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VejaA edição assinada digitalmente de 30 de Abril de 2024, de número 4.474, está disponível.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 060/2024
SÚMULA: RECOMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.
Resolve:
Art. 1° - Recompor os membros do Conselho Municipal da Habitação do Município de Santo Afonso-MT – CMHSA
Art. 2° - O referido Conselho atuará tendo caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador.
Art. 3° - O Conselho terá a seguinte composição:
I – Representantes do Poder Executivo
Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social | |||||
Titular | Suplente | ||||
Beatriz Sanches Merejoli Pichirilli | CPF | 286.073.648-47 | Lucas Brito de Azevedo | CPF | 040.753.501-26 |
RG | 27334995-8 SSP/MT | RG | 22902864 SSP/MT |
Representantes da Secretaria de Administração e Planejamento | |||||
Titular | Suplente | ||||
Mirian Alves de Lima | CPF | 050.189.121-98 | Geovane Pastoral Rodrigues da Silva | CPF | 050.187.791-60 |
RG | 24813028 SSP/MT | RG | 22902783 SSP/MT |
Representantes da Secretaria de Educação | |||||
Titular | Suplente | ||||
Gilberto Bernardino de Farias | CPF | 427.869.081-91 | Marta Del Mazzo Lopes | CPF | 487.740.571-20 |
RG | 604.495-6 SSP/MT | RG | 611288-9 SSP/MT |
Representantes do Poder Legislativo | |||||
Titular | Suplente | ||||
Leusidene Aparecida Souto | CPF | 629.458.151-68 | Manoela Trindade Costa Moura | CPF | 05440334181 |
RG | 10489681 SSP/MT | RG | 3412226-5 SSP/MT |
II – Representantes da Sociedade Civil
Representantes da Sociedade Civil | ||||||||
Titular | Suplente | |||||||
Edineia Ferreira de Almeida | CPF | 956.331.031-49 | Janaina Aparecida Aparecida Neves | CPF | 042.504.641-99 | |||
RG | 14277549 SSP/MT | RG | 20310544 SSP/MT | |||||
Titular | Suplente | |||||||
Nair Souto Felisbino | CPF | 930.973.361-68 | João Serafim Peixoto | CPF | 172.742.141-87 | |||
RG | 1002950 SSP/MT | RG | 31952348 SSP/MT | |||||
Titular | Suplente | |||||||
Rozinalva Dias Da Rocha | CPF | 995.608.791-20 | Juliana Alves Pereira | CPF | 029.120.781-21 | |||
RG | 11747951 SSP/MT | RG | 17690781 SSP/MT | |||||
Titular | Suplente | |||||||
Izequiel Soares Peçanha | CPF | 010.505.861-07 | Maria Beatriz Freitas Rodrigues | CPF | 050.387.061-77 | |||
RG | 1765282-8 SSP/MT | RG | 1821356-1 SSP/MT. | |||||
Art. 4°- Os membros do Conselho Municipal da Habitação, de que trata esta Portaria, serão responsáveis pela fiscalização, transparência e justiça na funcionalidade e execução das tarefas dentre este Conselho, no Município de Santo Afonso - MT. E deverá cumprir com os princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas em lei normativas e decretos pertinentes.
Art. 5° - O Presidente e Vice – Presidente do Conselho Municipal da Habitação foram eleitos entre seus membros, ficando assim definido:
Presidente: Beatriz Sanches Merejoli Pichirilli
Vice – Presidente: Rozinalva Dias Da Rocha
Art. 6° - Os membros do Conselho Municipal da Habitação de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.
Art. 7° - O prazo de vigência do presente conselho será até o dia 26 de Julho de 2025.
Art. 8° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 16 ABRIL DE 2024.
Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.
LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO
CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT
PREFEITO MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO