Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
VejaA edição assinada digitalmente de 29 de Abril de 2024, de número 4.473, está disponível.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 062/2024
SÚMULA: RECOMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.
Resolve:
Art. 1° - Recompor os membros do Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santo Afonso-MT – CMDCA,
Art. 2° - O referido Conselho atuará tendo caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador.
Art. 3° - O Conselho terá a seguinte composição:
I – Representantes do Poder Executivo
Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social | |||||
Titular | Suplente | ||||
Beatriz Sanches Merejoli Pichirilli | CPF | 286.073.648-47 | Lucas Brito de Azevedo | CPF | 040.753.501-26 |
RG | 27334995-8 SS P/MT | RG | 22902864 SSP/MT |
Representantes da Secretaria de Administração e Planejamento | |||||
Titular | Suplente | ||||
Mirian Alves de Lima | CPF | 050.189.121-98 | Flávia Aparecida Ribeiro da Silva | CPF | 042.560.311-38 |
RG | 24813028 SSP/MT | RG | 23958707 SSP/MT |
Representantes da Secretaria de Saúde | |||||
Titular | Suplente | ||||
Ronaldo Wanderson Pereira de Melo | CPF | 662.096.331-53 | Odailton José Tavares | CPF | 813.939.111-53 |
RG | 976660 SSP/MS | RG | 1125948-5 SSP/MT |
Representantes da Secretaria de Educação | |||||
Titular | Suplente | ||||
Gilberto Bernardino de Farias | CPF | 427.869.081-91 | Marta Del Mazzo Lopes | CPF | 487.740.571-20 |
RG | 604.495-6 SSP/MT | RG | 611288-9 SSP/MT |
II – Representantes da Sociedade Civil
Titular | Suplente | ||||||
Nair Souto Felisbino | CPF | 930.973.361-68 | Wanessa Santos Dandolini | CPF | 076.518.921-60 | ||
RG | 1002950 SSP/MT | RG | 31202489 SSP/MT | ||||
Titular | Suplente | ||||||
Edineia Ferreira de Almeida | CPF | 956.331.031-49 | Janaina Aparecida Aparecida Neves | CPF | 042.504.641-99 | ||
RG | 14277549 SSP/MT | RG | 20310544 SSP/MT | ||||
Titular | Suplente | ||||||
Rozinalva Dias Da Rocha | CPF | 995.608.791-20 | Vanessa Dias Da Rocha | CPF | 057.442.411-32 | ||
RG | 11747951 SSP/MT | RG | 26557282 SSP/MT | ||||
Iraneide Souza Farias | CPF | 019.885.073-59 | Maria Beatriz Freitas Rodrigues | CPF | 050.387.061-77 | ||
RG | 2655681-2 SSP/MT | RG | 1821356-1 SSP/MT. | ||||
Art. 4°- Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de que trata esta Portaria, serão responsáveis pela fiscalização, transparência e justiça na funcionalidade e execução das tarefas dentre este Conselho, no Município de Santo Afonso - MT. E deverá cumprir com os princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídos em lei normativas e decretos pertinentes.
Art. 5° - O Presidente e Vice – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foram eleitos entre seus membros, ficando assim definido:
Presidente: Nair Souto Felisbino
Vice – Presidente: Edineia Ferreira de Almeida
Art. 6° - Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.
Art. 7° - O prazo de vigência do presente conselho será até o dia 15 de Fevereiro de 2025.
Art. 8° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 16 ABRIL DE 2024.
Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.
LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO
CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT
PREFEITO MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO