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VejaA edição assinada digitalmente de 17 de Maio de 2024, de número 4.486, está disponível.
RESOLUÇÃO Nº 07/2024/CMS
“DISPÕE SOBRE A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, BEM COMO A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DE INDIAVAÍ-MT”
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INDIAVAI, MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal 8.080, de 19/09/1990, Lei Federal 8.142, de 28/12/1990 e Resolução 453, de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde.
CONSIDERANDO o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde -SUS; considerando que a participação social é uma prerrogativa do Sistema Único de Saúde (SUS) e que, através das conferências de saúde mental, a população brasileira tem a oportunidade de contribuir com a efetivação da proposição de diretrizes para a formulação de Políticas Públicas;
CONSIDERANDO a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde na data de 22/04/2024, e as demandas apresentadas e aprovadas devidamente registrado em Ata;
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar a 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Indiavaí-MT com o tema: DEMOCRACIA, TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE PARA O DESENVOLVIMENTO: GENTE QUE FAZ O SUS ACONTECER” que será realizada no dia 25 de Abril de 2024, na Câmara Municipal de Vereadores, com horários das 08h ás 16h;
Art. 2º -Nomear a Comissão Organizadora conforme especificação na estrutura abaixo:
1 - Comitê Executivo:
Coordenadoria Geral:
Eliana Nazaré de Matos Alves
Paulo Ricardo Martins dos Santos
Relator Geral:
Raquelly Mezanini Modesto
Cerimonial e responsável Comunicação:
Leone Niero dos Santos
Responsável Financeiro e Aquisições:
Milton Antônio da Silva
2 - Comissão Eleitoral: a) Membros/Segmento: Secretaria Municipal de Assistência de Social Rosangela Amaro Gonçalves de Oliveira Ana Lucia Barros Alvino b) Membros/segmento: Trabalhadores da saúde:Lucas Bueno dos Santos
Estefany Sevieri Pontes
c) Conselheiros Municipal da Saúde Membros /Segmento: Sociedade Civil Josiel Inocêncio LopesCarlos Zagotto Monteiro
Maria de Lourdes Santana e
Valdemir de Oliveira Costa
Selma Moreira Vera Lucia Messias dos SantosEsta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Indiavaí-MT, 22 de Março de 2024._____________________________ __________________________
Leone Niero dos Santos Sidnei Marques Lopes
Presidente do Conselho Municipal de Saúde Prefeito Municipal