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VejaA edição assinada digitalmente de 3 de Maio de 2024, de número 4.476, está disponível.
DECRETO N.º 030/2024 Poxoréu/MT, 15 de abril de 2024.
NELSON ANTÔNIO PAIM, Prefeito Municipal de Poxoréu – MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal de Poxoréu/MT, especialmente o contido no art. 70, incisos, V, VII, XI, e art. 113, inciso I, alínea a;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Saúde de Poxoréu, na Resolução 132/CMS/2024, emitida em 09 de abril de 2024 e retificação emitida dia 11 de abril de 2024, que define a realização da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Poxoréu – MT.
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 1 ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Poxoréu – MT.
Art. 2º - A 1ª Conferência municipal de gestão do trabalho e da educação na saúde de Poxoréu MT, será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoas indicadas por esse conselho e em sua ausência ou impedimento, pela secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 3º - A 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Poxoréu - MT será realizada no dia 30 de abril de 2024.
Art. 4º - O regimento interno da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Poxoréu - MT será aprovada pelo pleno da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Poxoréu - MT.
Art. 5º - As despesas com a organização e com a realização da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Poxoréu - MT correrão à conta das dotações orçamentarias da Secretaria Municipal de Saúde.
Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu/MT.
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NELSON ANTÔNIO PAIM
Prefeito de Poxoréu
Este Decreto foi publicado por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu, de acordo com o disposto no art. 108 da Lei Orgânica do Município, em 15/04/2024 e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM, conforme Lei Municipal n.º 1.041, de 31 de maio de 2006