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VejaA edição assinada digitalmente de 3 de Maio de 2024, de número 4.476, está disponível.
À CCT CONSTRUTORA LTDA
CNPJ n.º 10.581.109/0001-13
Prezados Senhores;
O Departamento de Engenharia vem por meio deste, NOTIFICAR a Empresa CCT CONSTRUTORA LTDA - ME, inscrita no CNPJ n.º 10.581.109/0001-13, estabelecida na Rua João Porfírio Teles, Bairro; Setor das Mansões, Cidade: Porto Nacional/TO, CEP: 77.500-000 neste ato representado pelo sócio administrador Sr. Hilton dos Santos Mota, brasileiro, Engenheiro Civil, portador da célula de identidade RG 13957 SSP/TO, CPF: 785.533.341-04, residente e domiciliado na Rua NC, nº 21, Bairro; Setor Nova Capital, Cidade de Porto Nacional/TO, detentora do CONTRATO N° 0216/2022, CONVENIO 1324/2022, que tem como objeto a Execução de Obra de Pavimentação Asfáltica com Tratamento Superficial Duplo (TSD), e Drenagem de águas Pluviais, nos Bairros Bom Jesus II e III.
Em fiscalização realizada pelo Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, constatou-se que diversas bocas de lobo ainda não foram concluídas, e que em uma das ruas a execução da boca de lobo foi realizada abaixo do local onde foi executado o pavimento asfáltico, fazendo com que ele cedesse, demandando reexecução no local adequado e fechamento da abertura causada no pavimento.
Diante dessas constatações, solicitamos que tomem as providências necessárias em um prazo de 20 dias para REFAZER E CORRIGIR AS IRREGULARIDADES APONTADAS, garantindo que a obra seja executada conforme o projeto e as planilhas previamente aprovadas. Ressaltamos a importância de atender aos padrões de segurança, funcionalidade e qualidade do acabamento. Qualquer alteração na execução deve ser comunicada e submetida à aprovação do Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal.
Salientamos também, que a obra se encontra com cronograma de execução atrasado.
Apiacás-MT, 22 de Abril de 2024
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Jean Garattini Vizzotto
Fiscal do Contrato
Eng. Civil CREA MT 035714
RECEBIDO EM:____/_____/______
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