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VejaA edição assinada digitalmente de 6 de Maio de 2024, de número 4.477, está disponível.
"DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ENTRE A SECRETARIADE SAÚDE E O INSTITUTO DE SAÚDE SANTA ROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais instituídas por lei. e;
CONSIDERANDO, o Edital de Chamamento Público N°004/2023, que selecionou o Instituto de Saúde Santa Rosa, qualificado como Organização Social na área da Saúde, para operacionalização da gestão e execução das ações e serviços de saúde no âmbito do Pronto Atendimento Municipal de Alto Garças. e;
CONSIDERANDO o Contrato de Gestão N°124/2023, que entre si celebram o município de Alto Garças, e o Instituto de Saúde Santa Rosa, que visa o gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no âmbito do Pronto Atendimento Municipal, e;
CONSIDERANDO o Ofício N°145/2024/SMS, advindo da Secretaria Municipal de Saúde.
R E S O L V E:
Art. 1º - Ceder o servidor (es) público (s) municipal (is), observando o Plano de Trabalho que permite a cedência de servidores a Organização Social de Saúde de acordo com os valores do piso da categoria profissional abaixo:
QUANT. | SERVIDOR | CARGO/FUNÇÃO | DESCONTO/OSS |
1 | DILMA PEREIRA DE CARVALHO | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 3.325,00 |
2 | DINORA SANTANA RIBEIRO | AUXILIAR EM ENFERMAGEM | R$ 2.375,00 |
3 | EVA MORAES ROCHA CARDOSO | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 3.325,00 |
4 | FABIO ROSA DE MIRANDA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 3.325,00 |
5 | MARCELO MATHEUS COLAVITE DA COSTA | TÉCNICO EM RADIOLOGIA | R$ 3.696,00 |
6 | MARCIA BENTO DAVID MOREIRA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 3.325,00 |
7 | ROBERTA MARTINEZ BÍSCARO | FARMACÊUTICA/BIOQUÍMICA | R$ 6.722,00 |
8 | SIDNEY ALVES DE JESUS | TÉCNICO EM RADIOLOGIA | R$ 3.696,00 |
9 | SIDELMA MORAES ROCHA DA SILVA | AUXILIAR EM ENFERMAGEM | R$ 2.375,00 |
10 | VANESSA OLIVEIRA PAES | ENFERMEIRA 30H | R$ 3.562,00 |
11 | VIVIANE VILELA NOGUEIRA | ENFERMEIRA 40H | R$ 4.750,00 |
VALOR TOTAL (MENSAL) | R$ 40.476,00 |
Art. 2º – O valor total correspondente ao (s) servidor (es) cedido (s) e de acordo com o descrito na tabela, será descontado mensalmente da parte fixa do contrato de Gestão N°124/2023 de acordo com o item do edital de Chamamento Público N°004/2023, após validado pela Comissão de Acompanhamento de Contrato.
Art. 3º – Esta portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças - MT, 23 de abril de 2024.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal