Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 16 de Abril de 2024.

​DECRETO Nº. 5.162/2024

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 44, Inciso I, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Artigo 1º. – EXONERAR, a partir de 08/04/2024, o senhor MAURICIO FERREIRA DA SILVA do cargo de GERENTE ADMINISTRATIVO DO SAE (AGUA E ESGOTO), com matrícula no RH nº. 2201, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.090/2017 e em conformidade com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 08/04/2024, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 16 de Abril de 2024.

SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL