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VejaA edição assinada digitalmente de 17 de Maio de 2024, de número 4.486, está disponível.
Processo: Pregão Presencial nº 58/2023.
ARP: nº 58/2023.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.
Contratada: E. R. LOPES - EPP CNPJ 08.656.178/0001-05
01. CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO:
1.1.o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Cestas Básicas (Produtos Alimentícios) – Material de Distribuição Gratuita, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Paranatinga-MT. Conforme especificações contidas no ANEXO I e termo de Referência do respectivo Edital.
02. CLAUSULA SEGUNDA - ALTERAÇÃO (ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 58/2023):
2.1. Fica alterado a CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023, a Administração realiza-se o presente o Primeiro Termo de Apostilamento, cujo objetivo é inclusão de uma nova dotação orçamentaria, a fim de atender as necessidades específica dos quantitativos e especificações contidas vinculado a ata de registro de preço, conforme Termo de Referência do respectivo Edital, conforme requisição da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Paranatinga/MT, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
2.1.1. ALTERAÇÃO/INCLUIR/DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA;
08.003.08.244.0016.1.295. - Manutenção das Atividades da Sec de Assist. Social.
Reduzido (934) - 1661000000 - 3.3.90.32.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.
PARAGRAFO ÚNICO: A despesa decorrente do presente (Ata de Registro de Preço nº 58/2023), da Dotação Orçamentária - Clausula Décima Oitava, passam a ter a inclusão de uma nova redação - INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - Código Reduzido (934), descriminado acima observando que as dotações serão utilizadas nos valores do seus respectivos saldos orçamentário atualizado, destacamos que as rubricas orçamentárias inicial vinculado a Ata de Registro de Preço, mantém inalterada e permaneceram vinculado ao processo contratual, podendo ser utilizadas os seus saldos atualizados posteriormente dentro da vigência da Ata citada até o dia 05/12/2024, para custeios das demandas conforme requisição da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.
03. CLAUSULA TERCEIRA - DO EMPENHO E VALOR:
3.1. O valor a ser empenhada a fim de atender as necessidades específica dos quantitativos, especificações e valores conforme ato legal publicação do (Ata de Registro de Preço nº 58/2023), serão empenhada de acordo com os valores dos serviços prestados, conforme requisição vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, limitado ao respectivo saldo atualizados da Ata de Registro de Preço e saldo orçamentário da rubricas inclusa – Código Reduzido (934) e das rubricas orçamentárias inicial a ser elaborado dentro da vigência da Ata citada até o dia 05/12/2024.
04. CLAUSULA QUARTA - DO PRAZO:
4.1. A vigência deste Termo refere-se da data da publicação do PRIMEIRO TERMO DE
APOSTILAMENTO até a data de vigência 05/12/2024.
4.2. As demais clausulas constantes no Ata de Registro de Preço nº 58/2023, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante da Ata acima mencionada.
Departamento de Licitações e Contratos.
Paranatinga – MT, em 16 de abril de 2024.