Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Abril de 2024.

​EDITAL DE CONVOCAÇÃO 020/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 020/2024

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001/2023

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Edital de Processo Seletivo Público nº 001/2023, homologado em 17 de janeiro de 2024,

Considerando Declaração de Desistência de Vaga assinadas por candidatos convocados anteriormente,

RESOLVE:

I - CONVOCAR o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023, para comparecer(em), no prazo de 05 (cinco) dias, podendo ser prorrogado, a pedido do candidato, por prazo igual, na Sede da Prefeitura Municipal de Cocalinho/MT, situada à Avenida Araguaia nº 676, Centro, junto a ao Recursos Humanos, a fim de: a) Apresentar(em) os documentos exigidos para efetiva contratação, conforme Edital de Abertura e ANEXO I deste Edital; b) Agendar o Exame Médico Pericial, para avaliação de Aptidão de Saúde Física e Mental na forma do item 19.5 do Edital de Abertura. II - A (s) contratação(ões) do(s) candidato(s) convocado(s) abaixo terá(ão) prazo determinado de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado (s) por mais 1 (um) ano, a critério da administração, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.039, de 01 de dezembro de 2023; III - O distrato das contratações originadas desta convocação dar-se-ão por solicitação do CANDIDATO ou da PREFEITURA MUNICIPAL, de forma expressa, com antecedência previa de 15 (quinze) dias. A rescisão efetuar-se-á imediatamente: a) quando terminados os motivos que fundamentam a contratação; b) em hipótese de inadimplemento de qualquer cláusula e/ou condição contratual; c) quando houver paralisação sem justa causa das atividades profissionais por mais de 2 (dois) dias consecutivamente, considerando-se uma única vez dentro do período de vigência do contrato; d) por conveniência ou necessidade da PREFEITURA MUNICIPAL; e) a anulação acontecerá quando o instrumento estiver em desacordo com a legislação que fundamenta as contratações; IV - Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o Candidato que não se apresentar no prazo acima indicado para tomar posse ou não comprovar os requisitos exigidos através da documentação necessária para o provimento do cargo, conforme dispõe o item 19.7 do Edital de Abertura. V - O candidato que não puder tomar posse do cargo no prazo supramencionado, poderá solicitar formalmente pela opção, por uma única vez, por ir para o último lugar na classificação final dos aprovados e classificados para o respectivo cargo, conforme dispõe o item 19.8 do Edital de Abertura. Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de 2024.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Nº Insc.

Candidato(a)

CPF

Teórica

Títulos

N. Final

Posição

Situação Final

2329

ALINE REGINA COLLA

***.729.851-**

42,00

-

42,00

5

Classificado

ANEXO II

DOCUMENTOS PARA POSSE - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

( ) Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

( ) Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88)

( ) Certidão de Casamento ou Nascimento;

( ) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

( ) Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF/MF);

( ) Cartão do PIS/PASEP (se for o caso);

( ) Comprovante de votação das duas últimas eleições (se for o caso);

( ) Título de Eleitor;

( ) Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

( ) Atestado de Saúde Física e Mental (Pré-Admissional) expedido por Médico Oficial da Prefeitura Municipal de Cocalinho/MT;

( ) 02 (duas) fotos 3x4, colorida e recente;

( ) Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade;

( ) Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

( ) Comprovante de Escolaridade. Os diplomas de conclusão de cursos deverão ser expedidos por instituição oficial reconhecida. Será aceita certidão de conclusão de curso, desde que acompanhado do histórico escolar.

( ) Declaração contendo endereço residencial;

( ) Declaração negativa de acúmulo de cargo, empregos ou função pública;

( ) Declaração de Bens;

( ) Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária de sua função a qual exercerá sua função;

( ) Certidão Negativa de Tributos Municipal;

( ) Não ter infringindo as leis que fundamentaram este Edital;

ANEXO III FICHA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL

NOME:

CPF:

RG:

DATA DE EMISSÃO RG:

SEXO: □ FEMININO □ MASCULINO

DATA NASCIMENTO:

CTPS:

SÉRIE:

PIS/PASEP/NIT:

CNH:

CATEGORIA:

VALIDADE:

TÍTULO ELEITORAL:

ZONA:

SEÇÃO:

ENDEREÇO:

CELULAR:

TELEFONE:

E-MAIL:

DADOS BANCÁRIOS:

BANCO:

AGÊNCIA:

TIPO DA CONTA:

N.º CONTA:

GRAU DE INSTRUÇÃO:

NATURALIDADE:

ESTADO CIVIL:

CONJUGE:

CPF:

FILIAÇÃO:

MÃE:

CPF:

PAI:

CPF:

FILHOS:

CPF:

CPF:

CPF:
ANEXO IV D E C L A R A Ç Ã O

Eu,_________________________________________________, portador (a) da cédula de identidade Nº ­­­­___________________e inscrito (a) no CPF sob Nº __________________________ DECLARO para todos os efeitos legais, que não exerço qualquer cargo emprego, ou atividade privada incompatível com a atividade funcional da qual fui nomeado, bem como, não acumulo cargo nas situações proibidas pela legislação, e que não fui demitido a bem do Serviço Público ou por justa causa em decorrência de processo administrativo ou criminal, outrossim, declaro não haver sofrido ou estar cumprindo, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar de suspensão ou demissão por justa causa, nem respondendo a processo administrativo ou criminal aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.

Comprometo-me a comunicar a PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT, qualquer alteração que vier a ocorrer em minha vida funcional, que não atenda aos dispositivos legais previstos para os casos de acumulação de cargos.

Estou ciente que declarar falsamente é crime previsto na Lei Penal e que por ele responderei, independente das sanções administrativas, caso se comprove a inveracidade do declarado neste documento.

Cocalinho - MT, de de .

________________________________

DECLARANTE

ANEXO V D E C L A R A Ç Ã O

Eu, ________________________________________, portador (a) da cédula de identidade Nº ____________________, e inscrito (a) no CPF sob nº ________________________, ciente do disposto no e Lei N.º 8429, de 02 de Junho de 1992, DECLARO para todos os efeitos legais:

( ) NÃO possuir bens e valores.

( ) Possuir os seguintes bens e/ou valores:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR (R$)

TOTAL:

Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras, autorizando a Administração a proceder, à guarda das informações constantes neste formulário, bem como das informações anuais posteriores que atualizarão a presente, resguardado o sigilo destas.

Cocalinho - MT, ______ de ________________________ de 2024.

________________________________

DECLARANTE