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VejaA edição assinada digitalmente de 30 de Abril de 2024, de número 4.474, está disponível.
DECRETO Nº 5.783, DE 15 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores; de acordo com a Lei Municipal n.º 2.470, de 14 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; considerando que foi realizado a Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 30/2024 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 30/2024; Decreta:
Art. 1º Concede Promoção de Classe aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:
Matrícula | Nome/Cargo/Secretaria | Classe/Nível | Período aquisitivo |
760 | Danielle Alves Silva Melo Agente Administrativo Secretaria Municipal de Administração | A-8 para B-8 | 1ª Promoção de Classe |
1391 | Shirley Vitorino dos Santos Silva Atendente Secretaria Municipal de Administração | B-6 para B-7 | 3/4/2021 a 2/4/2024 |
3608 | Marcelia Martins Mendonça Agente Administrativo Secretaria Municipal de Administração | C-4 para C-5 | 2/4/2021 a 1/4/2024 |
3613 | Savio Luis Farias Rodrigues Fiscal de Serviços Públicos Secretaria Municipal de Finanças | C-4 para C-5 | 2/4/2021 a 1/4/2024 |
3614 | Carlos Silverio Ribeiro Fiscal de Serviços Públicos Secretaria Municipal de Finanças | C-4 para C-5 | 2/4/2021 a 1/4/2024 |
3619 | Juscelino da Rocha Reis Agente Administrativo Secretaria Municipal de Finanças | A-4 para A-5 | 2/4/2021 a 1/4/2024 |
3584 | Andreia Ferreira da Silva Técnico de Enfermagem Secretaria Municipal de Saúde | A-4 para A-5 | 2/4/2021 a 1/4/2024 |
3609 | Elisvania Fernandes Galdino Fisioterapeuta Secretaria Municipal de Saúde | A-4 para A-5 | 2/4/2021 a 1/4/2024 |
3612 | Luciana Antunes Fernandes de Souza Fisioterapeuta Secretaria Municipal de Saúde | B-4 para B-5 | 2/4/2021 a 1/4/2024 |
3616 | Katia Regina Batista Agente Administrativo Secretaria Municipal de Saúde | A-4 para A-5 | 2/4/2021 a 1/4/2024 |
3617 | Sanzia Silvestre Marques Balestrin Agente Administrativo Secretaria Municipal de Saúde | A-4 para A-5 | 2/4/2021 a 1/4/2024 |
3606 | Sheila Pereira Costa Assistente Administrativo Secretaria Municipal de Assistência Social | C-4 para C-5 | 2/4/2021 a 1/4/2024 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 15 de abril de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal