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VejaA edição assinada digitalmente de 2 de Maio de 2024, de número 4.475, está disponível.
EDITAL Nº 001/2024
ELEIÇÃO DO PREVBRAS
A COMISSÃO MUNICIPAL ELEITORAL, constituída pela Portaria nº 164/2024, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 027/2024, que estabelece o Regulamento nº 001/2024, referente ao processo de escolha do novo Diretor Executivo do PREVBRAS,
resolve,
Artigo 1º. Torna público a todos os servidores(as) públicos municipais, que preencherem os requisitos da Lei municipal nº 512/2013 e o Regulamento nº 001/2024, que estão abertas as inscrições para o processo eleitoral de escolha do cargo de Diretor Executivo do PREVBRAS, Gestão 2024/2026.
Artigo 2º. As inscrições serão realizadas na sede Prefeitura Municipal, na Avenida Ver. Genival Nunes Araújo, nº 993, bairro Centro, nesta, perante a Comissão Municipal Eleitoral, com o Sr. Venicios de Araújo Ventura, Secretário da Comissão, no período compreendido do dia 16 à 24.4.2024, das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, em dias de expediente normal.
Artigo 3º. Os interessados em candidatar-se ao pleito eleitoral, deverão apresentar no ato de inscrição os seguintes documentos:
I - cópia autenticada em cartório da carteira de identidade ou apresentar o documento original e uma fotocópia para autenticação por servidor municipal, em atendimento ao inciso IX, do art. 5º da Lei municipal nº 778/2019;
II- cópia autenticada em cartório do CPF ou apresentar o documento original e uma fotocópia para autenticação por servidor municipal, em atendimento ao inciso IX, do art. 5º da Lei municipal nº 778/2019;
III- cópia autenticada do comprovante de endereço atualizado ou apresentar o documento original e uma fotocópia para autenticação por servidor municipal, em atendimento ao inciso IX, do art. 5º da Lei municipal nº 778/2019;
IV- cópia do certificado de conclusão profissional de gestor em matéria financeira ou apresentar o documento original e uma fotocópia para autenticação por servidor municipal, em atendimento ao inciso IX, do art. 5º da Lei municipal nº 778/2019;
V- cópia autenticada em cartório do diploma de conclusão de curso superior ou apresentar o documento original e uma fotocópia para autenticação por servidor municipal, em atendimento ao inciso IX, do art. 5º da Lei municipal nº 778/2019;
VI- certidão negativa da Justiça federal e estadual (criminal), podendo ser retirada via internet;
VII- certidão que comprove estar quite com as obrigações eleitorais, podendo ser retirada via internet;
VIII- declaração de que goza de idoneidade moral;
IX- declaração que não responde a inquérito policial, sindicância ou a processo administrativo disciplinar;
X- declaração que exerce cargo de servidor(a) público(a) municipal efetivo e estar em atividade;
XI- declaração de ter no mínimo 08(oito) anos de efetivo exercício em função pública no município de Nova Brasilândia;
XII- 01 (uma) foto recente tamanho 3x4 recente, colorida ou preto e branco;
Artigo 4º - Este Edital entrará em vigor na data da sua publicação.
Nova Brasilândia/MT, 15 de abril de 2024.
Julio Cesar Bonfim Lopes
Presidente
Venicios de Araujo Ventura
Secretário
Euzeni Aparecida de Avelar
Membro