BRASIL N°904248 /2020, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 60414.000405/2020-60, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, E O MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA/MT

CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO DO TERMO – ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N.º 072/2023

2.1 - Fica alterada a cláusula primeira, do contrato 072/2023, no qual haverá a prorrogação contratual para mais 12 meses;

2.2 – Assim o prazo de conclusão da prestação dos serviços se dará até 13/04/2025

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 01 de abril de 2024