Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

ATA COMPLEMENTAR Nº. 06.1/2024, PARA JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, EQUIPE E ASSESSORIA JURIDICA MODALIDADE CONCORRENCIA PUBLICA Nº02/2024

As quinze horas do dia dez de abril do ano de dois mil e vinte e quatro estiveram reunidos na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, os senhores (a): MARIA IRANDI DUARTE Agente de Contratação, JOSE MARIA FLORES FARIAS , membro (a): MARLETE COSTA DE OLIVEIRA, membro: todos componentes da equipe de contratação, nomeada pela Portaria n°30, de 25 de Janeiro de 2024, objeto: Contratação de Empresa para execução de pavimentação em TSD, drenagem de águas pluviais e sinalização viária nos trechos: Rua Perimetral Norte, Rua Perimetral Sul –T1 e T2, Rua Perimetral Oeste –T1 eT2, Rua Licurgo Pimentel – T1 eT2, Rua Padre Miguel, Rua José Salmen –T1 e T2, Rua Zaneti F. Cardinal, Rua Candido B. Leal, Rua Filinto Muller, Rua João Ponce de Arruda –T1 eT2, Rua Arnaldo E. Figueiredo, Rua Fernando Corrêa, Rua Pedro Pedrossian –T1 e T2, Travessa Dom Ozório, Rua Projetada 02, Rua Projetada, Rua Castelo Branco, Rua Costa da Silva –T1aT5, Rua Emílio G. Médici –T1a T4, Rua Ernesto Geisel –T1aT3. Coordenada rua principal: Rua Perimetral Oeste –T2, coordenada inicial: 16°28'2.80” S; 54°15'30.91” O, coordenada final: 16°27'52.82” S; 54°15'24.79"O, totalizando uma área de 38.582,32 m² no Município de São José Do Povo -MT, em conformidade ao TERMO DE CONVÊNIO nº 1446/2023/SINFRA, celebrado entre Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA e a Prefeitura Municipal de São José do Povo-MT. A comissão de licitação se reuniu às 15 horas do dia 10 de abril de 2024, conforme decisão anterior encaminhada as empresas interessadas. Após análise dos documentos de habilitação e emissão de parecer do setor de engenharia do Município, foi oportunizado prazo para os licitantes interessados se manifestassem, caso quisessem, sobre o relatório da Engenheira responsável. Após o prazo, a comissão se reúne para decidir sobre a fase de habilitação: A Empresa BKP Construtora LTDA (CNPJ: 16.939.495/0001-59) não comprovou mediante atestado técnico, nos termos do item 8.3 do edital (capacidade técnico-operacional, já ter executado o serviço de "Guia (meio-fio) e sarjeta conjugados de Concreto, moldada in loco em trecho reto com extrusora, 45 cm base (15 cm base da guia + 30 cm base da sarjeta) x 22 cm altura, (ou semelhante), sendo o mínimo 3,171,46m. Assim, pela razão acima, a comissão de licitação decide por declarar inabilidade para o presente certame a Empresa BKP Construtora LTDA (CNPJ: 16.939.495/0001-59). A Empresa BLK Construtora LTDA (CNPJ: 40.442.819/0001-23) não apresentou atestados registrados em nome da sua empresa, o que contraria o disposto no item 8.3 do edital ("Quanto à CAPACITAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL: apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada, em nome da licitante, relativo à execução dos serviços que compõem as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da contratação, a saber:"). Assim, pela razão acima, a comissão de licitação decide por declarar inabilidade para o presente certame a Empresa BLK Construtora LTDA (CNPJ: 40.442.819/0001-23). A Empresa SOLLUS construtora e Incorporadora LTDA (CNPJ: 32.625.0001-35), embora a engenheira tenha entendido que parte de seu documento estar ilegível, a comissão entendeu que referido documento é passível de ser compreendido, apesar de grande esforço físico para tal. Ademais, em sua manifestação sobre o laudo da engenheira, a empresa apresentou nova cópia do mesmo documento, sem substituir o que foi apresentado no processo. Com base no poder de diligência da pregoeira, a Comissão entendeu como superado o apontamento do setor de engenharia do município. Desse modo, por estarem em consonância com o previsto no edital e inexistir apontamentos em contrário pelas demais empresas, a Comissão de licitação declara como habilitadas as empresas: SOLLUS construtora e Incorporadora LTDA (CNPJ: 32.625.0001-35); UNS Construções e Reformas e Alvenarias LTDA (CNPJ: 11.215.382/0001-97); AMIL LTDA (CNPJ: 20.119.762/0001-19); Aliança Ind. e Construções LTDA (CNPJ: 07.522.407/0002-09. Ante todo o exposto, após a devida publicação desta ata no diário oficial, no site do município e encaminhado nos e-mails indicados pelas empresas, no prazo de até as 18 horas do dia 12 de abril de 2024, as empresas interessadas deverão manifestar a intenção de recorrer, hipótese em que correra o prazo de 5 dias para apresentar as razões recursais, e outro cinco dias para contra razoes, caso não recorram, no dia 15 de abril será publicada a data para abertura das propostas.

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SÃO JOSÉ DO POVO-MT, 10 de abril de 2024.

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MARIA IRANDI DUARTE

Agente de Contratação