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VejaA edição assinada digitalmente de 17 de Maio de 2024, de número 4.486, está disponível.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório 031/2024 – Dispensa de licitação nº 020/2024, AUTORIZO a Contratação direta de C V da Silva Cunha & Cia Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.254.618/0001-08, com sede na Av. Universitária, nº 133, Bairro João Rocha, município de Pontal do Araguaia-MT, CEP: 78.698-000, no valor global de R$ 6.310,00 (seis mil, trezentos e dez reais), através de dispensa de licitação, para contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de unidades especializadas em saúde, para atender as demandas da secretaria municipal de saúde de Torixoréu-MT.
Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se.
Torixoréu – MT, 22 de março de 2024.
Thiago Timo Oliveira
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO 075/2024
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 031/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024
OBJETO: “Contratação de empresa especializada C V da Silva Cunha & Cia Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.254.618/0001-08, com sede na Av. Universitária, nº 133, Bairro João Rocha, município de Pontal do Araguaia-MT, CEP: 78.698-000, através de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de unidades especializadas em saúde, para atender as demandas da secretaria municipal de saúde de Torixoréu-MT , no valor global de R$ 6.310,00 (seis mil, trezentos e dez reais).”
VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 6.310,00 (seis mil, trezentos e dez reais).
FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 22/03/2024 a 01/04/2024
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Ficha: 421 3.3.90.30.00 – Material de Consumo Fonte: 3.1.500.100200 Ficha: 424 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 3.1.500.100200CONTRATANTE: Município de Torixoréu - MT
PREFEITO: Thiago Timo Oliveira
CONTRATADA: C V da Silva Cunha & Cia Ltda -CNPJ sob o nº 34.254.618/0001-08