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VejaA edição assinada digitalmente de 3 de Maio de 2024, de número 4.476, está disponível.
DECRETO Nº 12 DE ABRIL DE 2024
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”
O PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1.203, de 16 de Novembro de 2023;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - PREVI GEN
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0009 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
1802.0000000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
2051 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DE PREVIDÊNCIA
3.3.90.40.00.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.......R$ 45.000,00
TOTAL .........................................................................................................................................R$ 45.000,00
Art. 2º. A cobertura do crédito adicional de que trata o artigo 1º, se dará por anulação parcial e total das seguintes dotações orçamentárias:
0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - PREVI GEN
00099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS
0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0009 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
1800 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO
2051 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DE PREVIDÊNCIA
9.9.99.99.00.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNNCIA...............................................................R$ 22.950,00
000003 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 000012 - FUNDO MUN. DE PREVIDÊNCIA - PREVI GEN 000009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 000272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 000009 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 1802.0000000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
2051 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DE PREVIDÊNCIA
3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................R$ 17.000,00
000003 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 000012 - FUNDO MUN. DE PREVIDENCIA - PREVI GEN 000009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 000272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 000009 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 1802.0000000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
2051 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DE PREVIDÊNCIA 3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO............................................................................R$ 5.050,00
TOTAL ..........................................................................................................................................R$ 45.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em 18 de ABRIL de 2024.
MARCELO DE AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL