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VejaA edição assinada digitalmente de 6 de Maio de 2024, de número 4.477, está disponível.
PORTARIA N.º 82, 18 de abril de 2024.
SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 13/2024.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para a Ata de Registro de Preços nº 13/2024 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e as empresas: KEDMA ISABEL ASSIS ME CNPJ: 25.099.482/0001-00, LPG MUSICAL LTDA CNPJ: 52.549.937/0001-14, MUNDARE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 41.856.993/0001-85, RORIZ COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 08.979.527/0001-11, STAGE MUSIC COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 10.661.909/0001-44 e T. M. T. INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA CNPJ: 08.666.165/0001-09.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1629/2024
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA ATENDER AO CONVÊNIO Nº 1954/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DECULTURA, ESPORTE E LAZER E O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.
FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
FISCAL: JOÃO PAULO CHICOTE FILHO
CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO
LOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
MATRICULA: 3768
SUPLENTE: FISCAL: LUCIMAR BARBOSA MARTINS
CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MATRICULA: 1393
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 18 de abril de 2024.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS
PREFEITO
TERMO DE COMPROMISSO
Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para a Ata de Registro de Preços nº 13/2024 referente ao Processo Administrativo nº 1629/2024, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.
Nova Monte Verde / MT, 18 de abril 2024.
JOÃO PAULO CHICOTE FILHO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO