Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 16 de Abril de 2024.

​OITAVO TERMO DE ALTERAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 049/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2023

O Município de Nova Bandeirantes-MT, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no C.N.P.J/MF sob Nº 33.683.822/0001-73, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CÉSAR AUGUSTO PÉRIGO,brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº. 9.001.064-6 SSP/MT, e do CIC/CPF nº. 037.458.769-89, residente e domiciliada nesta Cidade de Nova Bandeirantes - MT, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e a empresa RENATO MICHAEL ZANELLA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ. 30.263.780/0001-23, Av. Jose Francisco Otênio, n° 1505, na cidade de Nova Bandeirantes-MT, representada pelo Sr. RENATO MICHAEL ZANELLA, portador do RG n°. 9.806.893-7 e inscrita sob o CPF 053.610.169-85, residente e domiciliado na Av. Mato Grosso, n°. S/N, na cidade de Nova Bandeirantes-MT, denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO, têm entre si justo e avençado e celebram, por força do presente instrumento, o termo de alteração da Ata de Registro de Preços nº. 049/2023, cujo objeto e o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL, ÓLEO S-10, GASOLINA, GASOLINA ADITIVADA E ETANOL, COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT, conforme especificações detalhadas e constantes no Termo de Referência (Anexo I),com base na lei nº 8.666/93 atualizada, sob clausulas e condições a seguir mencionadas, as quais passam a fazer parte integrante da ata original.

CLAUSULA PRIMEIRA – OBJETO:

1.1. O objeto do presente termo aditivo visa à alteração dos valores, objeto licitatório do Pregão Presencial n º. 064/2023, para requerer a revisão (reequilíbrio de preços, realinhamentos, acréscimos e supressões), devidamente comprovado através de notas fiscais.

CLAUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO:

2.1. A presente ata de registro teve alteração nos seguintes itens, conforme tabela abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO

VALOR REGISTRADO

VALOR REAJUSTADO

01

ALCOOL HIDRATADO UTILIZACAO AUTOMOTIVO, DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE DA ANP

R$ 4,06

R$ 4,36
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. O presente aditivo encontra embasamento legal no decreto 7.892 de 23 de janeiro de 2013, artigo 65, inciso II, alínea "d" e parágrafo primeiro, do mesmo artigo, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As demais Cláusulas da ata de registro de preço permanecem inalteradas.

4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Monte Verde, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Nova Bandeirantes - MT, 15 de abril de 2024.

___________________________________

CÉSAR AUGUSTO PÉRIGO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

__________________________________________

RENATO MICHAEL ZANELLA LTDA

CNPJ: 30.263.780/0001-23

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

_____________________________ ________________________

Nome: Andressa Cristine F. Moreira Nome: Aline Groff Pit

C.P.F.: 041.729.241-40 C.P.F.: 060.335.461-05