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12 de Abril de 2024.
DECRETO Nº 3786, DE 01 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.2137
DECRETO Nº 3786, DE 01 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.2137
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$7.784.055,82 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 7.784.055,82
01 02 01 GABINETE DA PREFEITA
28 04.122.0002.2095.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 7.910,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
31 04.122.0002.2095.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 1.367,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO
60 04.121.0028.2013.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 481.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1342 04.121.0028.2013.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊ 1.588,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500
01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
210 12.122.0005.2045.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 7.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500
214 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 800,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 2 1 500
218 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500
395 27.812.0014.2182.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CID 6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
402 27.813.0014.1111.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CID 10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500
1346 12.361.0015.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINAR E APRENDER COM QU 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 550
1345 13.392.0016.2124.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 2.656,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 5 2 701
1360 13.392.0016.2487.0000 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 23,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 2 701
01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁ
455 12.365.0029.2098.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 26.752,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 540
DECRETO Nº 3786, DE 01 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.2137
01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁ
457 12.365.0029.2098.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRIN 5.886,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 1 540
01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIEN
544 15.452.0017.2216.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 18.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
556 15.452.0017.2314.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1347 15.452.0017.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 13.516,21
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 5 2 701
1378 15.452.0017.2076.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 16.886,80
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 5 2 701
480 15.451.0018.1226.0000 JACIARA PAVIMENTADA 14.350,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500
484 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA 70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
488 15.451.0018.2058.0000 JACIARA PAVIMENTADA 190.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500
1379 15.452.0022.2089.0000 TRÂNSITO SEGURO 18.094,54
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 5 2 701
01 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1349 06.181.0025.1324.0000 SEGURANÇA COMUNITÁRIA 4.057.984,12
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 5 2 701
01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
778 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA 98.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 600
1332 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA 123.405,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 604
1348 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 613.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 2 621
1350 10.301.0010.2091.0000 ATENÇÃO BÁSICA 87.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 3 2 621
824 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.304,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 3 1 500
827 10.302.0011.2099.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 13.856,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600
858 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 5,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 1 621
862 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.400.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 621
DECRETO Nº 3786, DE 01 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.2137
01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
869 10.302.0011.2183.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 17.509,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 3 1 500
950 10.305.0013.2375.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 33.115,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600
1357 10.301.0035.2351.0000 COVID-19 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA D 63.148,15
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 3 2 602
01 10 03 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1053 08.122.0024.2084.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SO 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 500
01 11 01 SECRETARIA MUN. TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESEN V. ECONOMICO
1222 18.542.0008.1299.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 80.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 1.400.000,00
Fontes de Recurso
1 621 1.400.000,00
Superávit Financeiro: 4.872.308,82
Fontes de Recurso
2 602 63.148,15
2 621 700.000,00
2 701 4.109.160,67
Anulação:
01 02 01 GABINETE DA PREFEITA
8 04.122.0002.2004.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -9.277,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. 1 1 500
01 03 01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESEN. ECONÔMICO
64 04.121.0028.2024.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
89 04.121.0028.2413.0000 PLANEJAMENTO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊN -588,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E L
203 04.306.0027.2421.0000 ALIMENTAÇÃO SAÚDAVEL -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
215 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -800,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. 2 1 500
219 12.122.0005.2206.0000 GESTÃO EDUCACIONAL -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 2 1 550
DECRETO Nº 3786, DE 01 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.2137
01 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E L
284 12.361.0030.2059.0000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 2 1 500
381 27.812.0014.2022.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDA -7.800,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. 1 1 500
394 27.812.0014.2148.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDA -6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
404 27.813.0014.1271.0000 ESPORTE E LAZER - TRANSFORMANDO CRIANÇAS EM CIDA -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500
01 05 02 FUNDO DE MANUTENÇÃO,DESENV. E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇ
436 12.365.0029.2085.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL , APRENDENDO ATRAVÉS DAS BRINC -32.638,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 2 1 540
01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AM
471 15.451.0017.1065.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -4.350,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500
482 15.451.0018.1227.0000 JACIARA PAVIMENTADA -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 500
491 15.452.0017.1183.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 500
492 15.452.0017.1183.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 501
520 15.452.0017.2076.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -95.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 500
529 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
531 15.452.0017.2077.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -13.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. 1 1 500
542 15.452.0017.2140.0000 GESTÃO PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 500
565 15.452.0022.1089.0000 TRÂNSITO SEGURO -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 501
566 15.452.0022.1096.0000 TRÂNSITO SEGURO -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 501
587 17.512.0021.1016.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 501
592 17.512.0021.1151.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 501
593 17.512.0021.1155.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 501
DECRETO Nº 3786, DE 01 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.2137
01 06 01 SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AM
602 17.512.0021.2054.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -265.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 501
605 17.512.0021.2153.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 501
606 17.512.0021.2153.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO -30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 501
628 26.782.0020.1183.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 500
629 26.782.0020.1183.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. 1 1 501
633 26.782.0020.1368.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 1 1 501
635 26.782.0020.2043.0000 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 1 1 501
01 08 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
681 10.122.0009.1123.0000 GESTÃO DO SUS -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 3 1 500
684 10.122.0009.2025.0000 GESTÃO DO SUS -15.160,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 500
716 10.301.0010.1006.0000 ATENÇÃO BÁSICA -7.509,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. 3 1 500
747 10.301.0010.2094.0000 ATENÇÃO BÁSICA -123.405,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. 3 1 600
779 10.301.0010.2111.0000 ATENÇÃO BÁSICA -98.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 621
793 10.301.0010.2235.0000 ATENÇÃO BÁSICA -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 600
795 10.301.0010.2235.0000 ATENÇÃO BÁSICA -9.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 600
860 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 500
862 10.302.0011.2112.0000 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -5,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 621
942 10.304.0013.2102.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. 3 1 600
944 10.304.0013.2102.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -7.315,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 3 1 600
01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
DECRETO Nº 3786, DE 01 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.2137
01 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
1032 08.244.0024.2012.0000 GESTÃO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCI -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 4 1 500
01 10 04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
1185 14.422.0023.2231.0000 MEU LAR - PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCI -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. 1 1 501
Anulação ( - ) -1.511.747,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JACIARA, 01 de março de 2023
ANDRÉIA WAGNER
Prefeita Municipal – 2021 a 2024