Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 19 de Abril de 2024.

RATIFICAÇÃO DO COMUNICADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2024

Termo de Referência nº 06/2024 – Secretaria Municipal de Saúde.

1. Tendo em vista a necessidade apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, na realização da realização de realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO POR BAIXO VALOR, PARA AQUISIÇÃO DE MICROSCÓPIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARZEA GRANDE.

2. A presente solicitação justifica-se a necessidade da compra de aparelhos MICROSCÓPIO BINOCULAR para atender as necessidades da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande-MT.

3. Considerando o atual cenário das arboviroses defina-se como: transmissão pelo mosquito Aedes aegypti constituem-se como um dos principais problemas de saúde pública no mundo. A dengue é a arbovirose urbana de maior relevância nas Américas, e possui como agente etiológico o vírus dengue (DENV), que possui com quatro sorotipos. A Chikungunya é causada pelo vírus Chikungunya (CHIKV), um arbovírus artritogênico, que apresenta genoma de RNA de fita simples, amplamente distribuído no Brasil. O CHIKV é transmitido pela picada de mosquitos do gênero Aedes: A. aegypti e A. albopictus. O vírus Zika (ZIKV) é um arbovírus cujo genoma é formado RNA de fita simples de sentido positivo;

4. Sendo assim, a DENGUE é a arbovirose urbana mais prevalente nas Américas, incluindo o Brasil, sendo importante suspeita em pacientes que apresentam quadro febril agudo. Sua ocorrência é ampla, atingindo principalmente os países tropicais e subtropicais, onde as condições climáticas e ambientais favorecem o desenvolvimento e a proliferação dos vetores Aedes aegypti e Aedes albopictus. No Brasil, as evidências científicas, até o momento, comprovam que a transmissão do DENV ao ser humano ocorre pela picada de fêmeas infectadas da espécie Aedes aegypti (CONSOLI; OLIVEIRA, 1994; LOPES et al., 2014);

5. A dengue é uma doença febril aguda, sistêmica e dinâmica, que pode apresentar um amplo espectro

6. clínico, variando de casos assintomáticos a graves. No curso da doença – em geral debilitante e autolimitada –, a maioria dos pacientes apresenta evolução clínica benigna e se recupera. No entanto, uma parte pode evoluir para formas graves, inclusive óbitos (BRASIL, 2016);

7. Considerando o aumento significativo de casos confirmados e notificados (2023 a 2024) de DENGUE no município de Várzea Grande, conforme boletim semanal de dados epidemiológicos da Vigilância em Saúde, faz-se a necessidade da solicitação da compra dos aparelhos, garantindo assim um bom andamento do serviço.

8. Portanto, o uso do microscópio binocular de 100x com imersão em óleo permite a análise detalhada das larvas de mosquitos coletadas em diferentes áreas, ajudando a determinar a prevalência e a distribuição das espécies de vetores. Isso, por sua vez, permite que as autoridades de saúde concentrem seus esforços de vigilância, prevenção e controle em áreas prioritárias, reduzindo assim o impacto das arboviroses na saúde pública.

9. Ao incluir a importância da identificação dos vetores das arboviroses para o mapeamento de áreas de alto risco, fortalecemos ainda mais a justificativa para a aquisição do microscópio binocular de 100x, destacando seu papel essencial na mitigação dessas doenças e na promoção da saúde pública.

10. Portando, o objeto desta solicitação é a compra de aparelhos MICROSCÓPIO BINOCULAR para atender as necessidades da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande-MT.

11. Desta forma, faz-se urgente a Aquisição de Microscópio. A empresa MEDSERVE-MT IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMERCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, é fornecedora exclusiva, conforme carta de exclusividade.

12. Da Ratificação: Havendo o parecer n° 145/2024 favorável por parte da Procuradoria Municipal às fls. 93/103 e cumpridos os requisitos do art. 75, incisos I e II da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o Ato de Dispensa nº 12/2024, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, para DISPENSA DE LICITAÇÃO POR BAIXO VALOR, PARA AQUISIÇÃO DE MICROSCÓPIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARZEA GRANDE.supracitado, em nome de empresa MEDSERVE-MT IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMERCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 42.383.212/0001-45, com o valor estimado a importância R$ 30.758,6500 (trinta mil, setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos).

13. O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) ano, contados a partir da data da assinatura do contrato.

14. Publique-se e cumpra-se.

Várzea Grande, 16 de abril de 2024.

Maria das Graças Metelo

Secretaria Municipal de Saúde Interina

SMS/VG