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VejaA edição assinada digitalmente de 17 de Maio de 2024, de número 4.486, está disponível.
Respaldado no inciso caput, do artigo 74, da Lei nº 14.133/21, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 029/2024 – Inexigibilidade de licitação nº 003/2024, AUTORIZO a Contratação direta de 360 MAIS DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.228.469/0001-64, com sede na Rua Princesa Isabel, nº 146, Quadra 4, Lote 5, Loteamento Alto da Boa Vista, Barra do Garças-MT, CEP: 78.601-078, endereço eletrônico: 360maisdigital@gmail.com, através de inexigibilidade de licitação, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para prestação do SERVIÇO DE APOIO MUSICAL, BANDA LOOP: Nos dias 05 e 06 de abril de 2024, na cidade de Torixoréu – MT, no evento “1ª Cantorixoréu – Festival de Música do Araguaia”, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura de Torixoréu-MT na organização do evento.
Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/21 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se.
Torixoréu – MT, 05 de março de 2024.
Thiago Timo Oliveira
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO 063/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2024,
INEXIGIBILIDADE Nº03/2024
OBJETO: O objeto deste instrumento é a contratação artístisca da Banda de apoio, Banda Loop PA, nos dias 05/04/2024 e 06/04/2024, na cidade de Torixoréu-MT, no evento “1ª Cantorixoréu – Festival de Música do Araguaia”, a realizar-se, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura de Torixoréu-MT.
VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°. 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 05/03/2024 e termo em 18/05/2024.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Cultura
Unidade: 02 - Gestão da Cultura
Função: 13 - Cultura
SubFunção: 392 - Difusão Cultural
Programa: 5050 - Difusão Cultural
Projeto/Atividade: 2130 – Encargos com Festival de Música do Araguaia
Código: 3.3.90.39.00
Ficha: 0716 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 1.2.701
Dotação 589
Fonte 1.500
CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT
PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA
360 MAIS DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.228.469/0001-64.