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VejaA edição assinada digitalmente de 30 de Abril de 2024, de número 4.474, está disponível.
DECRETO MUNICIPAL N° 022/2024.
EMENTA: “APROVA ALTERAÇÕES NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS - MT”.
O Exmo. Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito do Município de Arenápolis - MT, no uso de suas atribuições legais, consoantes as normas gerais de direito público, a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de planejamento das licitações e contratações, com o objetivo de evitar gastos desnecessários e maximizar o ganho de escala.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica inserido no Plano Anual de Contratações – PAC, devido aos convênios firmados com o Governo Federal e o Governo do Estado MT, para contratação de Shows para animação das festividades alusivas em comemoração ao 70º Aniversário do Município de Arenápolis/MT, o item 40-A, conforme abaixo especificado:
Seq | Objeto Licitado | Modalidade | Previsão de Realização | Estimativa de Valor de Contratação | Secretaria |
40A | CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS PARA ANIMAÇÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS EM COMEMORAÇÃO AO 70º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | ABRIL | R$ 750.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
Art. 2º. Fica alterado no item 33, fazendo constar nova estimativa de valor de contratação, conforme abaixo especificado:
Seq | Objeto Licitado | Modalidade | Previsão de Realização | Estimativa de Valor de Contratação | Secretaria |
33 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA INTERMEDIAÇÃO DE SERV. DE ADMINIST, GERENC. E CONTROLE, COM CARTÕES MAGNÉTICOS OU OUTRO SISTEMA INFORMATIZADO QUE CONTEMPLE TODAS AS EXIGÊNCIAS, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNCÍPIO | PREGÃO | MARÇO | R$ 1.200.000,00 | TODAS AS SECRETARIAS |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis-MT, aos 11 dias do mês de abril do ano 2024.
ÉDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT