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VejaA edição assinada digitalmente de 17 de Maio de 2024, de número 4.486, está disponível.
Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório 045/2024 – Dispensa de licitação nº 030/2024, AUTORIZO a Contratação direta de H9 CONSULTORIA E GESTÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 42.367.638/0001-05, com sede na Rua Walapitis, nº 96, Setor Cidade Velha, Barra do Garças-MT, CEP: 78.601-244, endereço eletrônico: h9.consultoria.gestao@gmail.com, no valor global de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil, e quinhentos reais), através de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de tratamento, geração, importação e envio de informações junto ao SICONFI e Receita Federal: Encaminhamento de RREO, RGF, Contas Anuais, Matriz de Saldos Contábeis Mensais e Encerramento, Cadastro da Dívida, DCTFWEB, REINF mensal, para atender as demandas da Secretaria de Administração de Torixoréu-MT.
Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se.
Torixoréu – MT, 10 de abril de 2024.
Thiago Timo Oliveira
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO 087/2024
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 045/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2024
OBJETO: “Contratação de empresa especializada H9 CONSULTORIA E GESTÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 42.367.638/0001-05, com sede na Rua Walapitis, nº 96, Setor Cidade Velha, Barra do Garças-MT, CEP: 78.601-244, endereço eletrônico: h9.consultoria.gestao@gmail.com, através de dispensa de licitação, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de tratamento, geração, importação e envio de informações junto ao SICONFI e Receita Federal: Encaminhamento de RREO, RGF, Contas Anuais, Matriz de Saldos Contábeis Mensais e Encerramento, Cadastro da Dívida, DCTFWEB, REINF mensal, para atender as demandas da Secretaria de Administração de Torixoréu-MT, no valor global de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil, e quinhentos reais).”
VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil, e quinhentos reais)
FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 10/04/2024 a 31/05/2024
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Dotação • Ficha: 050 – Fonte: 1.1.500.0
CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT
PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA
CONTRATADA: H9 CONSULTORIA E GESTÃO - CNPJ sob o nº 42.367.638/0001-05