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VejaA edição assinada digitalmente de 21 de Maio de 2024, de número 4.488, está disponível.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES E DOS CARGOS COMISSIONADOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Cláusula Vigésima do Contrato Consórcio;
CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Quadragésima do Contrato Consórcio e considerando o Artigo 2º da RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 011/2013 de 22 de Fevereiro de 2013;
CONSIDERANDO que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, acumulado nos últimos doze meses, de janeiro a dezembro do ano de 2023, foi de 3,707 %,
RESOLVE
Art. 1º - Fica concedido, a partir do dia 1º do mês de Janeiro do ano de 2024, reajuste salarial de 3,707 % (por cento) para todos os servidores do quadro de pessoal do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Sócio, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal.
Parágrafo Único – Fica alterado o ANEXO I-A da Resolução Normativa nº 32/2016 e nº 61/2019 e ANEXO I-B da Resolução Normativa nº 32/2016, na forma do ANEXO ÚNICO desta Resolução.
Art. 2º - Atualizar de forma proporcional os vencimentos dos estagiários que tem por base o salário mínimo vigente.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos aplicados a partir do dia 01 de janeiro do ano de 2024, devendo ser reposto a diferença salarial relativos aos 3 primeiros meses de 2024 junto a folha de abril/2024, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal aos 19 dias do mês de abril de 2024.
JADILSON ALVES DE SOUZA
Presidente
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 03/2024 de 19 de abril de 2024
ANEXO ÚNICO
ANEXO I-A
Resolução Normativa 32/2016 – Alterada pela Resolução Normativa Nº 61/2019
Quadro Demonstrativo dos Cargos e Vencimentos Básicos de Empregos Públicos - EP
CARGOS | Nº VAGAS | NÍVEL | Carga Horária Semanal | VENCIMENTO |
Serviços Gerais | 08 | EP - 01 | 44 HORAS | 1.468,29 |
Auxiliar Administrativo | 05 | EP - 02 | 40 HORAS | 1.935,48 |
Agente de Serviços | 06 | EP – 02 | 44 HORAS | 1.935,48 |
Cozinheiro | 01 | EP – 02 | 44 HORAS | 1.935,48 |
Motorista | 10 | EP – 03 | 44 HORAS | 2.250,86 |
Operador de Máquinas Pesadas I | 06 | EP – 04A | 44 HORAS | 4.174.65 |
Operador de Máquinas Pesadas II | 04 | EP – 04B | 44 HORAS | 3.273,81 |
Analista Técnico | 03 | EP – 05 | 40 HORAS | 3.603,99 |
Engenheiro Agrônomo | 02 | EP – 06 | 40 HORAS | 4.404,88 |
Geólogo | 01 | EP – 0 | 40 HORAS | 4.404,88 |
Engenheiro Sanitarista Ambiental | 03 | EP – 07 | 40 HORAS | 6.006,63 |
Engenheiro Civil | 03 | EP – 08 | 40 HORAS | 6.006,63 |
Engenheiro Eletricista | 01 | EP – 08 | 40 HORAS | 6.006,63 |
Arquiteto | 01 | EP – 08 | 40 HORAS | 6.006,63 |
Contador | 01 | EP – 09 | 40 HORAS | 6.607,30 |
Médico Veterinário | 03 | EP – 10 | 40 HORAS | 7.474,95 |
Procurador Jurídico | 01 | EP - 11 | 20 HORAS |
Valor de Vencimentos a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2024.
ANEXO I-B
Resolução Normativa 32/2016
Quadro Demonstrativo dos Cargos e Vencimentos de Provimento Comissionado.
Cargos Comissionados - CC (Direção Chefia e Assessoramento)
CARGOS | Nº VAGAS | NÍVEL | CARGA HORÁRIA SEMANAL | VENCIMENTO |
Gerente de Manutenção e Conservação | 01 | CC - 01 | 40 Horas | 3.870,96 |
Gerente de Operação do Aterro Sanitário | 01 | CC - 01 | 40 Horas | 3.870,96 |
Coordenador de Transporte e Manutenção de Rodovias | 01 | CC - 02 | 40 Horas | 6.941,01 |
Coordenador de Cadeia Produtiva | 01 | CC – 03 | 40 Horas | 7.308,08 |
Coordenador de Saneamento | 01 | CC – 03 | 40 Horas | 7.308,08 |
Coordenador de Inspeção | 01 | CC – 03 | 40 Horas | 7.308,08 |
Coordenador de Licenciamento Ambiental | 01 | CC – 03 | 40 Horas | 7.308,08 |
Coordenador de Turismo | 01 | CC – 03 | 40 Horas | 7.308,08 |
Secretário Executivo Adjunto | 01 | CC-04 | 40 Horas | 7.875,39 |
Secretário Executivo | 01 | CC - 05 | 40 Horas | 13.863,39 |
Valor de Vencimentos a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2024.
JADILSON ALVES DE SOUZA
Presidente