Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 22 de Abril de 2024.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 188/2024/SECAD, DE 18 DE ABRIL DE 2024.

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI Nº 14.133/2021.

ANGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo

126/2023

Contrato

115/2023 R F ENGENHARIA AGRO FLORESTAL LTDA - ME

Objeto

REALIZAÇÃO DE MACROS E PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA EM GEO COM PROJETO EXECUTIVO E MEMORIAIS

Vigência

18/08/2023 A 17/08/2024

Fiscais

Titular

Suplente

FREDERICO RICARDO FREITAS DE OLIVEIRA

CLEBERSON JESUINO GOMES

Cargo/Função

TECNICO AGRICOLA

MONITOR

Secretaria

SECRET. MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

SECRET. MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Matricula

661

1638

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro – MT, 18 de abril de 2024.

ANGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 004/2024