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VejaA edição assinada digitalmente de 3 de Maio de 2024, de número 4.476, está disponível.
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3337/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 525.624,03 (Quinhentos e vinte e cinco mil e seiscentos e vinte e quatro reais e tres centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:
05 | SEC. MUNICIPAL DEFAZENDA, ADMINISTRACAO E URBANISMO | |
002.15.452.0005.2056 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS URBANOS 1532 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 15.000,00 |
SUBTOTAL | 15.000,00 | |
07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO | |
001.10.301.0012.2034 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102 1531 |
3390930000 INDENIZACOES E RESTITUICOES
001.10.301.0012.2037 MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA
Cód. Reduzido 1483
778,05
3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.918,68 |
Cód. Reduzido | 1485 | |
3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 1.216,22 |
Cód. Reduzido | 1499 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.631,96 |
001.10.301.0012.2074 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS 1565 |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 7.486,08 |
001.10.301.0012.2075 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 1530 | |
3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 12.000,00 |
001.10.302.0013.2067 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COMPLEXO REGULADOR 1491 | |
3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 82.500,00 |
001.10.302.0013.2070 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO SAE - QUALISAE SAE DE QUALIDADE 1516 | |
3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 295,46 |
Cód. Reduzido | 1517 | |
3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 123,12 |
001.10.302.0013.2076 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCI 1494 | |
3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 21.274,00 |
Cód. Reduzido | 1496 | |
3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - INSS | 596,00 |
Cód. Reduzido | 1497 | |
3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 4.992,00 |
Cód. Reduzido | 1504 | |
3390340000 | OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 10.000,00 |
001.10.302.0013.2077 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO CAPS - SAÚDE MENTAL EM AÇÃO 1518 | |
3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 220,38 |
Cód. Reduzido | 1519 | |
3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 91,83 |
001.10.302.0013.2079 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE 1526 | |
3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.073,02 |
Cód. Reduzido | 1527 | |
3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 447,12 |
001.10.303.0014.2041 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA 1520 | |
3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 340,71 |
Cód. Reduzido | 1521 | |
3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 141,98 |
001.10.304.0015.2040 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA 1524 | |
3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 295,46 |
Cód. Reduzido | 1525 | |
3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 123,12 |
Cód. Reduzido | 1503 | |
3390340000 | OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 10.197,16 |
001.10.305.0015.2039 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 1522 | |
3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 515,84 |
Cód. Reduzido | 1523 | |
3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 338,07 |
SUBTOTAL | 160.596,26 | |
09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
002.08.244.0002.2050 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS 1562 | |
3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 3.000,00 |
Cód. Reduzido | 1560 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.000,00 |
Cód. Reduzido | 1563 | |
3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 1.000,00 |
Cód. Reduzido | 1558 | |
3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 3.000,00 |
Cód. Reduzido | 1566 | |
3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 13.200,00 |
Cód. Reduzido | 1559 | |
4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3.000,00 |
002.08.244.0006.2114 Cód. Reduzido | GESTÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS 1541 | |
3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 3.000,00 |
Cód. Reduzido | 1540 | |
3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 25.000,00 |
002.08.244.0025.2042 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃ DO CRAS/PAIF/SCFV 1542 | |
3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 3.000,00 |
Cód. Reduzido | 1561 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
Cód. Reduzido | 1544 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 30.000,00 |
Cód. Reduzido | 1547 | |
3390320000 | MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA | 10.300,00 |
Cód. Reduzido | 1543 | |
3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 1.000,00 |
Cód. Reduzido | 1545 | |
3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 5.000,00 |
Cód. Reduzido | 1546 | |
4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.000,00 |
002.08.244.0026.2043 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO CREAS/PAEFI 1548 | |
3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 3.000,00 |
Cód. Reduzido 3390300000 | 1550 MATERIAL DE CONSUMO | 30.000,00 |
Cód. Reduzido | 1549 | |
3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 1.000,00 |
Cód. Reduzido | 1551 | |
3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 5.000,00 |
Cód. Reduzido | 1552 | |
4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15.000,00 |
002.08.244.0028.2110 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO CADUNICO E AUXILIO BRASIL 1553 | |
3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 3.000,00 |
Cód. Reduzido | 1555 | |
3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
Cód. Reduzido | 1554 | |
3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 1.000,00 |
Cód. Reduzido | 1556 | |
3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 7.000,00 |
Cód. Reduzido | 1557 | |
4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.000,00 |
SUBTOTAL | 200.500,00 | |
10 | SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS | |
001.15.451.0024.1047 Cód. Reduzido | PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E OBRAS COMPLEMENTARES 1575 | |
4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 123.242,91 |
SUBTOTAL | 123.242,91 | |
16 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | |
001.04.122.0002.2105 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA 1533 | |
3390930000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 2.284,86 |
002.13.392.0007.2010 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA FANFARRA, BANDA E CORAL 1501 | |
3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 24.000,00 |
SUBTOTAL | 26.284,86 | |
TOTAL | 525.624,03 |
Errata: Na publicação do dia 28 de março de 2024, Edição 4.452 às páginas 340 e 341 do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso-AMM;
Ondê se lê:
07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO | |
001.10.301.0012.2034 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102 1531 |
3390930000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 778,05
Leia se:
07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO | |
001.10.301.0012.2034 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102 1531 |
3390930000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 792,67
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Fevereiro de 2024.
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal