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23 de Abril de 2024.
DECRETO Nº1136 DE 25 DE MARÇO DE 2024
Determina a Realocação de Recursos Orçamentários no Orçamento de 2024.
Gheysa Maria Bonfim Borgato, Prefeita Municipal de Gloria D' Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº 757 de 01 de dezembro de 2023.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam realocados no corrente exercício recursos orçamentários no valor total de R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais), assim exposto:
0003 – SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
0004 – FUNDO MUN. PREV. SOCIAL SERV. GLORIA - GLORIA-PREV
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0040 – GESTÃO DO RPPS
2091 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
1.800.1111000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
3.1.90.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS................................R$ 149.800,00
TOTAL..............................................................R$ 149.800,00
2090 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS ADMINISTRATIVOS COM O GLORIA-PREVI
1.802.000000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.71.00.00.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PÚBLICO..........R$ 100,00
3.3.71.00.00.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PÚBLICO..........R$ 100,00
TOTAL..................................................................R$ 200,00
Art. 2º - Os recursos necessários para a realocação de que trata o Art. 1 serão provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0003 – SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
0004 – FUNDO MUN. PREV. SOCIAL SERV. GLORIA - GLORIA-PREV
0099 – RESERVA DE CONTIGENCIA
0999 – RESERVA DE CONTIGENCIA
0040 – GESTÃO DO RPPS
9999 – RESERVA DE CONTIGENCIA
1.800.111100 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
9.9.99.00.00.00 – RESERVA DE CONTIGENCIA............................R$ 149.800,00
TOTAL..............................................................R$ 149.800,00
1.802.000000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
9.9.99.00.00.00 – RESERVA DE CONTIGENCIA................................R$ 200,00
TOTAL..................................................................R$ 200,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, em Gloria D' Oeste - MT, 25 de Março de 2024.
Gheysa Maria Bonfim Borgato
Prefeita Municipal