Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
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DECRETO Nº 054, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o Art. 68, inciso III, da lei Orgânica do Município de Castanheira/MT e Lei Municipal nº 951/2022 (LOA 2023);

DECRETA

Art. 1º - Fica suplementada a importância de R$ 1.709.457,98 (um milhão, setecentos e nove mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa e oito centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO		02 - EXECUTIVO
UNIDADE		001 - GABINETE DO PREFEITO
Cód. red.	Dotação		Valor
1085	02.001.04.122.0003.2005.3.3.71.70.1.501.0000000		R$ 160.000,00
829	02.001.04.122.0006.2003.3.1.91.13.1.500.0000000		R$ 8.000,00
Subtotal			R$ 168.000,00

ÓRGÃO		02 - EXECUTIVO
UNIDADE		002 - DEPTO DE ÁGUA E ESGOTO
Cód. red.	Dotação		Valor
516	02.002.17.512.0004.2006.3.3.90.39.1.501.0000000		R$ 1.000,00
Subtotal			R$ 1.000,00

ÓRGÃO		03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE		001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. red.	Dotação		Valor
536	03.001.04.122.0006.2008.3.3.90.14.1.500.0000000		R$ 3.000,00
543	03.001.04.122.0006.2008.3.3.90.93.1.501.0000000		R$ 39.837,98
Subtotal			R$ 42.837,98

ÓRGÃO		04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE		001 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Cód. red.	Dotação		Valor
416	04.001.28.843.0009.2013.3.2.90.21.1.500.0000000		R$ 5.000,00
418	04.001.28.846.0009.2014.3.3.90.47.1.501.0000000		R$ 300,00
Subtotal			R$ 5.300,00

ÓRGÃO		05 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE		001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Cód. red.	Dotação		Valor
564	05.001.20.606.0011.2016.3.3.90.36.1.500.0000000		R$ 5.000,00
Subtotal			R$ 5.000,00

ÓRGÃO		06 - SEC. MUN. DE EDUC. E CULTURA
UNIDADE		001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. red.	Dotação		Valor
434	06.001.12.361.0013.1052.4.4.90.52.1.500.1001000		R$ 54.300,00
591	06.001.12.361.0013.2019.3.3.90.91.1.500.1001000		R$ 3.960,00
437	06.001.12.361.0013.2022.3.3.90.30.1.500.1001000		R$ 24.000,00
Subtotal			R$ 82.260,00

ÓRGÃO		06 - SEC. MUN. DE EDUC. E CULTURA
UNIDADE		002 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA ED. BÁSICA
Cód. red.	Dotação		Valor
597	06.002.12.361.0014.2023.3.1.90.04.1.540.1070000		R$ 200.000,00
598	06.002.12.361.0014.2023.3.1.90.11.1.540.1070000		R$ 200.000,00
599	06.002.12.361.0014.2023.3.1.90.13.1.540.1070000		R$ 100.000,00
609	06.002.12.365.0014.2025.3.1.90.04.1.540.1070000		R$ 10.000,00
610	06.002.12.365.0014.2025.3.1.90.11.1.540.1070000		R$ 15.000,00
Subtotal			R$ 525.000,00

ÓRGÃO		06 - SEC. MUN. DE EDUC. E CULTURA
UNIDADE		003 – EDUCAÇÃO INFANTIL
Cód. red.	Dotação		Valor
439	06.003.12.365.0015.2028.3.3.90.30.1.500.1001000		R$ 20.000,00
Subtotal			R$ 20.000,00

ÓRGÃO		07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE		001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. red.	Dotação		Valor
636	07.001.10.122.0018.2031.3.1.90.11.1.500.1002000		R$ 45.000,00
657	07.001.10.301.0019.2035.3.1.90.11.1.500.1002000		R$ 50.000,00
672	07.001.10.301.0019.2036.3.3.90.30.1.500.1002000		R$ 5.000,00
675	07.001.10.301.0019.2036.3.3.90.39.1.500.1002000		R$ 6.600,00
675	07.001.10.301.0019.2036.3.3.90.39.1.501.0000000		R$ 80.000,00
454	07.001.10.302.0020.1054.4.4.90.52.1.500.1002000		R$ 7.880,00
454	07.001.10.302.0020.1054.4.4.90.52.1.600.0000000		R$ 880,00
454	07.001.10.302.0020.1054.4.4.90.52.1.621.0000000		R$ 1.250,00
983	07.001.10.302.0020.2039.3.1.90.94.1.605.0000000		R$ 25.000,00
683	07.001.10.302.0020.2039.3.1.91.13.1.500.1002000		R$ 40.000,00
685	07.001.10.302.0020.2039.3.3.90.30.1.500.1002000		R$ 80.000,00
685	07.001.10.302.0020.2039.3.3.90.30.1.600.0000000		R$ 25.000,00
686	07.001.10.302.0020.2039.3.3.90.33.1.500.1002000		R$ 30.000,00
688	07.001.10.302.0020.2039.3.3.90.39.1.621.0000000		R$ 12.000,00
457	07.001.10.303.0021.2042.3.3.90.30.1.500.1002000		R$ 45.000,00
Subtotal			R$ 453.610,00

ÓRGÃO		08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE		001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cód. red.	Dotação		Valor
269	08.001.08.244.0023.2049.3.3.90.36.1.500.0000000		R$ 20.000,00
Subtotal			R$ 20.000,00

ÓRGÃO		09 - SEC. MUN. DE VIAÇÃO E URBANISMO
UNIDADE		001 - DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
Cód. red.	Dotação		Valor
724	09.001.15.452.0026.2051.3.3.90.36.1.500.0000000		R$ 50.000,00
725	09.001.15.452.0026.2051.3.3.90.39.1.500.0000000		R$ 10.000,00
Subtotal			R$ 60.000,00

ÓRGÃO		09 - SEC. MUN. DE VIAÇÃO E URBANISMO
UNIDADE		002 - DEPTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Cód. red.	Dotação		Valor
323	09.002.26.782.0027.2052.3.1.91.13.1.500.0000000		R$ 30.000,00
321	09.002.26.782.0027.2052.3.3.90.30.1.501.0000000		R$ 96.450,00
320	09.002.26.782.0027.2052.3.3.90.36.1.500.0000000		R$ 10.000,00
318	09.002.26.782.0027.2052.3.3.90.39.1.501.0000000		R$ 10.000,00
492	09.002.26.782.0027.2058.3.3.90.30.1.759.0000701		R$ 162.000,00
Subtotal			R$ 318.450,00

ÓRGÃO		10 - SEC. MUN. DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE		001 - DEP. DE ESPORTE AMADOR
Cód. red.	Dotação		Valor
342	10.001.27.812.0028.2053.3.3.90.30.1.500.0000000		R$ 3.000,00
340	10.001.27.812.0028.2053.3.3.90.36.1.500.0000000		R$ 5.000,00
339	10.001.27.812.0028.2053.3.3.90.39.1.500.0000000		R$ 10.000,00
Subtotal			R$ 18.000,00
TOTAL SUPLEMENTADO			R$ 1.709.457,98

Art. 2º - As despesas de execução do presente Decreto correrão à conta de redução de dotações orçamentárias no Valor de R$ 1.709.457,98 (um milhão, setecentos e nove mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa e oito centavos), descritas abaixo:

ÓRGÃO		06 - SEC. MUN. DE EDUC. E CULTURA
UNIDADE		002 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA ED. BÁSICA
Cód. red.	Dotação		Valor
598	06.002.12.361.0014.2023.3.1.90.11.1.500.1001000		R$ 345.000,00
Subtotal			R$ 345.000,00

ÓRGÃO		09 - SEC. MUN. DE VIAÇÃO E URBANISMO
UNIDADE		001 - DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
Cód. red.	Dotação		Valor
477	09.001.15.452.0026.1034.4.4.90.51.1.500.0000000		R$ 650.000,00
477	09.001.15.452.0026.1034.4.4.90.51.1.701.0000000		R$ 150.000,00
479	09.001.15.452.0026.1036.4.4.90.51.1.500.0000000		R$ 114.457,98
479	09.001.15.452.0026.1036.4.4.90.51.1.701.0000000		R$ 450.000,00
Subtotal			R$ 1.364.457,98
TOTAL ANULADO			R$ 1.709.457,98

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 07 de novembro de 2023.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

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Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

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