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VejaA edição assinada digitalmente de 2 de Maio de 2024, de número 4.475, está disponível.
DECRETO Nº 3510/24 DE 1 DE MARÇO DE 2024.
"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2024 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1800/23 de 5 de dezembro de 2023.
O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETAArtigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2024 no valor de R$ 1.893.815,30 (um milhão, oitocentos e noventa e três mil oitocentos e quinze reais e trinta centavos), na forma abaixo especificada:
Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTALUnidade: 02.02 - UNIDADE MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO-UMCI
P. A: 2.007 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENGARGOS DO CONTROLE INTERNO (0018) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOValor
10.000,00
ValorP. A: 2.020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO
(0055) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS P. A: 2.024 - TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR | R$ | 100.000,00 |
(0058) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 299.000,00 |
P. A: 2.029 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (0071) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 76.000,00 |
Valor
P. A: 2.032 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DAS CRECHES E PRÉ ESCOLAS
(0081) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA100.000,00
ValorUnidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
P. A: 2.035 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS CONTINUADAS COM O FUNDEB 30%
(0089) 3.3.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA190.000,00
ValorP. A: 2.040 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO DEPTO DE CULTURA
(0104) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 25.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICAValor
P. A: 2.044 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS UNIDADES BÁSICAS-U
(0123) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 500.000,00
P. A: 2.047 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS AGENTES COMUNITÁRIOS
(0372) 3.1.90.00 00.00.0604 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC200.000,00
ValorP. A: 2.050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E HOSPITAL
(0163) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 86.000,00 |
(0377) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 7.815,30 |
P. A: 2.057 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA VIG. EPIDEMIOLÓGICA
Valor (0373) 3.1.90.00 00.00.0604 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 100.000,00 |
(0238) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE | R$ | 150.000,00 |
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIALUnidade: 09.02- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ValorP. A: 2.097 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA MEL
(0387) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.03 - FUNDO MUN. DA CIANÇA E DO ADOLESCENTE30.000,00
ValorP. A: 2.078 - PROGRAMAS DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE/CASA DA CRIANÇ
(0346) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
R$
TOTAL R$20.000,00
1.893.815,30Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.893.815,30 (um milhão, oitocentos e noventa e três mil oitocentos e quinze reais e trinta centavos) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTALUnidade: 02.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENT
P. A: 1.005 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ SEC. DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
Valor(0011) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.893.815,30 (um milhão, oitocentos e noventa e três mil oitocentos e quinze reais e trinta centavos) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOP. A: 1.014 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE ESCOLAR
Valor (0050) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 25.000,00 |
(0052) 4.4.90.00 00.00.0571 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 100.000,00 |
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURAUnidade: 05.03 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA
P. A: 1.016 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE CHECHE E PRÉ-ESCOLA
Valor(0074) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 139.000,00
P. A: 1.017 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS INFANTIS
(0076) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA336.000,00
ValorUnidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
P. A: 1.019 - MDI-MELHORIA E DESENVOLV. ENSINO (INVESTIMENTOS)
(0086) 4.4.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTOUnidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA P. A: 1.026 - CONSTRUCÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO UBS | R$ | 190.000,00 Valor |
(0117) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 13.315,00 |
(0119) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 59.385,00 |
(0118) 4.4.90.00 00.00.0631 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 50.000,00 |
P. A: 2.045 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL | ||
(0130) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 22.815,30 |
(0132) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 250.000,00 |
P. A: 2.049 - DESPESAS COM SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS | ||
(0149) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 55.000,00 |
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTOUnidade:06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC | Valor | |
P. A: 1.027 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ MAC | ||
(0150) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 139.390,00 |
(0151) 4.4.90.00 00.00.0631 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 20.000,00 |
P. A: 1.028 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/AMBULÂNCIA - MAC | ||
(0154) 4.4.90.00 00.00.0631 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 60.000,00 |
(0155) 4.4.90.00 00.00.0632 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 50.000,00 |
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 1.893.815,30 (um milhão, oitocentos e noventa e três mil oitocentos e quinze reais e trinta centavos) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDEValor
P. A: 2.056 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS VIGILÂNCIA SANITÁR
(0224) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 44.000,00 |
(0227) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 11.200,00 |
P. A: 2.057 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA VIG. EPIDEMIOLÓGICA | ||
(0240) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 27.000,00 |
(0242) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 44.770,00 |
(0243) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 11.200,00 |
P. A: 2.091 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL | ||
(0233) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 55.770,00 |
(0234) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 11.200,00 |
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTOUnidade: 06.06 - FUNDO MUN. DE SANEAMENTO BÁSICO | Valor | |
P. A: 1.032 - IMPLANTAÇÃO/CONSTRUÇÃO SISTEMA DE ESGOTO | ||
(0244) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 59.385,00 |
(0245) 4.4.90.00 00.00.0700 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 59.385,00 |
Órgão: 09- SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Valor | |
Unidade: 09.01- GABINETEDASECRETARIADE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
P. A: 1.054 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SEC ASSISTÊNCIA SOCIAL (0315) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
R$ 50.000,00
TOTAL R$1.893.815,30Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIAPrefeito Municipal