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VejaA edição assinada digitalmente de 29 de Abril de 2024, de número 4.473, está disponível.
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Processo Licitatório n. º 007/2024
Pregão Eletrônico n. º 002/2024
Contrato n. º 021/2024
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL REFERENTE AO CONTRATO N.º 021/2024.
PELO PRESENTE INSTRUMENTO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, COM SEDE À AV. ARAGUAIA Nº. 248 - CENTRO, SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT - INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 03.918.869/0001-08, NESTE ATO REPRESENTADO PELA PREFEITA MUNICIPAL, SRA. JANAILZA TAVEIRA LEITE, BRASILEIRA, CASADA, ADVOGADA, PORTADOR DO RG Nº 53.204.353-4 SSP/SP E CPF Nº 049.351.084/28, NESTE ATO DENOMINADO CONTRATANTE, E DE OUTRO A EMPRESA DE OUTRO LADO À EMPRESA: DIMAQUINAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. ENDEREÇO: BR 470, N° 1835, BAIRRO BASALTO
CIDADE: NOVA PRATA – RS CAIXA POSTAL Nº. 60 CEP 95320-000. TELEFONE E FAX: (54) 3242-1333 E-MAIL: ALTAIR@ALTAIRCONSORCIOS.COM.BR . CNPJ: 02.464.226/0001-79 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 085/0027659, RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE CONTRATO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021 E AINDA DE CONFORMIDADE COM A DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE NO PROCESSO Nº 007/2024,RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO N.º 021/2024, DE ACORDO COM AS FORMALIDADES CONSTANTES DO PROCESSO Nº 007/2027, MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato Original n. º 021/2024, em função de que a Contratada DIMAQUINAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, requereu a rescisão amigável, e conforme decisão da comissão processante e da Gestora, optou-se pela rescisão contratual.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo de Rescisão Contratual está fundamentado na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, bem como a cláusula 8.1 do CONTRATO N. º 021/2024, PROCESSO Nº 007/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N. º 002/2024
CLÁUSULA TERCEIRA – DO DISTRATO
Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir da assinatura do presente termo, o CONTRATO ORGINAL, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas.
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃOA CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo de rescisão Amigável na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.
E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente termo de rescisão amigável e assinado pelas partes.
São Félix do Araguaia – MT, 10 de ABRIL de 2024
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal
Contratante
DIMAQUINAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Representante
Contratada