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VejaA edição assinada digitalmente de 27 de Novembro de 2024, de número 4.621, está disponível.
Designa responsáveis como Fiscal de ATA/Contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica;
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de ATA/Contrato:
Nome: | ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Agente Administrativo | |
Matricula: | 6238.1 |
Nome: | DIVINO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Secretário Adjunto de Cultura | |
Matricula: | 7938.1 |
Nome: | CARLOS APARECIDO COLMAN BATISTA | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Educador Físico | |
Matricula: | 7220.1 |
Nome: | JALIS MACHADO FILHO | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Secretário Adjunto de Esporte | |
Matricula: | 6598.8 |
Nome: | CARLOS EDUARDO BRANDAO COSTA | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Gestor de Esportes e Lazer | |
Matricula: | 8029.1 |
Nome: | DEUZILENE CORREIA DOS REIS | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Gerente de Aeroporto | |
Matricula: | 6936.4 |
Nome: | MIREYA ALVES LOPES | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Coordenador De Esportes | |
Matricula: | 7825.1 |
Nome: | JENIFER MARTINS GARCIA | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Coordenadora de Biblioteca | |
Matricula: | 7865.1 |
Nome: | LAINE RYUSSE SOUZA SILVA | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Gestor/Setor Biblioteca | |
Matricula: | 8115.1 |
Nome: | LEIDIANE OLIVEIRA RAMOS | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Gerente de Industria, Comércio e Turismo | |
Matricula: | 6985.6 |
Nome: | MARIO MARCELO LEMES DUARTE | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Coordenador de Fiscalização de Obras Publicas | |
Matricula: | 7638.1 |
Nome: | MARCELO PEREIRA LOPES | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Eletricista | |
Matricula: | 7439.1 |
Nome: | ARIANE GUERINO DOS SANTOS | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Assessora Pedagógica | |
Matricula: | 6717.9 |
Nome: | MALIDA GARBO | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Gerente de Patrimônio | |
Matricula: | 7810.2 |
Nome: | JOSIEL LINDENMAYR COUTO | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Gerente Administrativo Financeiro | |
Matricula: | 3258.1 |
Nome: | AGRICIO DOS SANTOS AGUIAR | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Gerente de Compras | |
Matricula: | 7814.2 |
Art. 2° - A ATA/Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
ATA: | 111/2023 | |||
Contrato: | 151/2023 | |||
Vigência: | Data de Início: | 05/09/2023 | Data de Encerramento: | 05/09/2024 |
Objeto: | Contratação de empresa especializada para manutenção de rede elétrica de baixa e média tensão, para atendimento das necessidades da administração municipal. |
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
I. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;
II. Emitir relatórios/medições;
III. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Municipal n° 528/2023.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 14 DE MARÇO DE 2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 14 de março de 2024.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento