Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 18 de Abril de 2024.

NOTIFICAÇÃO DE EMPRESA

2ª NOTIFICAÇÃO - COMPRA Nº 21/2023 MATERIAL DE LIMPEZA

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pelo DEPARTAMENTO DE COMPRAS.

NOTIFICADA: FASTMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 48.778.881/0001-00, com sede localizada na Avenida Robert Koch - de 1353/1354 ao fim, nº 1440, Bairro Aragarça, CEP: 86.037-010, na cidade de Londrina - PR, na pessoa de seu representante legal Sr. YAGO BIENIEK MENDES – CPF 142.279.469-56.

Como é de conhecimento de Vossa Senhoria, e ainda, conforme Ata de registro de preços nº 141/2023, referente ao Pregão Presencial Registro de Preços nº 21/2023, a empresa ora Notificada foi registrada para fornecer material de limpeza, produtos de higiene

Pessoal e outros materiais (tipo: descartáveis, recipientes para acondicionamento de alimentos, embalagens descartáveis, artigos, Utensílios e utilidades.

Vimos através da presente, NOTIFICAR a empresa pela não entrega dos itens constantes nas NADS conforme prazo de entrega estipulado no Edital de entrega ser no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, a contar do recebimento da NAD de compras via protocolo ou e-mail (informado no certame), devidamente assinada, emitida pela secretaria solicitante.

NAD

SECRETARIA

ENVIO

VALOR

193

Esporte, Lazer e Turismo

08/02/2024 às 08:10

R$ 43,80

1112

Industria e Comercio

20/02/2024 às 13:28

R$ 155,92

1388

Infraestrutura Urbana, Viação e Transporte

05/03/2024 às 08:21

R$ 29,20

Ainda conforme as Clausulas da Ata de Registro de Preço: 5.3. A empresa vencedora deverá arcar com todas as despesas de transporte para entrega do objeto, independentemente do valor da compra, da quantidade e quantas vezes for solicitado/necessário, sem ônus para a administração municipal, não será acumulado pedidos para satisfazer a empresa por motivo de custo de frete.

5.4. Caso não haja a confirmação do recebimento dos produtos ou dos serviços, no prazo estipulado, será aplicada a multa de 0,2% sobre o valor total da contratação, mediante processo administrativo, garantida a ampla defesa.

Considerando que a mesma não cumpriu com o prazo de entrega estipulado na primeira notificação, também não conseguimos entrar em contato pelo número informado pela empresa (43)9771-0291 e não tivemos retorno a notificação anterior.

Assim, em cumprimento esta municipalidade utiliza-se da presente para notificá-la da citada irregularidade no fornecimento do objeto licitado.

Logo, ante o NÃO fornecimento do objeto licitado no prazo previsto, e a presente no sentido de NOTIFICAR Vossa Senhoria, para que proceda à entrega dos materiais solicitado até o dia 19 (dezesseis) de Abril de 2024 (sexta-feira) até o final do expediente 17:00 horas de Brasília, a partir do recebimento via e-mail e publicação no diário oficial da AMM, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas previstas nas Cláusulas 10 (Cancelamento da Ata de Registro de Preços) da Ata de Registro de Preços nº 141/2023, bem como medidas judiciais cabíveis.

Informamos que esta notificação será publicada no Diário Oficial dos Municípios, através da mesma a Prefeitura considera a empresa NOTIFICADA a partir desta data

Sala do Departamento de Compras, Alto Taquari/MT em 17 de abril de 2024

Paulo Eduardo da Silva Almeida

Diretor do Departamento de Compras