Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 25 de Abril de 2024.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 041 2024

ATA DE REGISTRO DEPREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE, TAIS COMO: UNIDADESDE SAÚDE DA FAMÍLIA, UNIDADE DE REABILITAÇÃO, UNIDADE ODONTOLÓGICA, FARMÁCIA MUNICIPAL, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO MUNICIPAL E DEMANDAS JUDICIAIS E/OU SOCIAL A QUE O MUNICÍPIO PODERÁ SER INDICADO. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: LICITE SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO N 4877/2023

DO OBJETO

A presente Ata tem por objeto o registro de preços visando futura e eventual Aquisição de Insumos Hospitalares, para atender as necessidades das unidades de Saúde, tais como: Unidadesde Saúde da Família, Unidade de Reabilitação, Unidade Odontológica, Farmácia Municipal, Vigilância em saúde, Laboratório Municipal e demandas judiciais e/ou social a que o município poderá ser indicado, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referencia 043/2023 Pregão Eletrônico Nº 31/2023- Processo Administrativo n. 4877/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

Lote	Item	Descrição	Unidade	Marca	Modelo	Quantidade	Vl. Unit.	Vl. Total
2	2	AGULHA DESCARTÁVEL 13X4,5 - AGULHA HIPODÉRMICA, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, SILICONADA, CONFECCIONADA EM AÇO INOXIDÁVEL, COM BISELETRI FACETADO, EMBALADA INDIVIDUALMENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. CAIXA COM 100 UNIDADE.	CX	SOLIDOR	SOLIDOR	1000	R$ 5,80	R$ 5.800,00
3	3	AGULHA DESCARTÁVEL 25X07 - AGULHA HIPODÉRMICA, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, SILICONADA, CONFECCIONADA EM AÇO INOXIDÁVEL, COM BISELETRI FACETADO, EMBALADA INDIVIDUALMENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZAÇÃO E TEMPO DE VALIDADE. CALIBRE 25X07. CAIXA COM 100 UNIDADE.	CX	SOLIDOR	SOLIDOR	1000	R$ 5,80	R$ 5.800,00
4	4	AGULHA DESCARTÁVEL 25X08 - AGULHA HIPODÉRMICA, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, SILICONADA, CONFECCIONADA EM AÇO INOXIDÁVEL, COM BISELETRI FACETADO, EMBALADA INDIVIDUALMENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZAÇÃO E TEMPO DE VALIDADE. CALIBRE 25X08. CAIXA COM 100 UNIDADE.	CX	SOLIDOR	SOLIDOR	1000	R$ 5,80	R$ 5.800,00
5	5	AGULHA DESCARTÁVEL 40X12- AGULHA HIPODÉRMICA, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, SILICONADA, CONFECCIONADA EM AÇO INOXIDÁVEL, COM BISELETRI FACETADO, EMBALADA INDIVIDUALMENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZAÇÃO E TEMPO DE VALIDADE. CALIBRE 40X12. CAIXA COM 100 UNIDADE.	CX	SOLIDOR	SOLIDOR	1000	R$ 5,80	R$ 5.800,00
8	8	ALGODÃO HIDRÓFILO, 100% ALGODÃO, ALVEJADO, ISENTO DE IMPUREZAS, INODORO E INSIPIDO, ROLOS COM MANTA FINA COM ESPESSURA UNIFORME, CAMADAS SOBREPOSTAS REGULARMENTE, COMPACTO, ASPECTO HOMOGÊNEO E MACIO, BOA ABSORÇÃO, ENROLADO EM PAPEL APROPRIADO EM TODA SUA EXTENSÃO EMBALAGEM, ROLO DE 500 GRAMAS	RL	NATHALYA	NATHALYA	300	R$ 13,21	R$ 3.963,00
17	17	ATADURA DE CREPE - EM CREPE EM ALGODÃO 13 FIOS POR CENTÍMETRO QUADRADO,ESTÉRIL,COM DIMENSÃO DE 10,0CM X 1,80M, COM BORDAS DELIMITADAS SEM DESFIAMENTO,ELASTICIDADE LONGITUDINAL E TRANSVERSALMENTE, ENROLADA UNIFORMEMENTE, EM FORMA CILÍNDRICA, EMBALADO EM PLÁSTICO ATÓXICO OU PAPEL APROPRIADO,O PRODUTO DEVERÁ SER ENTREGUE COM LAUDO ANALÍTICO QUE COMPROVE CUMPRIMENTO DA NBR 14056. PACOTE COM 12 UNIDAES	PCT	COTTONMAX	COTTONMAX	600	R$ 6,93	R$ 4.158,00
70	70	EQUIPO PARA SORO MACRO GOTAS COM INJEÇÃO LATERAL- EQUIPO PARA INFUSÃO VENOSA DE DROGAS, TRANSPARENTE, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, CONFECCIONADO EM PVC ATÓXICO FLEXÍVEL, CONTENDO CONECTOR (COM TAMPA PROTETORA), COM PONTA PERFURANTE BISELADA ADAPTÁVEL A FRASCO DE VIDRO OU AMPOLA PLÁSTICA, COM RESPIRO E FILTRO; CÂMARA RÍGIDA COM CONTA GOTAS, EM PVC ATÓXICO FLEXÍVEL DE ALTA PRECISÃO (20 GOTAS = 1ML); TUBO CONECTOR VINÍLICO DE 1,20 M DE EXTENSÃO, COM PINÇA ROLETE DE ALTA PRECISÃO, INJETOR LATERAL COM BORRACHA CICATRIZANTE PARA ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS E CONECTOR TIPO LUER MACHO (UNIVERSAL) COM TAMPA. EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO, COM FACE EM POLIPROPILENO, COM ABERTURA EM PÉTALA. CONSTANDO EXTERNAMENTE DATA DE FABRICAÇÃO E ESTERILIZAÇÃO, PROCEDÊNCIA E PRAZO DE VALIDADE.	UN	M2LIFE	M2LIFE	10000	R$ 0,59	R$ 5.900,00
153	153	SERINGA DE 10 ML, DESCARTÁVEL, COM AGULHA 25 X 7 MM, ESTÉRIL, EM POLIPROPILENO, TRANSPARENTE, ATÓXICA, EPIROGÊNICA, CILINDRO RETO, SILICONIZADO, PAREDE UNIFORME, COM ESCALA DE GRADUAÇÃO EM ML, NÚMEROS E TRAÇOS LEGÍVEIS, COM ANEL DE RETENÇÃO QUE IMPEÇA O DESPRENDIMENTO DO EMBOLO DO CILINDRO, BICO SEM ROSCA E QUE GARANTA CONEXÕES SEGURAS, FLANGE COM FORMATO ADEQUADO, EMBOLO COM PISTÃO LUBRIFICADO E AJUSTADO AO CILINDRO. EMBALAGEM INDIVIDUAL, EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO E FILME TERMOPLÁSTICO, ABERTURA EM PÉTALA. NA EMBALAGEM DEVERÁ ESTAR IMPRESSO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.	UN	SR	SR	20000	R$ 0,27	R$ 5.400,00
156	156	SERINGA DESCARTÁVEL, 3 ML COM AGULHA 25 X 7MM - ESTÉRIL DESCARTÁVEL, CONFECCIONADA EM POLIPROPILENO, TRANSLÚCIDO, ATÓXICO, COM GRADUAÇÃO EXTERNA DE BOA VISUALIZAÇÃO, BICO SIMPLES OU LUERLOCK CENTRAL, COM AGULHA 25X7 MM - ÊMBOLO COM FORMATO ANATÔMICO, PONTEIRA DE BORRACHA ATÓXICA, SILICONIZADA, PERFEITAMENTE AJUSTADA À SERINGA. EMBALAGEM INDIVIDUAL EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO COM FACE EM POLIPROPILENO, COM ABERTURA EM PÉTALA, CONSTANDO EXTERNAMENTE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, DATA E TIPO DA ESTERILIZAÇÃO E TEMPO DE VALIDADE.	UN	SR	SR	20000	R$ 0,18	R$ 3.600,00
198	198	TOUCA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL CONFECCIONADA A BASE DE FIBRAS 100% POLIPROPILENO, HIPOALERGENICO, GRAMATURA 30, FORMATO ANATÔMICO, COM CAPACIDADE DE VENTILAÇÃO, COM ELÁSTICO EM TODA SUA EXTENSÃO, O PRODUTO DEVERA OBEDECER A LEGISLAÇÃO ATUAL VIGENTE. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM, ORIGINAL DO FABRICANTE, COM O NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, O LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE DE NO MÍNIMO 18 MESES, ESTAMPADA NA PARTE EXTERNA DA EMBALAGEM. CAIXA C/ 100 UNIDADES.	PCT	LAVIE	LAVIE	500	R$ 5,31	R$ 2.655,00
R$ 48.876,00 (quarenta e oito mil e oitocentos e setenta e seis reais)

VALIDADE DA ATA

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir meses a partir de sua assinatura;, não podendo ser prorrogada.

Nossa Senhora do Livramento – MT 05 de Março 2024

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

FORNECEDOR:

EMPRESA LICITE SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

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Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

O acesso ao sistema será através do link "Acesso do usuário" na pagina inicial do Jornal, todo as senhas cadastradas estão criptografadas, e a aplicação conta ainda com sistema de segurança HTTPs, e pode ser notado através do cadeado no navegador, onde qualquer informação entre usuário e o software também são criptografados.

Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

Podemos também facilmente acionar a troca de senha, que deve ser feita periodicamente para garantir a maior segurança.

Na pagina inicial, também podemos ver os dados dos usuários, e as notas importantes, onde estão disponíveis dicas, avisos e as melhorias do sistema.

Buscas podem ser feitas por conteúdo que já foram cadastrados na aplicação, e podem ser rapidamente recuperadas através das pesquisas.

As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

Para utilizar o Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, o município deve ser filiado à Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT.

Se o seu Município já é FILIADO solicite a sua adesão ao Jornal Oficial.

Caso o seu Município ainda não seja filiado, solicite sua filiação e garanta mais transparência e economia a sua gestão com a utilização do nosso sistema de publicação de atos oficiais. A equipe de atendimento da AMM está a disposição para atendê-lo.

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(65) 2123-1200.

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