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VejaA edição assinada digitalmente de 30 de Abril de 2024, de número 4.474, está disponível.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N°0002/2024.
O Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.024.045/0001-73, através da Gerencia de Fiscalização, de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 2.465, de 23 de novembro de 2022, que disciplinam a obrigatoriedade de limpeza de terrenos e imóveis urbanos.
De acordo com visita técnica do fiscal aos imóveis que estão em desacordo com a Lei supracitada.
Inscrição Imobiliária: | Responsável: | CPF: |
001.13.062-A.12.001.0 | ANA CAROLINA SILVA V. LOBO | 407.***.328-77 |
001.13.062-A.14.001.0 | ANA CAROLINA SILVA V. LOBO | 407.***.328-77 |
001.28.A.03.001.0 | SEBASTIAO FIRMINO DE OLIVEIRA | 041.***.806-30 |
001.28.A.04.001.0 | SEBASTIAO FIRMINO DE OLIVEIRA | 041.***.806-30 |
001.23.006.07.001.1 | AUDIMAR LUIZ HEMMING | 492.***.159-87 |
001.01.003A.06.001.1 | DERLI KUNZLER | 502.***.341-91 |
001.02.007.05.001.1 | JOVALINA ABADIA RIBEIRO | 460.***.211-87 |
001.09.096.13.001.0 | ADELIR RODRIGUES VIEIRA | 007.***.129-83 |
Lotes 12, 13,14 e 15 Quadra 03 | MOTOGARÇAS COMERCIO E P. LTDA | 04.***.872/0001-78 |
001.33.P.10.001.0 | EMILIA DA C. MORAIS L. ANTUNES | 434.***.668-73 |
001.10.027.10.001.1 | JOANA PEREIRA TORRES | 094.***.901-30 |
Considerando as tentativas frustradas de localizar o contribuinte responsável, que se encontra em lugar incerto e não sabido. NOTIFICO para tomar ciência, o responsável pelo imóvel, sobre o lançamento do AUTO DE INFRAÇÃO, caso o imóvel não seja limpo no prazo de 10 dias de acordo com a Lei Municipal n.º 2.465, de 23 de novembro de 2022.
Assim sendo, fica o responsável NOTIFICADO a no prazo máximo de 10 dias, a partir da publicação desta notificação, comunicar à Gerencia de Fiscalização do Município as providências que foram adotadas.
Caso o imóvel não seja limpo, a Secretaria de Infraestrutura será notificada a proceder com a limpeza do imóvel, com ônus para o proprietário.
Nova Xavantina - MT, 17 de abril de 2024.
CARLOS SILVÉRIO RIBEIRO
Gerente da Fiscalização