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22 de Abril de 2024.
DECRETO Nº 5016 DE 19 DE ABRIL DE 2024.
“APROVA A 5ª RETIFICAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovada a 5ª retificação o Plano de Contratação Anual do Município de Matupá/MT, referente ao exercício de 2024, conforme anexo a este Decreto.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.
Registre-se;
Publique-se.
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito de Matupá
ANEXO
5ª RETIFICAÇÃO
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - 2024
OBJETIVOSA quarta retificação do Plano Anual de Contratações 2024 tem por objetivo alinhar as necessidades de Contratações de obras, prestação de serviços, material de consumo e bens em geral que a Administração Pública do Município de Matupá prévio para o exercício de 2024. Essa iniciativa visa assegurar a manutenção da infraestrutura necessária para garantir um fluxo eficiente de trabalhos e ações, contribuindo assim para que a Administração alcance seus objetivos estratégicos.
Nesse sentido e com objetivo de sempre melhorar e adequar a demanda às capacidades operacionais das áreas envolvidas nos procedimentos de compras, o planejamento de todas as aquisições e contratações será uma constante construção na qual as unidades organizacionais envolvidas irão aprimorar, a cada ciclo, suas capacidades de anteciparem as soluções das demandas próprias ou dos entes consorciados, inserindo-as no fluxo do processo de licitação de forma tempestiva.
F UNDAMENTAÇÃO LEGALA Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), art. 16, determina:
“Art. 16. Durante o ano de sua execução, o plano de contratações anual poderá ser alterado, por meio de justificativa aprovada pela autoridade competente.”
COMPOSIÇÃO DA QUARTA RETIFICAÇÃO DO PLANOA quarta retificação do Plano de Contratações Anual 2024 da Administração Pública Municipal projeta a realização da contratação abaixo relacionada:
Inclusão de itens:
| SERVIÇO DE DESINSTALAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE ALARME EM PRÉDIOS PÚBLICOS EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAL DE MATUPÁ/MT | |||||
| SECRETARIAS DEMANDANTES | Saúde; Industria e Comércio e Administração | ||||
| ITEM | UNIDADE | DESCRIÇÃO | TOTAL QUANT. | VALOR UNITÁRIO | ESTIMATIVA DE PREÇO |
| 1 | Und | SERVIÇO DE DESINSTALÇÃO PARA REMANEJAMENTO (REALOCAÇÃO) DE SISTEMA DE ALARME E MONITORAMENTO DE AREA INTERNA DE PONTOS DE ALARME | 8 | R$ 1.502,30 | R$ 12.018,40 |
| 2 | Unid | SERVIÇO TÉCNICO PARA INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE ALARME ELETRONICO INCLUINDO SENSORES, BATERIA, SIRENE, CENTRAL DE ALARME, BUCHAS, PARAFUSOS, TECLADO DE CENTRAL, FIOS, PINOS, CABOS E ABRAÇADEIRAS, PARA A CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA DE ALARME. | 8 | R$ 1.300,00 | R$ 10.400,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 22.418,40 | ||||
| AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAL DE MATUPÁ/MT | |||||
| SECRETARIAS DEMANDANTES | Saúde | ||||
| ITEM | UNIDADE | DESCRIÇÃO | TOTAL QUANT. | VALOR UNITÁRIO | ESTIMATIVA DE PREÇO |
| 1 | Und | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO D, SUPORTE AVANÇADO, ZERO QUILOMETRAGEM, TIPO FURGÃO ORIGINAL DE FÁBRICA, ANO/MODELO 2024, ADAPTADO EM AMBULÂNCIA DE SUPORTE AVANÇADO DO TIPO D DE COR BRANCA COM PORTA LATERAL DESLIZANTE E PORTAS TRASEIRAS COM DUAS FOLHAS | 1 | R$ 344.000,00 | R$ 344.000,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 344.000,00 | ||||
| SERVIÇO DE LOCAÇÃO POR HORA TRABALHADA DE CAMINHÃO MUNCK COM CAPACIDADE OPERACIONAL DE NO MÍNIMO 10 TONELADAS, COM MOTORISTA E COMBUSTIVEL, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA POR CONTA DA CONTRATADA EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAL DE MATUPÁ/MT | |||||
| SECRETARIAS DEMANDANTES | Urbanismo; Industria e Comércio; Educação e Obras | ||||
| ITEM | UNIDADE | DESCRIÇÃO | TOTAL QUANT. | VALOR UNITÁRIO | ESTIMATIVA DE PREÇO |
| 1 | Und | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO D, SUPORTE AVANÇADO, ZERO QUILOMETRAGEM, TIPO FURGÃO ORIGINAL DE FÁBRICA, ANO/MODELO 2024, ADAPTADO EM AMBULÂNCIA DE SUPORTE AVANÇADO DO TIPO D DE COR BRANCA COM PORTA LATERAL DESLIZANTE E PORTAS TRASEIRAS COM DUAS FOLHAS | 865 | R$ 245,00 | R$ 211.925,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 211.925,00 | ||||
| OBRAS | |||||
| SECRETARIAS DEMANDANTES | Urbanismo | ||||
| ITEM | UNIDADE | DESCRIÇÃO | TOTAL QUANT. | VALOR UNITÁRIO | ESTIMATIVA DE PREÇO |
| 1 | Und | CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO COMPLEXO TURÍSTICO DOS LAGOS | 1 | R$ 440.000,00 | R$ 440.000,00 |
| 2 | Und | REVITALIZAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL (TRIÂNGULO) ENTRE O LAGO 1 OS BAIRROS CENTRO E JARDIM DAS FLORES | 7.100,00 | 164,13 | 1.165.323,00 |
| TOTAL GERAL | 1.605.323,00 | ||||
| SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE COMODATO DE EQUIPAMENTOS COM FORNECIMENTO DE REAGENTES E INSUMOS NECESSÁRIOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE NO SETOR DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE MATUPÁ | |||||
| SECRETARIAS DEMANDANTES | Saúde | ||||
| ITEM | UNIDADE | DESCRIÇÃO | TOTAL QUANT. | VALOR UNITÁRIO | ESTIMATIVA DE PREÇO |
| 1 | Und | Dosagem de ACIDO URICO para equipamento em comodato. | 6000 | 1,55 | 9.300,00 |
| 2 | Und | Dosagem de ALBUMINA para equipamento em comodato. | 1200 | 1,15 | 920,00 |
| 3 | Und | Dosagem de ALT/TGP para equipamento em comodato. | 7200 | 0,90 | 6.480,00 |
| 4 | Und | Dosagem de AST/TGO para equipamento em comodato. | 2400 | 0,90 | 6.480,00 |
| 5 | Und | Dosagem de AMILASE para equipamento em comodato. | 960 | 3,02 | 2.899,20 |
| 6 | Und | Dosagem de BILIRRUBINA DIRETA para equipamento em comodato. | 7200 | 1,50 | 10.800,00 |
| 7 | Und | Dosagem de BILIRRUBINA TOTAL para equipamento em comodato. | 1800 | 1,95 | 3.510,00 |
| 8 | Und | Dosagem de CKMB para equipamento em comodato. | 1800 | 6,10 | 10.980,00 |
| 9 | Und | Dosagem de COLESTEROL HDL para equipamento em comodato. | 720 | 4,05 | 2.916,00 |
| 10 | Und | Dosagem de COLESTEROL TOTAL para equipamento em comodato. | 9600 | 1,95 | 18.720,00 |
| 11 | Und | Dosagem de CPK para equipamento em comodato. | 14400 | 2,87 | 41.328,00 |
| 12 | Und | Dosagem de CREATININA para equipamento em comodato. | 720 | 0,45 | 324,00 |
| 13 | Und | Dosagem de DIMERO para equipamento em comodato. | 1440 | 14,27 | 20.548,80 |
| 14 | Und | Dosagem de FOSFATASE ALCALINA para equipamento em comodato. | 2400 | 1,10 | 2.640,00 |
| 15 | Und | Dosagem de GAMA GT para equipamento em comodato. | 2400 | 1,65 | 3.960,00 |
| 16 | Und | Dosagem de GLICOSE para equipamento em comodato. | 15600 | 0,96 | 14.976,00 |
| 17 | Und | Dosagem de HEMOGLOBINA GLICADA para equipamento em comodato. | 4200 | 13,18 | 55.356,00 |
| 18 | Und | Dosagem de LDH para equipamento em comodato. | 720 | 2,50 | 1.800,00 |
| 19 | Und | Dosagem de PROTEINAS TOTAIS para equipamento em comodato. | 1200 | 0,70 | 840,00 |
| 20 | Und | Dosagem de TRIGLICERIDEOS para equipamento em comodato. | 14400 | 1,90 | 27.360,00 |
| 21 | Und | Dosagem de FERRITINA para equipamento em comodato. | 6000 | 23,29 | 139.740,00 |
| 22 | Und | Dosagem de PROTEINAS NA URINA para equipamento em comodato. | 600 | 2,39 | 1.434,00 |
| 23 | Und | Dosagem de UREIA para equipamento em comodato | 9600 | 0,70 | 6.720,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 390.032,00 | ||||
| FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR | |||||
| SECRETARIAS DEMANDANTES | Agricultura | ||||
| ITEM | UNIDADE | DESCRIÇÃO | TOTAL QUANT. | VALOR UNITÁRIO | ESTIMATIVA DE PREÇO |
| 1 | Unid. | MOTOCULTIVADOR – POTÊNCIA MÍNIMA DE 10 CV, MONOCILÍNDRICO, REFRIGERADO A AR, A DIESEL, TANQUE COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 4,5L; COM ENXADA ROTATIVA, COM NO MÍNIMO 32 FACAS, PROFUNDIDADE DE CORTE DE NO MÍNICO 150 MM DE LARGURA DE ARAÇÃO DE NO MÍNIMO 1350 MM, PARTIDA EÇÉTRICA, DIREÇÃO MANUAL | 15 | 8.258,95 | 123.884,25 |
| TOTAL GERAL | 123.884,25 | ||||
Retificação de Quantidade:
| FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE MOTOCULTIVADOR | |||
| Agricultura | |||
| DESCRIÇÃO | TOTAL QUANT. | VALOR ANTERIOR | ESTIMATIVA DE PREÇO |
| ESTACIONAMENTO, CALÇADA E PRAÇA DA FEIRA DO PRODUTOR | 1 | R$ 500.000,00 | R$ 632.389,52 |
| TOTAL GERAL | R$ 632.389,52 | ||
A retificação faz-se necessária para o alinhamento das necessidades previstas com as efetivas solicitadas pela secretaria de Urbanismo; Industria e Comércio; Educação, Administração; Saúde; Agricultura e Obras, considerando as necessidades demonstradas no Documento de Formalização de Demanda de Retificações foram devidamente analisadas e deferidas.
| MARYLAINE DE LIMA SANTANA Secretária Municipal de Administração | BRUNO SANTOS MENA Prefeito de Matupá-MT |
Matupá/MT, 19 de abril de 2024