Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 24 de Abril de 2024.

CONTRATO 013/2024.

Processo 09/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 452, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, brasileiro, portador da Cédula de Identidade sob o RG 11XX29, SSP/MT, e do CPF 205.9XX.201-00, residente e domiciliado na Rua Duque de Caxias, s/n, Bairro: Jardim Aeroporto, no Município de Vila Bela da Ss. Trindade, e, de outro lado, a empresa: VALE MAGASIN COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA,pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Pontes e Lacerda - MT, na Av. Marechal Rondon nº 1674, Bairro: Centro, CEP: 78.250-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.252.973/0001-95, denominada CONTRATADA, representada pela sua Sócia Sra. KARLA EVELIN PACHECO MORALES, brasileira, empresária, portadora da Cédula de Identidade sob o RG nº 275XX58-9 SESP/MT e do CPF nº 056.5XX.681-33, domiciliada na Rua Terezinha Coura Garbim nº 2.135, Loteamento São José, Pontes e Lacerda - MT. Resolvem celebrar o presente contrato nos termos do processo licitatório realizado na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL n. 003/2024, Processo nº n. 09/2024, homologada em 06 de março de 2024, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - o presente contrato tem por objeto o fornecimento de serviço de acesso e uso de internet via fibra óptica e radio, do tipo plano empresarial com velocidade mínima garantida de 99% para download e de 50% para upload, com manutenção, suporte técnico, fornecimento de todos os equipamentos necessários, em regime de comodato, para atender as necessidades das secretarias municipais do Município de Vila Bela da Ss. Trindade-MT,com fulcro no julgamento do procedimento licitatório realizado pelo PREGÃO PRESENCIAL Nº n. 003/2024 e respectivo EDITAL DE LICITAÇÃO Nº n. 003/2024PMVB, proferido pela Comissão Permanente de Licitação e devidamente homologado pelo Sr. Prefeito Municipal, documentos estes que dele passam a fazer parte integrante, independente de transcrição.

Parágrafo único – A prestação dos serviços a que se refere esta cláusula, não gera para as partes vínculo empregatício de qualquer natureza, nem permite à CONTRATADA usufruir os benefícios, direitos e vantagens assegurados aos servidores municipais, correndo às suas exclusivas expensas e responsabilidade, na qualidade de autônomo, todo e qualquer encargo social, trabalhista, fiscal e previdenciário, na forma da legislação em vigor, ficando o CONTRATANTE eximido de qualquer solidariedade.

CLÁUSULA SEGUNDA – A vigência do presente contrato terá inicio na assinatura do mesmo e término em 26 de março de 2025, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, a critério exclusivo da CONTRATANTE, por razões de interesse público e de conveniência administrativa, considerando que os preços contratados poderão ser reajustados, pelo INPC ou por outro índice oficial que venha a substituí-lo, hipótese em que será aplicado ao preço global, constante do contrato, o respectivo índice de majoração.

CLÁUSULA TERCEIRA - O valor global deste Contrato é de R$ 252.410,64 (duzentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e dez reais e sessenta e quatro centavos), que será pago a CONTRATADA de acordo com a execução dos serviços, devidamente atestado o recebimento dos mesmos na forma prevista neste Contrato.

ITEM

DESCRIÇÃO

MARCA

QTD

UND

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

18

SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET COM LINK VIA FIBRA ÓPTICA, PLANO EMPRESARIAL DE 100 MB (CEM MEGABYTES), COM VELOCIDADE MINIMA GARANTIDA DE 99% PARA DOWNLOAD E 50% PARA UPLOAD. SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER AO POSTO DE SAÚDE NOVA FORTUNA, LOCALIZADO NA COMUNIDADE NOVA FORTUNA

VALE MAGASIN

12

MÊS

1.186,50

14.238,00

5

SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET VIA REDE WI-FI MESH CORPORATIVO, COM ATÉ 10 MÓDULOS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NO REGIME DE COMODATO CONECTADO A PONTO COM LINK 100% FIBRA ÓPTICA, COM AMPLA CONECTIVIDADE, ALCANCE E COBERTURA, SEM PERDA DE ESTABILIDADE E VELOCIDADEDE NO SINAL, DISTRIBUÍDA COM GERENCIAMENTO CENTRALIZADO PARA ATENDER PONTA DO ATERRO

VALE MAGASIN

12

MÊS

1.543,25

18.519,00

15

SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET COM LINK VIA FIBRA ÓPTICA, PLANO EMPRESARIAL DE 100 MB (CEM MEGABYTES), COM VELOCIDADE MINIMA GARANTIDA DE 99% PARA DOWNLOAD E 50% PARA UPLOAD. SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER O POSTO DE SAÚDE SANTA LUZIA, LOCALIZADO À 40 KM DO DISTRITO SANTA CLARA DO MONTE CRISTO.

VALE MAGASIN

12

MÊS

1.186,83

14.241,96

19

SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - ACESSO À INTERNET (BANDA LARGA), TRANSMISSÃO VIA RÁDIO, COM VELOCIDADE DE 10MBPS PARA DOWNLOAD E 50% DESTA VELOCIDADE PARA UPLOAD. GARANTIDOS NO MÍNIMO 50% DE AMBAS AS VELOCIDADES (DOWNLOAD E UPLOAD). SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER AO POSTO DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO, NA COMUNIDADE SÃO SEBASTIÃO.

VALE MAGASIN

12

MÊS

693,00

8.316,00

20

SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - ACESSO À INTERNET (BANDA LARGA), TRANSMISSÃO VIA RÁDIO, COM VELOCIDADE DE 10MBPS PARA DOWNLOAD E 50% DESTA VELOCIDADE PARA UPLOAD. GARANTIDOS NO MÍNIMO 50% DE AMBAS AS VELOCIDADES (DOWNLOAD E UPLOAD). SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA GLEBA BARATA.

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MÊS

693,00

8.316,00

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SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - ACESSO À INTERNET (BANDA LARGA), TRANSMISSÃO VIA RÁDIO, COM VELOCIDADE DE 10MBPS PARA DOWNLOAD E 50% DESTA VELOCIDADE PARA UPLOAD. GARANTIDOS NO MÍNIMO 50% DE AMBAS AS VELOCIDADES (DOWNLOAD E UPLOAD). SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA GLEBA CANTÃO.

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MÊS

693,00

8.316,00

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SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - ACESSO À INTERNET (BANDA LARGA), TRANSMISSÃO VIA RÁDIO, COM VELOCIDADE DE 10MBPS PARA DOWNLOAD E 50% DESTA VELOCIDADE PARA UPLOAD. GARANTIDOS NO MÍNIMO 50% DE AMBAS AS VELOCIDADES (DOWNLOAD E UPLOAD). SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER O POSTO DE SAÚDE PALMARITO, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO PALMARITO.

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MÊS

693,00

8.316,00

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SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - ACESSO À INTERNET (BANDA LARGA), TRANSMISSÃO VIA RÁDIO, COM VELOCIDADE DE 10MBPS PARA DOWNLOAD E 50% DESTA VELOCIDADE PARA UPLOAD. GARANTIDOS NO MÍNIMO 50% DE AMBAS AS VELOCIDADES (DOWNLOAD E UPLOAD). SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER O POSTO DE SAÚDE RITINHA, LOCALIZADO NO ASSENTAMENTO RITINHA.

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693,00

8.316,00

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SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET COM LINK VIA FIBRA ÓPTICA, PLANO EMPRESARIAL DE 100 MB (CEM MEGABYTES), COM VELOCIDADE MINIMA GARANTIDA DE 99% PARA DOWNLOAD E 50% PARA UPLOAD. SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER O POSTO DE SAÚDE SERINGAL, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO SERINGAL.

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MÊS

1.186,83

14.241,96

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SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET COM LINK VIA FIBRA OPTICA, PLANO EMPRESARIAL DE 100 MB, COM VELOCIDADE MINIMA GARANTIDA DE 99% PARA DOWNLOAD E 50% PARA UPLOAD, SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA ANATEL, PARA ATENDER O PSF RURAL II NO DISTRITO DE SANTA CLARA DO MONTE CRISTO

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MÊS

1.186,83

14.241,96

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SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET COM LINK VIA FIBRA OPTICA, PLANO EMPRESARIAL DE 100 MB, COM VELOCIDADE MINIMA GARANTIDA DE 99% PARA DOWNLOAD E 50% PARA UPLOAD, SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA ANATEL, PARA ATENDER POSTO DE SAUDE NA COMUNIDADE CARLA PATRICIA

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MÊS

1.186,83

14.241,96

42

SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET COM LINK VIA FIBRA OPTICA, PLANO EMPRESARIAL DE 100 MB, COM VELOCIDADE MINIMA GARANTIDA DE 99% PARA DOWNLOAD E 50% PARA UPLOAD, SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA ANATEL, PARA ATENDER A SEDE DA SUBPREFEITURA E CRAS NO DISTRITO DE SANTA CLARA DO MONTE CRISTO

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MÊS

1.186,83

14.241,96

58

SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - ACESSO À INTERNET (BANDA LARGA), TRANSMISSÃO VIA RÁDIO, COM VELOCIDADE DE 10MBPS PARA DOWNLOAD E 50% DESTA VELOCIDADE PARA UPLOAD. GARANTIDOS NO MÍNIMO 50% DE AMBAS AS VELOCIDADES (DOWNLOAD E UPLOAD). SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE DUTRA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA (PONTA DO ATERRO).

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MÊS

693,00

8.316,00

59

SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET COM LINK VIA FIBRA ÓPTICA, PLANO EMPRESARIAL DE 100 MB (CEM MEGABYTES), COM VELOCIDADE MINIMA GARANTIDA DE 99% PARA DOWNLOAD E 50% PARA UPLOAD. SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL SANTA LUZIA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE TREVO (PONTA DO ATERRO).

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14.241,96

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SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET COM LINK VIA FIBRA ÓPTICA, PLANO EMPRESARIAL DE 100 MB (CEM MEGABYTES), COM VELOCIDADE MINIMA GARANTIDA DE 99% PARA DOWNLOAD E 50% PARA UPLOAD. SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL DOM ANTONIO ROLIM DE MOURA, LOCALIZADA NA GLEBA SERINGAL.

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MÊS

1.186,83

14.241,96

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SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - ACESSO À INTERNET (BANDA LARGA), TRANSMISSÃO VIA RÁDIO, COM VELOCIDADE DE 10MBPS PARA DOWNLOAD E 50% DESTA VELOCIDADE PARA UPLOAD. GARANTIDOS NO MÍNIMO 50% DE AMBAS AS VELOCIDADES (DOWNLOAD E UPLOAD). SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS, LOCALIZADA NA GLEBA PALMARITO.

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MÊS

693,00

8.316,00

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SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - ACESSO À INTERNET (BANDA LARGA), TRANSMISSÃO VIA RÁDIO, COM VELOCIDADE DE 10MBPS PARA DOWNLOAD E 50% DESTA VELOCIDADE PARA UPLOAD. GARANTIDOS NO MÍNIMO 50% DE AMBAS AS VELOCIDADES (DOWNLOAD E UPLOAD). SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL GUAPORÉ, LOCALIZADA NA GLEBA GUAPORÉ.

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MÊS

693,00

8.316,00

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SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - ACESSO À INTERNET (BANDA LARGA), TRANSMISSÃO VIA RÁDIO, COM VELOCIDADE DE 10MBPS PARA DOWNLOAD E 50% DESTA VELOCIDADE PARA UPLOAD. GARANTIDOS NO MÍNIMO 50% DE AMBAS AS VELOCIDADES (DOWNLOAD E UPLOAD). SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE BOCAINA.

VALE MAGASIN

12

MÊS

693,00

8.316,00

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SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - ACESSO À INTERNET, TRANSMISSÃO FIBRA OPTICA, COM VELOCIDADE DE 100 MBPS PARA DOWNLOAD E 50% DESTA VELOCIDADE PARA UPLOAD. GARANTIDOS NO MÍNIMO 50% DE AMBAS AS VELOCIDADES (DOWNLOAD E UPLOAD). SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL NOVA FORTUNA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE NOVA FORTUNA.

VALE MAGASIN

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MÊS

1.186,83

14.241,96

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SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - ACESSO À INTERNET (BANDA LARGA), TRANSMISSÃO VIA RÁDIO, COM VELOCIDADE DE 10MBPS PARA DOWNLOAD E 50% DESTA VELOCIDADE PARA UPLOAD. GARANTIDOS NO MÍNIMO 50% DE AMBAS AS VELOCIDADES (DOWNLOAD E UPLOAD). SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL SÃO SEBASTIAO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE SÃO SEBASTIAO.

VALE MAGASIN

12

MÊS

693,00

8.316,00

66

SERVIÇO DE ACESSO E UTILIZAÇÃO - ACESSO À INTERNET (BANDA LARGA), TRANSMISSÃO VIA RÁDIO, COM VELOCIDADE DE 10MBPS PARA DOWNLOAD E 50% DESTA VELOCIDADE PARA UPLOAD. GARANTIDOS NO MÍNIMO 50% DE AMBAS AS VELOCIDADES (DOWNLOAD E UPLOAD). SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL VALE DO GUAPORÉ, LOCALIZADA NA GLEBA RITINHA.

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12

MÊS

693,00

8.316,00

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SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET COM LINK VIA FIBRA OPTICA, PLANO EMPRESARIAL DE 100 MB, COM VELOCIDADE MINIMA GARANTIDA DE 99% PARA DOWNLOAD E 50% PARA UPLOAD, SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA ANATEL, PARA ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL PONTA DO ATERRO, NA COMUNIDADE SANTA CLARA DO MONTE CRISTO

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12

MÊS

1.186,83

14.241,96

TOTAL

R$ 252.410,64

Parágrafo único – Sobre o valor estabelecido nesta Cláusula, incidirão descontos relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, na forma da legislação pertinente em vigor.

CLÁUSULA QUARTA - Este Contrato é regido pelas disposições do Código Civil Brasileiro, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores, e demais legislação aplicável, e as despesas de sua execução correrão por conta da seguinte dotação consignada no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício:

Órgão 03 – Secretaria Mun. De Administração

Unidade 01 – Secretaria Mun. De Administração

2.006- Manutenção Da Secretaria de Administração e Fazenda

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica

Ficha: 43

1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$ 18.519,00

Órgão 05 – Secretaria Mun. Educação

Unidade 03 – Departamento de ensino Fundamental

2.162- Manutenção do Departamento de ensino Fundamental

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica

Ficha: 145 - 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos

R$ 106.863,84

08 – Secretaria Mun. De Saúde

Unidade 02 – Fundo Municipal de Saúde

2.210 – Manutenção do Programa Saúde da Família

2.299 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica

Ficha: 276 – 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Ficha: 276/1.600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

Ficha: 284/1500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Ficha: 284/1.600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

R$ 112.785,84

Órgão 12 – Secretaria Mun. Ação Social

Unidade 03 – Fundo Mun. De Assistência Social

2.240 - Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho

2.247 – Manutenção das Atividades do CRAS

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica

Ficha: 399/1.500 – Recursos não Vinculados a Impostos

Ficha: 410/1500 - Recursos não Vinculados a Impostos

Ficha: 410/1.660 – Transferência de Recursos do fundo Nacional de Assistência

R$ 14.241,96

CLÁUSULA QUINTA - Competirão aos secretários da pasta e ao Fiscal de contrato nomeado pela Portaria nº 147/2024, fiscalizar e acompanhar o cumprimento da execução deste Contrato, o que não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA.

Parágrafo único - Este contrato faz lei entre as partes, as quais concordam expressamente com seu inteiro teor, desistindo desde já de quaisquer outros direitos nele não contidos.

CLÁUSULA SEXTA - A inobservância, pela CONTRATADA, de cláusula ou obrigações constantes deste Contrato ou de dever originado de norma legal ou regulamentar pertinente, implicará na sua rescisão automática de pleno direito, independentemente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, ficando estipulada uma multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor global do Contrato, para a parte que infringir qualquer de suas cláusulas.

Parágrafo único – A CONTRATADA responderá perante a Administração Municipal e terceiros, pelos eventuais prejuízos a que der causa por imprudência, imperícia ou negligência na prestação dos serviços objeto deste Contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA – Sem prejuízo do disposto na legislação pertinente em vigor, rescindir-se-á este Contrato a qualquer tempo, atendida a conveniência administrativa e o interesse público, por comum acordo das partes ou unilateralmente por qualquer delas, mediante prévia e expressa notificação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem ônus rescisórios de qualquer natureza, sendo, no entanto, devido ao CONTRATADO o pagamento pela execução dos serviços até a data da rescisão.

CLÁUSULA OITAVA - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas dos termos do presente Contrato, fica eleito o foro da Comarca de Vila Bela da Ss. Trindade - MT, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 26 de março de 2024.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO

CONTRATANTE

VALE MAGASIN COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ: nº 15.252.973/0001-95

Sócio Sra. KARLA EVELIN PACHECO MORALES

RG nº 2753158-9 SESP/MT

CPF nº 056.543.681-33

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________

2. ______________________________

Nome: ARNALDO MATUCARI SUPEPI

Nome: AIRTON SAUCEDO

CPF: 011.9XX.451-95

CPF: 351.6XX.771-72

R.G: 160XX42-2 SSP/MT

R.G: 0602XX8-3 SSP/MT