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VejaA edição assinada digitalmente de 2 de Maio de 2024, de número 4.475, está disponível.
RESOLUÇÃO Nº 002 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, 16 DE ABRIL DE 2024
“DISPÕE SOBRE A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, BEM COMO A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA”
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MARILÂNDIA, MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal 8.080, de 19/09/1990, Lei Federal 8.142, de 28/12/1990 e Resolução 453, de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde.
Considerando o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde -SUS; considerando que a participação social é uma prerrogativa do Sistema Único de Saúde (SUS) e que, através das conferências de saúde mental, a população brasileira tem a oportunidade de contribuir com a efetivação da proposição de diretrizes para a formulação de Políticas Públicas;
Considerando a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde na data de 16/04/2024, e as demandas apresentadas e aprovadas devidamente registrado em Ata.
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar a 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Nova Marilândia-MT com o tema: DEMOCRACIA, TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE PARA O DESENVOLVIMENTO: GENTE QUE FAZ O SUS ACONTECER” que será realizada no dia 26 de abril de 2024.
Art. 2º -Nomear a Comissão Organizadora conforme especificação na estrutura abaixo:
1 - Comitê Executivo:
Coordenadoria Geral: Edivan da Silva Campos
Relator Geral: Cristiane Dalfior de O. S. Leite
Cerimonial e responsável Comunicação: Basílio de Arruda Junior e Luiz Carlos Fernandes
Responsável Financeiro e Aquisições: Rayany Cristina Rinaldi e Adrielle Caldeira dos Santos
2 - Comissão Eleitoral:
a) Membro: Silvio de Souza OliveiraSegmento: Usuário
b) Membro: Lidiane Junqueira Schoeder de MeloSegmento: Usuário
c) Membro: Neli Terezinha Garbin MignoniSegmento: Usuário
d) Membro: Adriana Ferreira Gonçalves CamposSegmento: Usuário
Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Edivan da Silva Campos
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Nova Marilândia/MT
Homologada:
Jefferson Nogueira Souto
Prefeito MunicipalNova Marilândia/MT