Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Abril de 2024.

​RETIFICAÇÃO DE PORTARIA E PUBLICAÇÃO

RETIFICAÇÃO DE PORTARIA E PUBLICAÇÃO

RETIFICA A PORTARIA N°. 015/2023 DE 02 DE JANEIRO DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, EDIÇÃO 4.391 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 PAGINA 59.

PORTARIA Nº. 015/2023

O Diretor Executivo do FUNDO MUNICIPAL DE PREV. DOS SERV. DO MUN. DE APIACÁS – PREVIAP, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso na Lei Municipal 909/2015 de 28/04/2015, e tendo em vista o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica do PREVIAP no Processo nº. 012/2023,

R E S O L V E:

Conceder ao Sr.ª. MARCOLINO ENERSIO QUINTANA PROCÓPIO, brasileiro, solteiro, RG nº 000708430 – SSP/MS, CPF nº. 254.975.371-20, efetivo no cargo de (código 223 – CBO n° 5174-20) Vigia– Perfil Profissional Vigia – Classe A – Nível 06, matrícula funcional n°. 381, lotado na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Apiacás, APOSENTADORIA POR IDADE, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fulcro no Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, de 19 de dezembro de 2003, Art. 226, da Lei Municipal Complementar 010/2008, de 25 de março de 2008, Lei Municipal Complementar 233/2023, de 06 de Fevereiro de 2023, Art. 12, inciso III, alínea “b”, da Lei Municipal nº. 909/2015, de 28/04/2015, calculado na forma da Lei nº. 10.887, de 18/06/2004, c.c. o § 5º, do Art.12 e Art.13 caputs e seus §§, da lei nº. 909/2015, com o beneficio do § 6º, do Art. 12, da referida lei, período de tempo de contribuição compreendido de 15/09/1981 a 31/12/2023 conforme certidão de tempo de contribuição número 0101/2023. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais na data de 01/01/2024 revogadas as disposições em contrário.

ONDE SE LÊ: Apiacás, Estado de Mato Grosso, no dia 02 de Janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro.

PORTARIA Nº. 015/2023

O Diretor Executivo do FUNDO MUNICIPAL DE PREV. DOS SERV. DO MUN. DE APIACÁS – PREVIAP, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso na Lei Municipal 909/2015 de 28/04/2015, e tendo em vista o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica do PREVIAP no Processo nº. 012/2023,

R E S O L V E:

Conceder ao Sr.ª. MARCOLINO ENERSIO QUINTANA PROCÓPIO, brasileiro, solteiro, RG nº 000708430 – SSP/MS, CPF nº. 254.975.371-20, efetivo no cargo de (código 223 – CBO n° 5174-20) Vigia– Perfil Profissional Vigia – Classe A – Nível 06, matrícula funcional n°. 381, lotado na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Apiacás, APOSENTADORIA POR IDADE, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fulcro no Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, de 19 de dezembro de 2003, Art. 226, da Lei Municipal Complementar 010/2008, de 25 de março de 2008, Lei Municipal Complementar 233/2023, de 06 de Fevereiro de 2023, Art. 12, inciso III, alínea “b”, da Lei Municipal nº. 909/2015, de 28/04/2015, calculado na forma da Lei nº. 10.887, de 18/06/2004, c.c. o § 5º, do Art.12 e Art.13 caputs e seus §§, da lei nº. 909/2015, com o beneficio do § 6º, do Art. 12, da referida lei, período de tempo de contribuição compreendido de 15/09/1981 a 31/12/2023 conforme certidão de tempo de contribuição número 0101/2023. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais na data de 01/01/2024 revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE: Apiacás, Estado de Mato Grosso, no dia 31 de Dezembro do ano de dois mil e vinte e três.

Luan Luis Matos Zagli

Diretor Executivo do PREVIAP

H O M O L O G O:

Em 31 de DEZEMBRO de 2023.

JULIO CESAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal