Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 17 de Abril de 2024.

​ATA Nº004/2024 DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

ATA Nº004/2024 DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

Ata da reunião do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Novo São Joaquim/MT, realizada no dia 11 de abril de 2024, às 14h, reuniram-se em Assembleia Ordinária no Auditório do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, localizado na Av. Oscar Zaidem de Menezes nº1445, Bairro Centro, no Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, com a participação dos Conselheiros que assinaram a lista de presença do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, e que foram devidamente convocados, a saber: Nubia Ramos de Souza, Lucielly Rodrigues de Avila, Herica Aparecida Cruvinel Roque, Brythener Pereira de Lima, Gercilene Sousa Martins Santos, Vilma Soares da Silva Santos Souza, Miraci Pires de Moraes, Marinalva Aparecida Cruvinel, Ingrhd Janaina Campos Fernandes da Silva, Verônica Aparecida da Silva, e o Assessor Jurídico Municipal - Douglas Rodrigues Martins;para deliberação da(s) seguinte(s) pauta(s): Apreciação e Aprovação da Minuta de Reestruturação da Lei do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município de Novo São Joaquim-MT. Iniciando a reunião a Srª VILMA SOARES DA SILVA SANTOS SOUSA vice-presidente do conselho cumprimentou a todos e falou sobre a importância da participação dos conselheiros nas reuniões bem como da aprovação da Minuta de Reestruturação da Lei do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município, que estabelece critérios e prazos para a concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social, a qual já foi disponibilizada aos conselheiros com antecedência para que pudessem fazer a leitura e analisar, pede aos conselheiros que opine se achar necessário deem sugestões quanto as possíveis alterações e adequações e posteriormente aprovação para que a assistência social do município possa se resguardar e observar o cumprimento das formalidades da lei, pediu a colaboração de todos e finalizou agradecendo. Presente na reunião o Assessor Jurídico Municipal DOUGLAS RODRIGUES MARTINS, fez a leitura da citada lei e se pronunciou falando aos presentes que a reestruturação da lei do SUAS se faz necessário para que o município possa se adequar e se resguardar juridicamente, evitando transtornos, atrasos e prejuízos na prestação dos serviços socioassistenciais, os conselheiros fizeram perguntas e as dúvidas que surgiram foram sanadas, encerrou a fala. Na sequência a Coordenadora da Equipe de Referência do CRAS GERCILENE SOUSA MARTINS SANTOS, após os cumprimentos fez explanação sobre a pauta da ordem do dia e mostrou no DATASHOW a minuta de reestruturação da Lei do SUAS para que todos os presentes pudessem ver e acompanhar, perguntou aos conselheiros se haviam feito a leitura e análise da minuta da citada lei que elajá tinha encaminhado a todos os conselheiros os quais receberam com antecedência, pois foi enviada pelo grupo de WhatsApp do CMAS na data de 05 de abril de 2024, para conhecimento leitura e avaliação. Dando continuidade e após análise da minuta que foi disponibilizada, os conselheiros fizeram algumas perguntas as quais foram respondidas pela equipe da gestão e pelo assessor jurídico municipal, não restando nenhuma dúvida os mesmos disseram estar de acordo e que não se opõe, em seguida foi colocado em votação, os membros do CMAS deliberaram pelo parecer favorável, aprovando por unanimidade a Minuta de Reestruturação da Lei do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do município de Novo São Joaquim-MT. Sem mais para o momento, a Secretária Executiva colocou a palavra à disposição dos conselheiros, não havendo manifestação agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo para ser tratado, deu por encerrada a reunião. Eu, Sara Jose Martins-Secretária Executiva lavrei a ata, que será lida, aprovada e segue assinada por mim e por todos os presentes.