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VejaA edição assinada digitalmente de 3 de Maio de 2024, de número 4.476, está disponível.
O Plano de Contratações Anual é um documento que consolida todas as contratações do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipal de Cotriguaçu -PREVI-COTRI para o exercício de 2024, se constitui uma ferramenta de planejamento para os gastos municipais, possibilitando o uso racional dos recursos.
O presente plano atende o disposto na lei nº 14.133/21 que dispõe sobre a necessidade de elaboração do Plano de Contratações Anual e pretende-se que o mesmo constitua como uma ferramenta de apoio na gestão do exercício de 2024.
Assim as informações aqui inseridas, deverão ser incorporadas ao cotidiano de todos os agentes públicos que atuam nos processos de aquisições, propiciando condições para fortalecimento do poder de compras no âmbito do PREVI-COTRI.
2. OBJETIVOS: Como demonstrado, o Plano Anual de Aquisições é instrumento essencial para um planejamento adequado de Gestão. Aos agentes públicos, cabe o dever de buscar sempre a opção mais benéfica e vantajosa, encontrando a melhor solução entre custo/benefício para atender a finalidade para qual a aquisição se destina, pode-se destacar como principais objetivos. 1. Fortalecer a cultura de planejamento das necessidades de suprimentos de materiais e serviços do Instituto. 2. Ampliar a transparência com a divulgação das estimativas de aquisição do Instituto. 3. Evitar o fracionamento de despesas. 3. MAPA DE LICITAÇÕES:O Cronograma apresenta os materiais a serem licitados, a previsão de realização e o valor estimado para a contratação.
Material/Bem/Serviço | Unid. | Quant. Total | Previsão de Licitação | Valor R$ |
Consultoria de Investimentos | Mensal | 12 | Fevereiro 2024 | 10.000,00 |
Contratação de empresa para realização de perícia médica | Unidade | 45 | Março 2024 | 15.000,00 |
Contratação de Assessoria especializada em Investimentos, para elaboração de estudo de ALM | 01 | 01 | Março 2024 | 17.000,00 |
Assessoria para Envio da prestação de contas ao TCE – APLIC | Meses | 12 | Março 2024 | 15.600,00 |
Aquisição de Materiais Permanente (mesa de reuniões e computador portátil, e lixeira trituradora) | Unidade | 03 | Abril 2024 | 10.000,00 |
Contratação de empresa para Construção e manutenção do site oficial do Instituto PREVI COTRI | Unidade | 01 | Maio 2024 | 9.000,00 |
contratação de empresa especializada na disponibilização de sistema para permitir a gestão de planejamento, orçamento, tesouraria e contabilidade, gestão de recursos humanos e folha de pagamento, gerenciamento de compras, gerenciamento de licitações e contratos, gestão do patrimônio público, gerenciamento de processos/protocolo, gerenciamento de almoxarifado, gerenciador de cadastros e gerenciamento de benefícios e portal da transparência” | Meses | 12 | Maio de 2024 | 28.000,00 |
Contratação de serviço para realização do cálculo atuarial 2025 | Unidade | 01 | Outubro 2024 | 10.000,00 |
Assessoria e consultoria juridica | Meses | 12 | Dezembro 2024 | 18.000,00 |
Contratação de serviços na área de capacitações para assuntos relacionados a gestão do PREVI COTRI, para os profissionais lotados no RPPS e para os conselhos que fazem parte da estrutura administrativas do PREVI COTRI | Unidade | - | Durante o ano | 18.000,00 |
O presente cronograma apresenta a ordem de prioridade de realização das licitações e a forma de realização.
Prioridade | Forma de Contratação | Fonte de Recurso | Objeto | Dotação | Valor R$ |
01 | Dispensa de Licitação | Gestão e manutenção do PREVI COTRI | “prestação de serviços de assessoria na área administrativa – contratação de empresas para prestação de serviços de assessoria e/ou consultoria no envio das informaçoes relativas ao aplic.” | 3.3.90.39.00 | |
Dispensa de Licitação | Gestão e manutenção do PREVI COTRI | Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para manutenção do PREVI COTRI | 4.4.90.52.00 | ||
Dispensa de Licitação | Gestação e manutenção do PREVI COTRI | Serviço técnico Especializado na área médica, consulta e emissão de laudos para a aposentadoria especial e por invalidez | 3.3.90.39.00 | ||
Dispensa de Licitação | Gestão e manutenção do PREVI COTRI | Prestação de serviços de Assistência e Consultoria de Investimentos na elaboração de estudo de cenário, patrimônio e elaboração de estudo de ALM. | 3.3.90.35.00 | ||
Dispensa de Licitação | Gestão e manutenção do PREVI COTRI | Prestação de serviços técnicos atuariais, voltados a elaboração do cálculo atuarial previdenciário para o exercício de 2025, ano base 2024, conforme portaria MTP nº 1.467/2022 e demais legislações pertinentes ao objeto, bem como os respectivos relatórios, em consonância com as orientações e especificações técnicas definidas nos normativos inerentes a matéria, incluindo apresentação do cálculo atuarial. | 3.3.90.35.00 | ||
Dispensa de Licitação | Gestão e manutenção do PREVI COTRI | Prestação de serviços de Assistência e Consultoria de Investimentos no acompanhamento da carteira de investimento, com o objetivo do cumprimento da Meta Atuarial e do Plano Anual de Investimentos - PAI, conforme exigência da Resolução CMN 4.963/2021 e da portaria N 1.467/22. | 3.3.90.35.00 | ||
Dispensa de Licitação | Gestão e manutenção do PREVI COTRI | Serviços Técnicos Especializados em Assessoria continuada nas áreas Previdenciária, na Concessão de Benefícios e Assessoria Jurídica | 3.3.90.35.00 | ||
Dispensa de Licitação | Gestão e manutenção do PREVI COTRI | contratação de empresa especializada na disponibilização de sistema para permitir a gestão de planejamento, orçamento, tesouraria e contabilidade, gestão de recursos humanos e folha de pagamento, gerenciamento de compras, gerenciamento de licitações e contratos, gestão do patrimônio público, gerenciamento de processos/protocolo, gerenciamento de almoxarifado, gerenciador de cadastros e gerenciamento de benefícios e portal da transparência” | 3.3.90.39.00 | ||
Dispensa de Licitação | Gestão e manutenção do PREVI COTRI | Contratação de empresa para Construção e manutenção do site oficial do Instituto PREVI COTRI | 3.3.90.39.00 | ||
Inexigibilidade | Gestão e manutenção do PREVI COTRI | Contratação de serviços na área de capacitações para assuntos relacionados a gestão do PREVI COTRI, para os profissionais lotados no RPPS e para os conselhos que fazem parte da estrutura administrativas do PREVI COTRI | 3.3.90.35.00 |
Pretende-se com a elaboração e publicação do Plano Anual de Aquisições, proporcionar maior transparência nos processos licitatórios, de forma a possibilitar maior participação das empresas locais, tendo em vista que as mesmas poderão se antecipar ao planejamento necessário, e se prepararem para atendimento às demandas do município.
O presente documento está sujeito a adequação e alterações, e servirá com um instrumento norteador para aperfeiçoamento das aquisições desta autarquia.
Cotriguaçu -MT, 12 de abril de 2024.
LEOCADIA GOMES PADILHA
DIRETORA GERAL DO PREVI-COTRI
PORTARIA 014/2023