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VejaA edição assinada digitalmente de 3 de Maio de 2024, de número 4.476, está disponível.
Apostilamento de Inclusões de Dotações Orçamentária e Remanejamento de valores ao 2º Termo Aditivo do Contrato Nº 71/2022.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº18.009.871/0001-50.
OBJETO:Contratação de empresa para a Prestação de Serviço de Administração e Gerenciamento Informatizado para a Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos, através de Redes de Estabelecimentos Credenciados pela contratada Via Sistema, atendendo as necessidades do Município de Confresa – MT.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao 2º Termo Aditivo do Contrato nº 71/2022, tem o objetivo de Inclusões de Dotações Orçamentária e Remanejamento de valores, Processo de Licitação nº 152/2021 na modalidade dePregão Eletronico nº 038/2021. Conforme solicitados no Oficio nº 1305/2024, da Secretaria de Municipal de Saúde.
REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO: 2.061 – MANUTENÇÃO ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
CÓD. RED.: 386 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
FONTE: 1.500.1002000 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00
R$ 20.000,00
INSERIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓD. RED.: 422
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
PROGRAMA: 0057 SAE/CTA
AÇÃO: 2063 – MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAE/CTA
ELEMENTO DESPESA: 3390390000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JÚRIDICA
FONTE RECURSO: 15001002000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 20.000,00
ITEM | UND. | DESCRIÇÃO | VALOR |
01 | SERV | SISTEMA DE AUTO GESTÃO INTEGRADA DE FROTAS COM CONTROLE DE EMPENHO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL EM REDE CREDENCIADA, GESTÃO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS | R$ 20.000,00 |
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 19 de abril de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem