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VejaA edição assinada digitalmente de 17 de Maio de 2024, de número 4.486, está disponível.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório 050/2024 – Dispensa de licitação nº 032/2024, AUTORIZO a Contratação direta de BLINDAGEM SECURITY MONITORAMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 18.634.072/0001-56, com sede na Tv Canarana, nº 116, Quadra 2C4, Lote 14-A, Bairro Centro Comercial, Nova Xavantina-MT, CEP: 78.690-000, tel. (66) 3438-2359, no valor global de R$ 25.504,30 (vinte e cinco mil, quinhentos e quatro reais e trinta centavos), através de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de instalação e configuração de câmeras de monitoramento no perímetro urbano e nos acessos a cidade em atendimento ao termo de cooperação nº 39624/2023 do Programa Vigia Mais MT, para atender as demandas do Município de Torixoréu-MT.
Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se.
Torixoréu – MT, 19 de abril de 2024.
Thiago Timo Oliveira
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO 091/2024
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 050/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2024
OBJETO: “: O objeto deste contrato é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de instalação e configuração de câmeras de monitoramento no perímetro urbano e nos acessos a cidade em atendimento ao termo de cooperação nº 39624/2023 do Programa Vigia Mais MT, firmado entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso - SESP/MT e o município de Torixoréu.”
VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021
VIGÊNCIA: 19/04/2024 e término do trabalho previsto em 19/06/2024.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Ficha: 050
Fonte: 1.1.500.0
CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT
PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA
CONTRATADA: BLINDAGEM SECURITY MONITORAMENTO LTDA- CNPJ sob o nº 18.634.072/0001-56