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25 de Abril de 2024.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 060/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024
Pelo presente instrumento O MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 24.772.188/0001-54, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, ZE-022, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, residente e domiciliado nesta Cidade de Matupá/MT, e, do outro lado, a empresa REZER FRUTUOSO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.664.004/0001-23, Inscrição Estadual nº 13.077.961-0, com sede na Rua dos Cajueiros, nº 710, Bairro Centro, na cidade de Guarantã do Norte/MT, CEP 78.520-000, Telefone (66) 3552-1102 / (66) 9 9967-5028, e-mail rezer.frutuoso@hotmail.com, doravante designada DETENTORA DA ATA, neste ato representada pela Sra. ELZA REZER FRUTUOSO, inscrita no CPF sob o nº xxx.314.301-xx, resolvem celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas regulamentações, e de acordo com o que consta no Procedimento PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DO PREÇO
1.1. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MOCHILAS ESCOLARES, UNIFORMES ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, UNIFORMES ESPORTIVOS, UNIFORMES PARA SERVIDORES, TECIDOS, AVIAMENTOS, ROUPARIA HOSPITALAR, CAMISAS, CAMISETAS, AVIAMENTOS, PRODUTOS PARA ARTESANATO, KITS DE NATALIDADE, ENTRE OUTROS ITENS DO SEGMENTO EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT:
5 - TECIDOS no valor de R$115.000,00
| Código | Nome | Unidade de Fornecimento | Marca | Quant. | Vlr. Unitário | Total |
| 379257 | CORDÃO DE MALHA TRICOTIN, 100% ACRÍLICO, ESPESSURA 7MM, PARA ARTESANTO, CORES VARIADAS (SERÁ ESCOLHIDO PELA CONTRATANTE NO ATO DO PEDIDO), EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 5 METROS. | UNIDADE | FIAL | 50 | 2,92 | 146,00 |
| 379760 | CORDÃO DE SÃO FRANCISCO ESPESSURA 6 MM, COMPOSIÇÃO 61% ALGODÃO X 39% VISCOSE, PEÇA COM NO MÍNIMO 20 METROS, CORES VARIADAS (SERÁ ESCOLHIDO PELA CONTRATANTE NO ATO DO PEDIDO) | UNIDADE | SAO JOSE | 187 | 76,45 | 14.296,15 |
| 379241 | RAFIA PALHA DA COSTA DESIDRATADA COM ASPECTO NATURAL UTILIZADA PARA DECORAÇÃO DE ARRANJOS, PACOTE COM 200G. | UNIDADE | TRADER | 10 | 28,23 | 282,30 |
| 367532 | TECIDO - ALGODAO CRU LISO, 2 X 2, 100 % ALGODAO, 120 G/M2, DIVERSOS MATERIAIS, 1,60 M, BRANCO | UNIDADE | DINAMICA | 54 | 16,91 | 913,14 |
| 377279 | TECIDO ALVEJADO PARA PANO DE PRATO, ROLO COM 50 METROS | UNIDADE | ESTILOTEX | 32 | 688,85 | 22.043,20 |
| 379156 | TECIDO BORDADO INGLÊS, 14 CM DE LARGURA, 100% ALGODÃO (CORES A ESCOLHA DO CONTRATANTE) PEÇA COM 13,70 METROS | UNIDADE | CIRCULO | 25 | 80,03 | 2.000,75 |
| 377272 | TECIDO - DE CETIM EM 100% POLIESTER, COM APROXIMADAMENTE 150 CM DE LARGURA, CORES VARIADOS. | METRO | FLORENÇ A | 980 | 7,30 | 7.154,00 |
| 379157 | TECIDO DO TIPO BORDADO INGLÊS, 5 CENTÍMETROS PEÇA COM 13,7 METROS DE COMPRIMENTO E APROXIMADAMENTE 5 CENTIMETROS DE LARGURA COMPOSIÇÃO: 80% POLIESTER, 20% ALGODÃO, CORES VARIADAS A SEREM DEFINIDAS NO ATO DO PEDIDO | UNIDADE | ARTEPUNTO | 40 | 26,16 | 1.046,40 |
| 379154 | TECIDO DO TIPO BORDADO INGLÊS COM 2,5 CM DE LARGURA, 100% ALGODÃO (CORES A ESCOLHA DO CONTRATANTE) PEÇA C/ 13,70 METROS | UNIDADE | CIRCULO | 42 | 15,38 | 645,96 |
| 379227 | TECIDO DO TIPO PELUCIA, FIO DE BASE 100% POLIÉSTER, PÊLO 80% POLIESTER E 20% ACRILICO, ALTURA DO PELO APROXIMADAMENTE 12MM, GRAMATURA 530 G/ML, LARGURA 1,40M A 1,60M, PELO MÉDIO, CORES VARIADAS A SEREM DEFINIDAS NO ATO DO PEDIDO | METRO | PITANGUI | 90 | 40,01 | 3.600,90 |
| 379791 | TECIDO FELTRO LISO, ARMAÇÃO TEXTIL, COMPOSTO DE 100% ALGODÃO, PESANDO DE 260 A 290G/M2, COM LARGURA DE 1,40 CM, COR A SER DEFINIDA NO ATO DO PEDIDO | METRO | ESTILOTEX | 270 | 10,45 | 2.821,50 |
| 379789 | TECIDO - FRALDA DUPLO BRANCO, MACIO, CONFORTÁVEL E ABSORVENTES, LARGURA DUPLA 80CM METROS, COMPOSIÇÃO: 100% ALGODAO | UNIDADE | VALLE | 80 | 19,23 | 1.538,40 |
| 379793 | TECIDO JUTA P9 ENGOMADO, 100% JUTA, FIBRA NATURAL, LONGA, RESISTENTE E 100% BIODEGRADÁVEL, 1 METRO DE LARGURA | UNIDADE | MIX SAO PAULO | 160 | 13,76 | 2.201,60 |
| 371504 | TECIDO - MANTA ACRILICA, LARGURA 1,50 M, R2, COLA 2 LADOS | UNIDADE | TECIDOS TOTAL | 840 | 30,77 | 25.846,80 |
| 377275 | TECIDO - OXFORD, TIPO TELA, COMPOSTO DE 100% POLIESTER, COM LARGURA 1,50M | METRO | EUROTEXTIL | 850 | 7,20 | 6.120,00 |
| 379794 | TECIDO PIQUET, 100% ALGODÃO, 1,40 DE LARGURA, COM CORES VARIADAS A SEREM DEFINIDAS NO ATO DO PEDIDO | METRO | CATARINENSE | 50 | 30,00 | 1.500,00 |
| 377278 | TECIDO - TIPO TALAGARCA, ARMAÇÃO TELA GROSSA, COMPOSTO DE 100 % ALGODAO, PESANDO 167 G/M2, COM LARGURA DE 1,40 M. NA COR BEGE | METRO | ESTILOTEX | 30 | 38,01 | 1.140,30 |
| 371673 | TECIDO - TIPO TRICOLINE, 100% ALGODAO, PARA TRABALHO DE APLIQUE EM PET, EM CORES e estampas DIVERSAS, MEDINDO 1,40 M. | UNIDADE | DECORART | 630 | 21,92 | 13.809,60 |
| 379792 | TECIDO TRICOLINE, 100% ALGODÃO, DIVERSAS ESTAMPAS, COM CORES VARIADAS A SEREM DEFINIDAS NO ATO DO PEDIDO | METRO | DECORART | 470 | 14,70 | 6.909,00 |
| 379795 | TECIDO VOIL, ARMAÇÃO TELA, 100% POLIÉSTER, PESANDO 128 G/M2, MEDINDO 3,00 M DE LARGURA, COM CORES VARIADAS A SEREM DEFINIDAS NO ATO DO PEDIDO | METRO | ROZAC | 80 | 12,30 | 984,00 |
6 - UNIFORMES ESPORTIVOS no valor de R$118.900,00
| Código | Nome | Unidade de Fornecimento | Marca | Quant. | Vlr. Unitário | Total |
| 377290 | CALÇA DE GOLEIRO, MODALIDADE FUTSAL, NO TECIDO DRY FÊNIX COM SUBLIMAÇÃO TOTAL, COM PROTEÇÃO ALMOFADADA NAS LATERAIS E NOS JOELHOS. CORES VARIADAS - TAMANHOS: PP, P; M; G E GG. | UNIDADE | PROPRIA | 10 | 131,00 | 1.310,00 |
| 377291 | CALÇA DE GOLEIRO, VARIAS MODALIDADES, NO TECIDO DPUNTO, COM SUBLIMAÇÃO TOTAL, COM PROTEÇÃO ALMOFADADA NAS LATERAIS E NOS JOELHOS; CORES VARIADAS - TAMANHOS: PP, P, M.G.GG | UNIDADE | PROPRIA | 10 | 131,00 | 1.310,00 |
| 377246 | CAMISETA UNISSEX CONFECCIONADA EM TECIDO DRY FIT COM PROTEÇÃO UV GOLA DE PADRE, MANGAS CURTAS, 100% POLIESTER, EM SUBLIMAÇÃO TOTAL COM PINTURA COLORIDA, INCLUSIVE BRASÃO, NAS MANGAS, FRENTE E COSTAS, AS CORES DAS MALHAS E PINTURAS SERÃO DECIDIDAS CONFORME EVENTO QUE SERÃO USADAS. TOTAL, TAMANHOS G, GG, EG. (TAMANHO A SER DEFINIDO NO ATO DO PEDIDO) | UNIDADE | PROPRIA | 20 | 52,60 | 1.052,00 |
| 377244 | CAMISETA UNISSEX CONFECCIONADA EM TECIDO DRY FIT COM PROTEÇÃO UV GOLA DE PADRE, MANGAS CURTAS, 100% POLIESTER, EM SUBLIMAÇÃO TOTAL COM PINTURA COLORIDA, INCLUSIVE BRASÃO, NAS MANGAS, FRENTE E COSTAS, AS CORES DAS MALHAS E PINTURAS SERÃO DECIDIDAS CONFORME EVENTO QUE SERÃO USADAS. TOTAL, TAMANHOS PP, P, M. (TAMANHO A SER DEFINIDO NO ATO DO PEDIDO) | UNIDADE | PROPRIA | 30 | 52,60 | 1.578,00 |
| 379198 | COLETES PERSONALIZADOS UNISSEX, MODELO ESPORTIVO EM 100% POLIÉSTER DRY FIT, GOLA CARECA COM VIÉS, ABERTOS NAS LATERAIS COM ELÁSTICO NA PARTE INFERIOR, CORES VARIADAS. FRASES PERSONALIZÁVEIS NA FRENTE E COSTAS. TAMANHOS P, M, G, GG. | UNIDADE | PROPRIA | 50 | 45,00 | 2.250,00 |
| 377247 | KIT DE UNIFORMES ESORTIVO DE FUTSAL MASCULINO COMPOSTO POR: 15 CAMISETA MANGA CURTA, GOLA REDONDA OU V COM ACABAMENTO INTERNO COM VIÉS, EM TECIDO 100 % POLIÉSTER , COM TRATAMENTO DRY SHARK EM MAQUINA KETTENSTH X 1, 17 MALHAS POR CENTÍMETRO, FIO MICROFIBRA 75/72 DTEX, TECIDO ACABADO COM 130 GR/M2 E COM ACABAMENTO HIDRÓFILO, O QUAL PERMITE ABSORÇÃO DE SUOR, IMPRESSÃO SUBLIMÁTICA TOTAL ALTA RESOLUÇÃO, PERSONALIZAÇÃO: NUMERO, MODALIDADE, NOME DO MUNICIPIO, BRASÃO EM 3D; BANDEIRA DO BRASIL E MT DUPLA FACE FIXADA NA LATERAL DA PEÇA NA ALTURA DE APROX. 10 CM DA BARRA ; 15 SHORT EM TECIDO DRY LISO 100% POLIÉSTER FIO MICROFIBRA 75/72 DTEX, TECIDO ACABADO COM 130 GR/M2, IMPRESSÃO SUBLIMAÇÃO TOTAL,COM NUMERO, BRASÃO 3D, COM CORDÃO PARA AJUSTE NA CINTURA. PROPORCINAL CONFORTO NO USO DA PEÇA; 15 MEIÃO COMPOSIÇÃO 65 % POLIAMIDA, 36% ALGODÃO E 3% ELASTODIENO; CORES TAMANHOS VARIADOS | KIT | PROPRIA | 6 | 1.550,00 | 9.300,00 |
| 377248 | KIT DE UNIFORMES ESPORTIVO DE ATLETISMO FEMININO COMPOSTO POR: 25 CAMISETA MANGA CURTA, GOLA REDONDA OU V COM ACABAMENTO INTERNO COM VIÉS, EM TECIDO 100 % POLIÉSTER , COM TRATAMENTO DRY SHARK EM MAQUINA KETTENSTH X 1, 17 MALHAS POR CENTÍMETRO, FIO MICROFIBRA 75/72 DTEX, TECIDO ACABADO COM 130 GR/M2 E COM ACABAMENTO HIDRÓFILO, O QUAL PERMITE ABSORÇÃO DE SUOR, IMPRESSÃO SUBLIMÁTICA TOTAL ALTA RESOLUÇÃO, PERSONALIZAÇÃO: NUMERO, MODALIDADE, NOME DO MUNICIPIO, BRASÃO EM 3D; BANDEIRA DO BRASIL E MT DUPLA FACE FIXADA NA LATERAL DA PEÇA NA ALTURA DE APROX. 10 CM DA BARRA ; 25 SHORT EM TECIDO DRY LISO 100% POLIÉSTER FIO MICROFIBRA 75/72 DTEX, TECIDO ACABADO COM 130 GR/M2, IMPRESSÃO SUBLIMAÇÃO TOTAL,COM NUMERO, BRASÃO 3D, COM CORDÃO PARA AJUSTE NA CINTURA. PROPORCINAL CONFORTO NO USO DA PEÇA; CORES TAMANHOS VARIADOS | KIT | PROPRIA | 2 | 2.125,10 | 4.250,20 |
| 377249 | KIT DE UNIFORMES ESPORTIVO DE ATLETISMO MASCULINO COMPOSTO POR: 25 CAMISETA MANGA CURTA, GOLA REDONDA OU V COM ACABAMENTO INTERNO COM VIÉS, EM TECIDO 100 % POLIÉSTER , COM TRATAMENTO DRY SHARK EM MAQUINA KETTENSTH X 1, 17 MALHAS POR CENTÍMETRO, FIO MICROFIBRA 75/72 DTEX, TECIDO ACABADO COM 130 GR/M2 E COM ACABAMENTO HIDRÓFILO, O QUAL PERMITE ABSORÇÃO DE SUOR, IMPRESSÃO SUBLIMÁTICA TOTAL ALTA RESOLUÇÃO, PERSONALIZAÇÃO: NUMERO, MODALIDADE, NOME DO MUNICIPIO, BRASÃO EM 3D; BANDEIRA DO BRASIL E MT DUPLA FACE FIXADA NA LATERAL DA PEÇA NA ALTURA DE APROX. 10 CM DA BARRA ; 25 SHORT EM TECIDO DRY LISO 100% POLIÉSTER FIO MICROFIBRA 75/72 DTEX, TECIDO ACABADO COM 130 GR/M2, IMPRESSÃO SUBLIMAÇÃO TOTAL,COM NUMERO, BRASÃO 3D, COM CORDÃO PARA AJUSTE NA CINTURA. PROPORCINAL CONFORTO NO USO DA PEÇA; CORES TAMANHOS VARIADOS | KIT | PROPRIA | 2 | 2.125,10 | 4.250,20 |
| 377250 | KIT DE UNIFORMES ESPORTIVO DE BASQUETEBOL FEMININO COMPOSTO POR: 15 CAMISETA MANGA CURTA, GOLA REDONDA OU V COM ACABAMENTO INTERNO COM VIÉS, EM TECIDO 100 % POLIÉSTER , COM TRATAMENTO DRY SHARK EM MAQUINA KETTENSTH X 1, 17 MALHAS POR CENTÍMETRO, FIO MICROFIBRA 75/72 DTEX, TECIDO ACABADO COM 130 GR/M2 E COM ACABAMENTO HIDRÓFILO, O QUAL PERMITE ABSORÇÃO DE SUOR, IMPRESSÃO SUBLIMÁTICA TOTAL ALTA RESOLUÇÃO, PERSONALIZAÇÃO: NUMERO, MODALIDADE, NOME DO MUNICIPIO, BRASÃO EM 3D; BANDEIRA DO BRASIL E MT DUPLA FACE FIXADA NA LATERAL DA PEÇA NA ALTURA DE APROX. 10 CM DA BARRA ; 15 SHORT EM TECIDO DRY LISO 100% POLIÉSTER FIO MICROFIBRA 75/72 DTEX, TECIDO ACABADO COM 130 GR/M2, IMPRESSÃO SUBLIMAÇÃO TOTAL,COM NUMERO, BRASÃO 3D, COM CORDÃO PARA AJUSTE NA CINTURA. PROPORCINAL CONFORTO NO USO DA PEÇA; 15 MEIÃO COMPOSIÇÃO 65 % POLIAMIDA, 36% ALGODÃO E 3% ELASTODIENO; CORES TAMANHOS VARIADOS | KIT | PROPRIA | 6 | 1.550,00 | 9.300,00 |
| 377251 | KIT DE UNIFORMES ESPORTIVO DE BASQUETEBOL MASCULINO COMPOSTO POR: 15 CAMISETA MANGA CURTA, GOLA REDONDA OU V COM ACABAMENTO INTERNO COM VIÉS, EM TECIDO 100 % POLIÉSTER , COM TRATAMENTO DRY SHARK EM MAQUINA KETTENSTH X 1, 17 MALHAS POR CENTÍMETRO, FIO MICROFIBRA 75/72 DTEX, TECIDO ACABADO COM 130 GR/M2 E COM ACABAMENTO HIDRÓFILO, O QUAL PERMITE ABSORÇÃO DE SUOR, IMPRESSÃO SUBLIMÁTICA TOTAL ALTA RESOLUÇÃO, PERSONALIZAÇÃO: NUMERO, MODALIDADE, NOME DO MUNICIPIO, BRASÃO EM 3D; BANDEIRA DO BRASIL E MT DUPLA FACE FIXADA NA LATERAL DA PEÇA NA ALTURA DE APROX. 10 CM DA BARRA ; 15 SHORT EM TECIDO DRY LISO 100% POLIÉSTER FIO MICROFIBRA 75/72 DTEX, TECIDO ACABADO COM 130 GR/M2, IMPRESSÃO SUBLIMAÇÃO TOTAL,COM NUMERO, BRASÃO 3D, COM CORDÃO PARA AJUSTE NA CINTURA. PROPORCINAL CONFORTO NO USO DA PEÇA; 15 MEIÃO COMPOSIÇÃO 65 % POLIAMIDA, 36% ALGODÃO E 3% ELASTODIENO; CORES TAMANHOS VARIADOS. | KIT | PROPRIA | 6 | 1.550,00 | 9.300,00 |
| 377245 | KIT DE UNIFORMES ESPORTIVO DE FUTEBOL DE CAMPO COMPOSTO POR: 22 CAMISETA MANGA CURTA, GOLA REDONDA OU V COM ACABAMENTO INTERNO COM VIÉS, EM TECIDO 100 % POLIÉSTER , COM TRATAMENTO DRY SHARK EM MAQUINA KETTENSTH X 1, 17 MALHAS POR CENTÍMETRO, FIO MICROFIBRA 75/72 DTEX, TECIDO ACABADO COM 130 GR/M2 E COM ACABAMENTO HIDRÓFILO, O QUAL PERMITE ABSORÇÃO DE SUOR, IMPRESSÃO SUBLIMÁTICA TOTAL ALTA RESOLUÇÃO, PERSONALIZAÇÃO: NUMERO, MODALIDADE, NOME DO MUNICIPIO, BRASÃO EM 3D; BANDEIRA DO BRASIL E MT DUPLA FACE FIXADA NA LATERAL DA PEÇA NA ALTURA DE APROX. 10 CM DA BARRA ; 22 SHORT EM TECIDO DRY LISO 100% POLIÉSTER FIO MICROFIBRA 75/72 DTEX, TECIDO ACABADO COM 130 GR/M2, IMPRESSÃO SUBLIMAÇÃO TOTAL,COM NUMERO, BRASÃO 3D, COM CORDÃO PARA AJUSTE NA CINTURA. PROPORCINAL CONFORTO NO USO DA PEÇA; 22 MEIÃO COMPOSIÇÃO 65 % POLIAMIDA, 36% ALGODÃO E 3% ELASTODIENO; CORES TAMANHOS VARIADOS. | KIT | PROPRIA | 4 | 2.310,00 | 9.240,00 |
| 377252 | KIT DE UNIFORMES ESPORTIVO DE FUTSAL FEMININO COMPOSTO POR: 15 CAMISETA MANGA CURTA, GOLA REDONDA OU V COM ACABAMENTO INTERNO COM VIÉS, EM TECIDO 100 % POLIÉSTER , COM TRATAMENTO DRY SHARK EM MAQUINA KETTENSTH X 1, 17 MALHAS POR CENTÍMETRO, FIO MICROFIBRA 75/72 DTEX, TECIDO ACABADO COM 130 GR/M2 E COM ACABAMENTO HIDRÓFILO, O QUAL PERMITE ABSORÇÃO DE SUOR, IMPRESSÃO SUBLIMÁTICA TOTAL ALTA RESOLUÇÃO, PERSONALIZAÇÃO: NUMERO, MODALIDADE, NOME DO MUNICIPIO, BRASÃO EM 3D; BANDEIRA DO BRASIL E MT DUPLA FACE FIXADA NA LATERAL DA PEÇA NA ALTURA DE APROX. 10 CM DA BARRA ; 15 SHORT EM TECIDO DRY LISO 100% POLIÉSTER FIO MICROFIBRA 75/72 DTEX, TECIDO ACABADO COM 130 GR/M2, IMPRESSÃO SUBLIMAÇÃO TOTAL,COM NUMERO, BRASÃO 3D, COM CORDÃO PARA AJUSTE NA CINTURA. PROPORCINAL CONFORTO NO USO DA PEÇA; 15 MEIÃO COMPOSIÇÃO 65 % POLIAMIDA, 36% ALGODÃO E 3% ELASTODIENO; CORES TAMANHOS VARIADOS. | KIT | PROPRIA | 6 | 1.575,00 | 9.450,00 |
| 377253 | KIT DE UNIFORMES ESPORTIVO DE GOLEIRO - FEMININO COMPOSTO POR: 02 CAMISETA MANGA CURTA, GOLA REDONDA OU V COM ACABAMENTO INTERNO COM VIÉS, EM TECIDO 100 % POLIÉSTER , COM TRATAMENTO DRY SHARK EM MAQUINA KETTENSTH X 1, 17 MALHAS POR CENTÍMETRO, FIO MICROFIBRA 75/72 DTEX, TECIDO ACABADO COM 130 GR/M2 E COM ACABAMENTO HIDRÓFILO, O QUAL PERMITE ABSORÇÃO DE SUOR, IMPRESSÃO SUBLIMÁTICA TOTAL ALTA RESOLUÇÃO, PERSONALIZAÇÃO: NUMERO, MODALIDADE, NOME DO MUNICIPIO, BRASÃO EM 3D; BANDEIRA DO BRASIL E MT DUPLA FACE FIXADA NA LATERAL DA PEÇA NA ALTURA DE APROX. 10 CM DA BARRA ; 02 SHORT EM TECIDO DRY LISO 100% POLIÉSTER FIO MICROFIBRA 75/72 DTEX, TECIDO ACABADO COM 130 GR/M2, IMPRESSÃO SUBLIMAÇÃO TOTAL,COM NUMERO, BRASÃO 3D, COM CORDÃO PARA AJUSTE NA CINTURA. PROPORCINAL CONFORTO NO USO DA PEÇA; 02 MEIÃO COMPOSIÇÃO 65 % POLIAMIDA, 36% ALGODÃO E 3% ELASTODIENO CORES TAMANHOS VARIADOS. | KIT | PROPRIA | 10 | 211,00 | 2.110,00 |
| 377254 | KIT DE UNIFORMES ESPORTIVO DE GOLEIRO - MASCULINO COMPOSTO POR: 02 CAMISETA MANGA CURTA, GOLA REDONDA OU V COM ACABAMENTO INTERNO COM VIÉS, EM TECIDO 100 % POLIÉSTER , COM TRATAMENTO DRY SHARK EM MAQUINA KETTENSTH X 1, 17 MALHAS POR CENTÍMETRO, FIO MICROFIBRA 75/72 DTEX, TECIDO ACABADO COM 130 GR/M2 E COM ACABAMENTO HIDRÓFILO, O QUAL PERMITE ABSORÇÃO DE SUOR, IMPRESSÃO SUBLIMÁTICA TOTAL ALTA RESOLUÇÃO, PERSONALIZAÇÃO: NUMERO, MODALIDADE, NOME DO MUNICIPIO, BRASÃO EM 3D; BANDEIRA DO BRASIL E MT DUPLA FACE FIXADA NA LATERAL DA PEÇA NA ALTURA DE APROX. 10 CM DA BARRA ; 02 SHORT EM TECIDO DRY LISO 100% POLIÉSTER FIO MICROFIBRA 75/72 DTEX, TECIDO ACABADO COM 130 GR/M2, IMPRESSÃO SUBLIMAÇÃO TOTAL,COM NUMERO, BRASÃO 3D, COM CORDÃO PARA AJUSTE NA CINTURA. PROPORCINAL CONFORTO NO USO DA PEÇA; 02 MEIÃO COMPOSIÇÃO 65 % POLIAMIDA, 36% ALGODÃO E 3% ELASTODIENO CORES TAMANHOS VARIADOS | KIT | PROPRIA | 10 | 211,00 | 2.110,00 |
| 377255 | KIT DE UNIFORMES ESPORTIVO DE HANDEBOL FEMININO COMPOSTO POR: 20 CAMISETA MANGA CURTA, GOLA REDONDA OU V COM ACABAMENTO INTERNO COM VIÉS, EM TECIDO 100 % POLIÉSTER , COM TRATAMENTO DRY SHARK EM MAQUINA KETTENSTH X 1, 17 MALHAS POR CENTÍMETRO, FIO MICROFIBRA 75/72 DTEX, TECIDO ACABADO COM 130 GR/M2 E COM ACABAMENTO HIDRÓFILO, O QUAL PERMITE ABSORÇÃO DE SUOR, IMPRESSÃO SUBLIMÁTICA TOTAL ALTA RESOLUÇÃO, PERSONALIZAÇÃO: NUMERO, MODALIDADE, NOME DO MUNICIPIO, BRASÃO EM 3D; BANDEIRA DO BRASIL E MT DUPLA FACE FIXADA NA LATERAL DA PEÇA NA ALTURA DE APROX. 10 CM DA BARRA ; 20 SHORT EM TECIDO DRY LISO 100% POLIÉSTER FIO MICROFIBRA 75/72 DTEX, TECIDO ACABADO COM 130 GR/M2, IMPRESSÃO SUBLIMAÇÃO TOTAL,COM NUMERO, BRASÃO 3D, COM CORDÃO PARA AJUSTE NA CINTURA. PROPORCINAL CONFORTO NO USO DA PEÇA; 20 MEIÃO COMPOSIÇÃO 65 % POLIAMIDA, 36% ALGODÃO E 3% ELASTODIENO; CORES TAMANHOS VARIADOS. | KIT | PROPRIA | 4 | 2.100,00 | 8.400,00 |
| 377256 | KIT DE UNIFORMES ESPORTIVO DE HANDEBOL MASCULINO COMPOSTO POR: 20 CAMISETA MANGA CURTA, GOLA REDONDA OU V COM ACABAMENTO INTERNO COM VIÉS, EM TECIDO 100 % POLIÉSTER , COM TRATAMENTO DRY SHARK EM MAQUINA KETTENSTH X 1, 17 MALHAS POR CENTÍMETRO, FIO MICROFIBRA 75/72 DTEX, TECIDO ACABADO COM 130 GR/M2 E COM ACABAMENTO HIDRÓFILO, O QUAL PERMITE ABSORÇÃO DE SUOR, IMPRESSÃO SUBLIMÁTICA TOTAL ALTA RESOLUÇÃO, PERSONALIZAÇÃO: NUMERO, MODALIDADE, NOME DO MUNICIPIO, BRASÃO EM 3D; BANDEIRA DO BRASIL E MT DUPLA FACE FIXADA NA LATERAL DA PEÇA NA ALTURA DE APROX. 10 CM DA BARRA ; 20 SHORT EM TECIDO DRY LISO 100% POLIÉSTER FIO MICROFIBRA 75/72 DTEX, TECIDO ACABADO COM 130 GR/M2, IMPRESSÃO SUBLIMAÇÃO TOTAL,COM NUMERO, BRASÃO 3D, COM CORDÃO PARA AJUSTE NA CINTURA. PROPORCINAL CONFORTO NO USO DA PEÇA; 20 MEIÃO COMPOSIÇÃO 65 % POLIAMIDA, 36% ALGODÃO E 3% ELASTODIENO; CORES TAMANHOS VARIADOS | KIT | PROPRIA | 4 | 2.100,00 | 8.400,00 |
| 377257 | KIT DE UNIFORMES ESPORTIVO DE TENIS DE MESA FEMININO COMPOSTO POR: 10 CAMISETA MANGA CURTA, GOLA REDONDA OU V COM ACABAMENTO INTERNO COM VIÉS, EM TECIDO 100 % POLIÉSTER , COM TRATAMENTO DRY SHARK EM MAQUINA KETTENSTH X 1, 17 MALHAS POR CENTÍMETRO, FIO MICROFIBRA 75/72 DTEX, TECIDO ACABADO COM 130 GR/M2 E COM ACABAMENTO HIDRÓFILO, O QUAL PERMITE ABSORÇÃO DE SUOR, IMPRESSÃO SUBLIMÁTICA TOTAL ALTA RESOLUÇÃO, PERSONALIZAÇÃO: NUMERO, MODALIDADE, NOME DO MUNICIPIO, BRASÃO EM 3D; BANDEIRA DO BRASIL E MT DUPLA FACE FIXADA NA LATERAL DA PEÇA NA ALTURA DE APROX. 10 CM DA BARRA ; 10 SHORT EM TECIDO DRY LISO 100% POLIÉSTER FIO MICROFIBRA 75/72 DTEX, TECIDO ACABADO COM 130 GR/M2, IMPRESSÃO SUBLIMAÇÃO TOTAL,COM NUMERO, BRASÃO 3D, COM CORDÃO PARA AJUSTE NA CINTURA. PROPORCINAL CONFORTO NO USO DA PEÇA; 10 MEIÃO COMPOSIÇÃO 65 % POLIAMIDA, 36% ALGODÃO E 3% ELASTODIENO; CORES TAMANHOS VARIADOS. | KIT | PROPRIA | 3 | 1.050,00 | 3.150,00 |
| 377258 | KIT DE UNIFORMES ESPORTIVO DE TENIS DE MESA MASCULINO COMPOSTO POR: 10 CAMISETA MANGA CURTA, GOLA REDONDA OU V COM ACABAMENTO INTERNO COM VIÉS, EM TECIDO 100 % POLIÉSTER , COM TRATAMENTO DRY SHARK EM MAQUINA KETTENSTH X 1, 17 MALHAS POR CENTÍMETRO, FIO MICROFIBRA 75/72 DTEX, TECIDO ACABADO COM 130 GR/M2 E COM ACABAMENTO HIDRÓFILO, O QUAL PERMITE ABSORÇÃO DE SUOR, IMPRESSÃO SUBLIMÁTICA TOTAL ALTA RESOLUÇÃO, PERSONALIZAÇÃO: NUMERO, MODALIDADE, NOME DO MUNICIPIO, BRASÃO EM 3D; BANDEIRA DO BRASIL E MT DUPLA FACE FIXADA NA LATERAL DA PEÇA NA ALTURA DE APROX. 10 CM DA BARRA ; 10 SHORT EM TECIDO DRY LISO 100% POLIÉSTER FIO MICROFIBRA 75/72 DTEX, TECIDO ACABADO COM 130 GR/M2, IMPRESSÃO SUBLIMAÇÃO TOTAL,COM NUMERO, BRASÃO 3D, COM CORDÃO PARA AJUSTE NA CINTURA. PROPORCINAL CONFORTO NO USO DA PEÇA; 10 MEIÃO COMPOSIÇÃO 65 % POLIAMIDA, 36% ALGODÃO E 3% ELASTODIENO; CORES TAMANHOS VARIADOS. | KIT | PROPRIA | 3 | 1.050,00 | 3.150,00 |
| 377261 | KIT DE UNIFORMES ESPORTIVO DE VOLEIBOL FEMININO COMPOSTO POR: 15 CAMISETA MANGA CURTA, GOLA REDONDA OU V COM ACABAMENTO INTERNO COM VIÉS, EM TECIDO 100 % POLIÉSTER , COM TRATAMENTO DRY SHARK EM MAQUINA KETTENSTH X 1, 17 MALHAS POR CENTÍMETRO, FIO MICROFIBRA 75/72 DTEX, TECIDO ACABADO COM 130 GR/M2 E COM ACABAMENTO HIDRÓFILO, O QUAL PERMITE ABSORÇÃO DE SUOR, IMPRESSÃO SUBLIMÁTICA TOTAL ALTA RESOLUÇÃO, PERSONALIZAÇÃO: NUMERO, MODALIDADE, NOME DO MUNICIPIO, BRASÃO EM 3D; BANDEIRA DO BRASIL E MT DUPLA FACE FIXADA NA LATERAL DA PEÇA NA ALTURA DE APROX. 10 CM DA BARRA ; 15 SHORT EM TECIDO DRY LISO 100% POLIÉSTER FIO MICROFIBRA 75/72 DTEX, TECIDO ACABADO COM 130 GR/M2, IMPRESSÃO SUBLIMAÇÃO TOTAL,COM NUMERO, BRASÃO 3D, COM CORDÃO PARA AJUSTE NA CINTURA. PROPORCINAL CONFORTO NO USO DA PEÇA; 15 MEIÃO COMPOSIÇÃO 65 % POLIAMIDA, 36% ALGODÃO E 3% ELASTODIENO; CORES TAMANHOS VARIADOS. | KIT | PROPRIA | 6 | 1.550,00 | 9.300,00 |
| 377262 | KIT DE UNIFORMES ESPORTIVO DE VOLEIBOL MASCULINO COMPOSTO POR: 15 CAMISETA MANGA CURTA, GOLA REDONDA OU V COM ACABAMENTO INTERNO COM VIÉS, EM TECIDO 100 % POLIÉSTER , COM TRATAMENTO DRY SHARK EM MAQUINA KETTENSTH X 1, 17 MALHAS POR CENTÍMETRO, FIO MICROFIBRA 75/72 DTEX, TECIDO ACABADO COM 130 GR/M2 E COM ACABAMENTO HIDRÓFILO, O QUAL PERMITE ABSORÇÃO DE SUOR, IMPRESSÃO SUBLIMÁTICA TOTAL ALTA RESOLUÇÃO, PERSONALIZAÇÃO: NUMERO, MODALIDADE, NOME DO MUNICIPIO, BRASÃO EM 3D; BANDEIRA DO BRASIL E MT DUPLA FACE FIXADA NA LATERAL DA PEÇA NA ALTURA DE APROX. 10 CM DA BARRA ; 15 SHORT EM TECIDO DRY LISO 100% POLIÉSTER FIO MICROFIBRA 75/72 DTEX, TECIDO ACABADO COM 130 GR/M2, IMPRESSÃO SUBLIMAÇÃO TOTAL,COM NUMERO, BRASÃO 3D, COM CORDÃO PARA AJUSTE NA CINTURA. PROPORCINAL CONFORTO NO USO DA PEÇA; 15 MEIÃO COMPOSIÇÃO 65 % POLIAMIDA, 36% ALGODÃO E 3% ELASTODIENO; CORES TAMANHOS VARIADOS. | KIT | PROPRIA | 6 | 1.550,00 | 9.300,00 |
| 377259 | KIT DE UNIFORMES ESPORTIVO DE VOLEI DE PRAIA FEMININO COMPOSTO POR: 08 CAMISETA MANGA CURTA, GOLA REDONDA OU V COM ACABAMENTO INTERNO COM VIÉS, EM TECIDO 100 % POLIÉSTER , COM TRATAMENTO DRY SHARK EM MAQUINA KETTENSTH X 1, 17 MALHAS POR CENTÍMETRO, FIO MICROFIBRA 75/72 DTEX, TECIDO ACABADO COM 130 GR/M2 E COM ACABAMENTO HIDRÓFILO, O QUAL PERMITE ABSORÇÃO DE SUOR, IMPRESSÃO SUBLIMÁTICA TOTAL ALTA RESOLUÇÃO, PERSONALIZAÇÃO: NUMERO, MODALIDADE, NOME DO MUNICIPIO, BRASÃO EM 3D; BANDEIRA DO BRASIL E MT DUPLA FACE FIXADA NA LATERAL DA PEÇA NA ALTURA DE APROX. 10 CM DA BARRA ; 08 SHORT EM TECIDO DRY LISO 100% POLIÉSTER FIO MICROFIBRA 75/72 DTEX, TECIDO ACABADO COM 130 GR/M2, IMPRESSÃO SUBLIMAÇÃO TOTAL,COM NUMERO, BRASÃO 3D, COM CORDÃO PARA AJUSTE NA CINTURA. PROPORCINAL CONFORTO NO USO DA PEÇA; CORES TAMANHOS VARIADOS. | KIT | PROPRIA | 3 | 680,00 | 2.040,00 |
| 377260 | KIT DE UNIFORMES ESPORTIVO DE VOLEI DE PRAIA MASCULINO COMPOSTO POR: 08 CAMISETA MANGA CURTA, GOLA REDONDA OU V COM ACABAMENTO INTERNO COM VIÉS, EM TECIDO 100 % POLIÉSTER , COM TRATAMENTO DRY SHARK EM MAQUINA KETTENSTH X 1, 17 MALHAS POR CENTÍMETRO, FIO MICROFIBRA 75/72 DTEX, TECIDO ACABADO COM 130 GR/M2 E COM ACABAMENTO HIDRÓFILO, O QUAL PERMITE ABSORÇÃO DE SUOR, IMPRESSÃO SUBLIMÁTICA TOTAL ALTA RESOLUÇÃO, PERSONALIZAÇÃO: NUMERO, MODALIDADE, NOME DO MUNICIPIO, BRASÃO EM 3D; BANDEIRA DO BRASIL E MT DUPLA FACE FIXADA NA LATERAL DA PEÇA NA ALTURA DE APROX. 10 CM DA BARRA ; 08 SHORT EM TECIDO DRY LISO 100% POLIÉSTER FIO MICROFIBRA 75/72 DTEX, TECIDO ACABADO COM 130 GR/M2, IMPRESSÃO SUBLIMAÇÃO TOTAL,COM NUMERO, BRASÃO 3D, COM CORDÃO PARA AJUSTE NA CINTURA. PROPORCINAL CONFORTO NO USO DA PEÇA; CORES TAMANHOS VARIADOS | KIT | PROPRIA | 3 | 680,00 | 2.040,00 |
| 377263 | KIT DE UNIFORMES ESPORTIVO DE XADREZ FEMININO COMPOSTO POR: 10 CAMISETA MANGA CURTA, GOLA REDONDA OU V COM ACABAMENTO INTERNO COM VIÉS, EM TECIDO 100 % POLIÉSTER , COM TRATAMENTO DRY SHARK EM MAQUINA KETTENSTH X 1, 17 MALHAS POR CENTÍMETRO, FIO MICROFIBRA 75/72 DTEX, TECIDO ACABADO COM 130 GR/M2 E COM ACABAMENTO HIDRÓFILO, O QUAL PERMITE ABSORÇÃO DE SUOR, IMPRESSÃO SUBLIMÁTICA TOTAL ALTA RESOLUÇÃO, PERSONALIZAÇÃO: NUMERO, MODALIDADE, NOME DO MUNICIPIO, BRASÃO EM 3D; BANDEIRA DO BRASIL E MT DUPLA FACE FIXADA NA LATERAL DA PEÇA NA ALTURA DE APROX. 10 CM DA BARRA ; 10 SHORT EM TECIDO DRY LISO 100% POLIÉSTER FIO MICROFIBRA 75/72 DTEX, TECIDO ACABADO COM 130 GR/M2, IMPRESSÃO SUBLIMAÇÃO TOTAL,COM NUMERO, BRASÃO 3D, COM CORDÃO PARA AJUSTE NA CINTURA. PROPORCINAL CONFORTO NO USO DA PEÇA; 10 MEIÃO COMPOSIÇÃO 65 % POLIAMIDA, 36% ALGODÃO E 3% ELASTODIENO; CORES TAMANHOS VARIADOS. | KIT | PROPRIA | 3 | 1.052,00 | 3.156,00 |
| 377264 | KIT DE UNIFORMES ESPORTIVO DE XADREZ MASCULINO COMPOSTO POR: 10 CAMISETA MANGA CURTA, GOLA REDONDA OU V COM ACABAMENTO INTERNO COM VIÉS, EM TECIDO 100 % POLIÉSTER , COM TRATAMENTO DRY SHARK EM MAQUINA KETTENSTH X 1, 17 MALHAS POR CENTÍMETRO, FIO MICROFIBRA 75/72 DTEX, TECIDO ACABADO COM 130 GR/M2 E COM ACABAMENTO HIDRÓFILO, O QUAL PERMITE ABSORÇÃO DE SUOR, IMPRESSÃO SUBLIMÁTICA TOTAL ALTA RESOLUÇÃO, PERSONALIZAÇÃO: NUMERO, MODALIDADE, NOME DO MUNICIPIO, BRASÃO EM 3D; BANDEIRA DO BRASIL E MT DUPLA FACE FIXADA NA LATERAL DA PEÇA NA ALTURA DE APROX. 10 CM DA BARRA ; 10 SHORT EM TECIDO DRY LISO 100% POLIÉSTER FIO MICROFIBRA 75/72 DTEX, TECIDO ACABADO COM 130 GR/M2, IMPRESSÃO SUBLIMAÇÃO TOTAL,COM NUMERO, BRASÃO 3D, COM CORDÃO PARA AJUSTE NA CINTURA. PROPORCINAL CONFORTO NO USO DA PEÇA; 10 MEIÃO COMPOSIÇÃO 65 % POLIAMIDA, 36% ALGODÃO E 3% ELASTODIENO; CORES TAMANHOS VARIADOS. | KIT | PROPRIA | 3 | 1.051,20 | 3.153,60 |
8 - CAMA, MESA E BANHO no valor de R$17.499,00
| Código | Nome | Unidade de Fornecimento | Marca | Quant. | Vlr. Unitário | Total |
| 379235 | COBERTOR - ADULTO DE CASAL - COMPOSTO DE 100% ALGODÃO, MEDINDO 2,40CM DE COMPRIMENTO E 1,86CM DE LARGURA, TIPO MANTA SERIGRAFADO, CORES E ESTAMPAS VARIADAS. | UNIDADE | BENE CASA | 32 | 59,30 | 1.897,60 |
| 379234 | COBERTOR - SOFT INFANTIL: COBERTOR SOFT FABRICADO EM MICROFIBRA100% POLIESTER, HIPOALERGÊNICO, COM TEMA INFANTIL OU CORES LISAS EM TONS CLAROS, GRAMATURA DE 180G/M2. MEDIDAS APROXIMADAS: 200X150CM. | UNIDADE | BENE CASA | 22 | 41,90 | 921,80 |
| 374860 | JOGO DE CAMA - CONTENDO : UM LENCOL DE FORRACAO PARA COLCHAO DO TAMANHO 0,78CM DE LARGURA COM 1,88CM DE ALTURA, COM ELASTICO NAS QUATRO PONTAS, CONFECCIONADO EM 100% DE ALGODAO, EM PERCAL DE NO MINIMO 1800 FIOS; UM LENCOL PARA CAMA DE SOLTEIRO, SEM ELASTICO, COM MEDIDAS MINIMA DE 140X220 CM, CONFECCIONADO EM 100% ALGODAO, EM PERCAL DE NO MINIMO 180 FIOS; UMA FRONHA PARA TRAVESSEIRO DO TAMANHO 50X70CM, CONFECCIONADA COM 02 COSTURAS (PONTO FIXO+OVERLOCK), EM 100% ALGODAO, EM PERCAL DE NO MINIMO 180 FIOS; TODAS AS PECAS PERSONALIZADAS COM O NOME DA SECRETARIA SOLICITANTE, COR VARIADAS | UNIDADE | PROPRIA | 36 | 80,00 | 2.880,00 |
| 379232 | LENÇOL PARA BERÇO - DO TIPO JOGO DE LENÇOL, CONFECCIONADO COM MATERIAL MACIO E RESISTENTE, 100% ALGODÃO, NAS DIMENSÕES 1,70X0,80, CONTENDO 3 PEÇAS, 01 LENÇOL DE CIMA, 01 LENÇOL DE ELÁSTICO E 01 FRONHA, CORES E ESTAMPAS VARIADAS. | KIT | PROPRIA | 4 | 58,80 | 235,20 |
| 379229 | TOALHA DE BANHO ADULTO, MEDINDO (108X180) CM (LARG X COMP), TEXTURA ENCORPADA E DE BOA APARÊNCIA, CORES VARIADAS E RESISTENCIA A MULTIPLAS LAVAGENS, 100 % ALGODÃO. | UNIDADE | PROPRIA | 36 | 32,90 | 1.184,40 |
| 379228 | TOALHA DE BANHO INFANTIL, FORRADA COM FRALDA TAMANHO MÍNIMO 88X68CM EM TECIDO 100% ALGODÃO, COM CORES VARIADAS A SEREM DEFINIDAS NO ATO DO PEDIDO | UNIDADE | MINASREY | 4 | 41,90 | 167,60 |
| 379230 | TOALHA DE ROSTO, MEDINDO (50 X 80) CM, COM CORES VARIADAS A SEREM DEFINIDAS NO ATO DO PEDIDO, RESISTÊNCIA A MULTIPLAS LAVAGENS, 100% ALGODÃO. | UNIDADE | HIPER TEXTIL | 424 | 15,50 | 6.572,00 |
| 379231 | TRAVESSEIRO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 40X60CM, DE ESPUMA INTEIRIÇA, REVESTIDO DE 67%POLIÉSTER E 33%ALGODÃO | UNIDADE | IMPERATRIZ | 76 | 47,90 | 3.640,40 |
11 - CONFECÇÃO DE FIGURINO PARA EVENTOS EM GERA no valor de R$55.800,00
| Código | Nome | Unidade de Fornecimento | Marca | Quant. | Vlr. Unitário | Total |
| 379209 | MEIA CALÇA PARA BALLET ADULTO, MODELO CONVERSÍVEL, COMPOSIÇÃO NO MINIMO 85% POLIAMIDA E 15% ELASTANO, FIO 60, COR A ESCOLHER NO ATO DO PEDIDO. TAMANHOS P, M, E G. | UNIDADE | LUPO | 60 | 41,18 | 2.470,80 |
| 379207 | REDINHA PARA COQUE BAILARINA BALLET, COMPOSIÇÃO ELÁSTICO E NYLON, NA COR PRETA. PACOTE COM 12 UNIDADES. | UNIDADE | TRADER | 65 | 18,34 | 1.192,10 |
| 379199 | SAIA DE BALLET INFANTIL - SAIA EM TECIDO HELANQUINHA, COR A ESCOLHER NO ATO DO PEDIDO, CONFECCIONADO COM ALTA-COSTURA E ACABAMENTO FINO, TAMANHOS P, M, G. | UNIDADE | PROPRIA | 30 | 59,50 | 1.785,00 |
| 379200 | SAIA DE BALLET INFANTIL - SAIA MODELO TUTU DE BALLET EM TULE, COR A ESCOLHER NO ATO DO PEDIDO, CONFECCIONADO COM ALTA-COSTURA E ACABAMENTO FINO, TAMANHOS P, M, G. | UNIDADE | PROPRIA | 30 | 75,40 | 2.262,00 |
| 379201 | SAIA PRENDA ADULTO - SAIA LONGA MODELO PRENDA COM FENDAS, CORTE GODÊ, COM ARMAÇÃO EMBUTIDA CONFECCIONADA EM SARJA COM ELASTANO E RENDA DE ALGODÃO NO CÓS. COR A ESCOLHER NO ATO DO PEDIDO, CONFECCIONADO COM ALTA-COSTURA E ACABAMENTO FINO. TAMANHOS P, M, G E GG. | UNIDADE | PROPRIA | 30 | 91,35 | 2.740,50 |
| 379206 | SAPATILHA - DO TIPO SAPATILHA DE BALLET, TIPO MEIA PONTA EM LONA COM SOLA TUBULAR (DIVIDIDA), COMPOSTA COM ELÁSTICO DUPLO PRESO EM X NO COLO DO PÉ PARA PROPORCIONAR MAIS FLEXIBILIDADE - EM TAMANHOS DO 32 AO 40, NA COR PRETA. | PAR | PROPRIA | 80 | 91,47 | 7.317,60 |
| 377805 | TOUCA PARA NATACAO - FEITA EM 100% SILICONE, NO, NA COR AZUL ROYAL, PERSONALIZADA COM NOME E EMBLEMA DO MUNICIPIO, COM EMBALAGEM PLASTICA INDIVIDUAL - TAM DIVERSOS | UNIDADE | PROPRIA | 250 | 27,35 | 6.837,50 |
| 379203 | UNIFORME INFANTIL COMPOSTO POR: CALÇA SOCIAL PRETA NO TECIDO OXFORD; CAMISA SOCIAL MANGA LONGA, NA COR BRANCA, TECIDO TRICOLINE; COLETE SOCIAL COM BOTÕES DOURADOS, TECIDO OXFORD, COR PRETO; GRAVATA EM RENDA JABÔ COR BRANCA, CONFECCIONADO COM ALTA-COSTURA E ACABAMENTO FINO, TAMANHOS P, M, G A SEREM DEFINIDOS NO ATO DO PEDIDO | UNIDADE | PROPRIA | 80 | 228,70 | 18.296,00 |
| 379204 | VESTIDO DE DANÇA ADULTO LONGO, ESTILO ROMÂNTICO, SOLTO NA CINTURA PARA AMARRAR COM FAIXA, MANGA CURTA, COM BARRA ASSIMÉTRICA ARREDONDADA ATRAS, TECIDO EM HELANCA LIGHT, FAIXA PARA AMARRAR NA CINTURA EM PAETÊ SOLTA NA COR DOURADA, TAMANHOS M, G E GG, CORES E TAMNHOS A SEREM DEFINIDOS NO ATO DO PEDIDO | UNIDADE | PROPRIA | 30 | 201,25 | 6.037,50 |
| 379205 | VESTIDO TRAJE PARA DANÇA, ESTILO VESTIDO/MACACÃO MEDIEVAL COMPOSTO POR CALÇA PANTALONA COM FAIXA DE TECIDO SOLTA NAS LATERAIS, PARTE SUPERIOR MODELO MULA MANCA, COR A ESCOLHER NO ATO DO PEDIDO, DETALHES EM CETIM E PASSANAMARIA DOURADOS, COM FAIXA PARA AMARRAR NA CINTURA EM CETIM DOURADO, TAMANHOS P, M, G E GG. | UNIDADE | PROPRIA | 30 | 228,70 | 6.861,00 |
16 - FAIXAS no valor de R$5.979,74
| Código | Nome | Unidade de Fornecimento | Marca | Quant. | Vlr. Unitário | Total |
| 377329 | FAIXA PARA EVENTO MISS MATUPÁ, PERSONALIZADA EM CETIM, TAMANHO 1,60 M DE ALTURA E 19 CM LARGURA, COM FRASE BORDADA PERSONALIZÁVEL NO MAXIMO DE 50 CM EM CORES VARIADAS A SEREM DEFINADAS NO ATO DO PEDIDO | UNIDADE | PROPRIA | 26 | 229,99 | 5.979,74 |
Total Fornecedor R$ 313.178,74
1.2. O fornecimento do objeto desta Ata de Registro de Preços, obedecerá ao estipulado neste instrumento, bem como às disposições constantes dos documentos adiante enumerados, que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste contrato:
1.2.1. Proposta da DETENTORA DA ATA do Pregão Eletrônico N. 003/2024;
1.2.2. Edital de Pregão Eletrônico N. 003/2024 e seus anexos.
1.3. Os documentos referidos na presente Cláusula são considerados suficientes para, em complemento a esta Ata de Registro de Preço, definir a sua intenção e, desta forma, reger sua execução dentro do mais alto padrão da técnica atual.
1.4. Nos preços acima estipulados estão inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
1.5. Os preços ajustados não sofrerão reajuste, salvo nas situações e formas previstas neste instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE E FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá vigência de 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.
2.1.1 O prazo de trata o item anterior poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. 2.1.2 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. 2.1.3 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.2.2. Nos termos do art. 83 da Lei nº 14.133/2021, durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o Município de Matupá não será obrigado à aquisição, exclusivamente por seu intermédio, do objeto da Ata, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora da Ata.
2.3. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, e contrato dela decorrente, é vedado ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão ou entidade contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão da ata de registro de preços e/ou contrato.
2.4. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
2.4.1. O instrumento contratual de que trata o item 2.4. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
2.5. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
2.6. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
2.7. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
2.7.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO MODELO DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL
3.1. As aquisições decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizadas pela retirada da nota de empenho pela detentora.
3.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.
3.3. Toda aquisição do objeto, deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através de nota de empenho.
3.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da nota de empenho, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.
3.5. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação, fiscalização e recebimento do objeto observará, quanto ao mais, as disposições constantes no Termo de Referência, anexo a esta Ata de Registro de Preços.
3.6. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nesta ata de registro de preço poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou entidades participantes e não participantes do procedimento licitatório ou da contratação direta para registro de preços.
3.6.1 O remanejamento somente poderá ser feito de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante e de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.
3.6.2 O órgão ou entidade gerenciadora que estimou quantidades que pretende contratar será considerado também como participante para efeito de remanejamento.
3.6.3 Para do item 3.6, caberá ao órgão ou entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que vier a sofrer redução dos quantitativos informados.
3.6.4 Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou entidade gerenciadora dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 3.6.2, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.
3.7. Foi Designado através de Portaria o servidor abaixo para assistir e subsidiar o gestor da ata de registro de preço indicado na epígrafe.
| Secretaria | Servidor | Portaria |
| Secretaria de Administração | Yasmin De Oliveira Santiago De Freitas | 12308/2022 |
| Secretaria de Agricultura | Gabriela Garbossa Poczynek | 14173/2024 |
| Secretaria de Educação | Douglas Santos da Silva | 14012/2024 |
| Secretaria de Educação/Dpto de Esportes | Maurina Marques da Silva | 11012/2022 |
| Secretaria de Saúde/Hospital Municipal | Alini Mazotti Gimenes | 12809/2023 |
| Secretaria de Saúde | Mahira Luana | 14267/2024 |
| Secretaria de Saúde/UBS | Ana Paula Siqueira da Cruz | 10780/2021 |
| Secretaria de Saúde/Vigilância em Saúde | Francisco Carlos Vieira | 11078/2022 |
| Secretaria de Saúde/CRM | Cleneci de Fátima da Silva Ferreira | 6400/2017 |
| Secretaria de Saúde/Laboratório | Mariza Rafaela Baptista Da Silva | 7734/2019 |
| Secretaria de Assistência Social/Conselho Tutelar | Thaiz de Souza Silva | 14266/2024 |
| Secretaria de Assistência Social/CREAS/Casa Lar | Julielton Marcos Gabriel Amorim | 8999/2021 |
| Secretaria de Assistência Social/CRAS | Lafaiete Adriano Oliveira Mendonça | 12450/2022 |
| Secretaria de Obras | Patricia Tosta Batista | 12541/2022 |
| Secretaria de Urbanismo | Dayane Lais Ferreira | 10821/2021 |
| Secretaria de Meio Ambiente | Rodrigo Barbosa Craidy | 10194/2021 |
| Secretaria de Ind. Com. Tur. Cult. e Laser | Bruna Mascarenhas de Oliveira | 13670/2023 |
3.8. Foi Designado através de Decreto o servidor abaixo para ser gestor do contrato indicado na epígrafe.
| Secretaria | Servidor | Decreto |
| Secretaria de Planejamento | Jaqueline Furlan Costa | 4940/2024 |
CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO
4.1. O prazo para pagamento ao registro deste instrumento e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a esta Ata de Registro de Preço.
4.1.1 - Os pagamentos serão efetuados na Tesouraria da Prefeitura Municipal, sito Avenida Dr. Hermínio Ometto, n º 101 ZE-22, neste Município ou:
Os dados bancários para pagamento são:
Banco do Brasil Agência nº 1589-X Conta Corrente nº 13.622-0, em nome de REZER FRUTUOSO & CIA LTDA.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
5.1. As obrigações assumidas pelo Município e pela Detentora da Ata encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a esta Ata de Registro de Preços
CLÁUSULA SEXTA – DAS PENALIDADES
6.1. Comete infração administrativa o licitante/contratado que cometer quaisquer das condutas previstas no art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021, quais sejam:
6.1.1. dar causa à inexecução parcial do contrato/ata de registro de preço;
6.1.2. dar causa à inexecução parcial do contrato/ata de registro de preço que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;
6.1.3. dar causa à inexecução total do contrato/ata de registro de preço;
6.1.4. não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;
6.1.5. ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;
6.1.6. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato/ata de registro de preço;
6.1.7. fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato/ata de registro de preço;
6.1.8. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
6.1.9. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame.
6.1.10. praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
6.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:
6.2.1. advertência; 6.2.2. multa; 6.2.3. impedimento de licitar e contratar e 6.2.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.6.3 . Na aplicação das sanções serão considerados:
6.3.1 a natureza e a gravidade da infração cometida.
6.3.2 as peculiaridades do caso concreto
6.3.3 as circunstâncias agravantes ou atenuantes
6.3.4 os danos que dela provierem para a Administração Pública
6.3.5 a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.
6.4 A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.
6.4.1 Para as infrações previstas nos itens 6.1.4, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
6.4.2 Para as infrações previstas nos itens 6.1.1, 6.1.2, 6.1.3, 6.1.5, 6.1.6, 6.1.7, 6.1.8, 6.1.9 e 6.1.10, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
6.5 As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.
6.6 Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.
6.7 A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 6.1.4, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
6.8 Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 6.1.1, 6.1.2, 6.1.3, 6.1.5, 6.1.6, 6.1.7, 6.1.8, 6.1.9 e 6.1.10, bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 6.1.4, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021.
6.9 A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o adjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.
6.10 Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.
6.11 Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento.
6.12 O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.
6.13 A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
7.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública municipal que não participaram do certame poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
7.1.1 apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
7.1.2 demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; 7.1.3 prévias consulta e aceitação do órgão ou entidade gerenciadora e do fornecedor.7.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
7.2.2. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
7.3. As aquisições ou as contratações adicionais de que trata este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, salvo quando a quantidade registrada para cada item for inferior a dois, quando as aquisições e contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens registrados na ata de registro de preços.
7.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.
7.5. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
7.5.1. O prazo previsto no art. 7.5. poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
7.6. Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
7.7. Para o fim do disposto pelos itens 7.1, não há prazo para manifestação do órgão gerenciador, devendo-se ater-se, unicamente, à vigência da ata que o órgão não participante pretende aderir.
7.8. O pedido de adesão pelo órgão não participante, instruído com todos os documentos que o acompanham, deverá, preferencialmente, ser formalizado até 10 (dez) dias antes da data de expiração da validade da ata de registro de preços, sob pena de restar prejudicada a análise do processo para autorização pelo órgão gerenciador.
7.9. As solicitações deverão ser encaminhadas ao Órgão Gerenciador qual seja a Prefeitura Municipal de Matupá, por meio do Setor de licitação através do e-mail licitacao@matupa.mt.gov.br
CLÁUSULA OITAVA - ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
8.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, por motivo superveniente, o órgão ou a entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
8.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
8.1.2 Na hipótese prevista no 8.1.1., o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado.
8.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou a entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços e adotará as medidas cabíveis para a obtenção de contratação mais vantajosa.
8.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o órgão ou a entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços, para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual.
8.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que o impossibilite de cumprir o compromisso, seguindo o rito:
8.2.1. O fornecedor encaminhará juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória, tais como, notas fiscais de aquisição, de transporte, planilha de custos, entre outros documentos pertinentes, demonstrando o custo no ato de formalização da proposta e o do momento do pleito, que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
8.2.2. Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou pela entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
8.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do disposto no art. 8.2.2, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
8.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou a entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do disposto no art. 10, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
8.2.5. Na hipótese de comprovação do disposto no caput e no art. 8.2.1, o órgão ou a entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
8.2.6. O órgão ou a entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual.
CLÁUSULA NONA - CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
9.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 24, § 2º, do Decreto nº 4.923, de 2023; ou
9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 10.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
9.4.1. Por razão de interesse público;
9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 23, § 3º e 24, § 4º, ambos do Decreto nº 4.923, de 2023.
9.4.4. Os preços registrados consideram-se extintos quando forem utilizados todos os quantitativos constantes do instrumento para cada item.
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO
10.1. A DETENTORA deverá observar para que durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços, seja mantida a compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, conforme a Lei n° 14.133/21 e alterações.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE
11.1. Caberá ao CONTRATANTE providenciar a publicação do extrato desta Ata de Registro de Preços e de seus eventuais aditivos, no Portal Nacional de Contratações, sítio oficial da internet e AMM – Associação Mato-Grossense dos Municípios de Mato Grosso, observados os prazos previstos no art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DAS COMUNICAÇÕES
12.1. À execução da presente Ata de Registro de Preços e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas na Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, bem como os Decretos Federais e Municipais que a regulamentam e demais legislações aplicáveis ao caso.
12.2. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito, preferencialmente através de e-mails.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD
13.1. As partes deverão cumprir a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), quanto a todos os dados pessoais a que tenham acesso em razão do certame ou do contrato administrativo que eventualmente venha a ser firmado, a partir da apresentação da proposta no procedimento de contratação, independentemente de declaração ou de aceitação expressa.
13.2. Os dados obtidos somente poderão ser utilizados para as finalidades que justificaram seu acesso e de acordo com a boa-fé e com os princípios do art. 6º da LGPD.
13.3. É vedado o compartilhamento com terceiros dos dados obtidos fora das hipóteses permitidas em Lei.
13.4. A Administração deverá ser informada no prazo de 5 (cinco) dias úteis sobre todos os contratos de suboperação firmados ou que venham a ser celebrados pelo Contratado.
13.5. Terminado o tratamento dos dados nos termos do art. 15 da LGPD, é dever do contratado eliminá-los, com exceção das hipóteses do art. 16 da LGPD, incluindo aquelas em que houver necessidade de guarda de documentação para fins de comprovação do cumprimento de obrigações legais ou contratuais e somente enquanto não prescritas essas obrigações.
13.6. É dever do contratado orientar e treinar seus empregados sobre os deveres, requisitos e responsabilidades decorrentes da LGPD.
13.7. O Contratado deverá exigir de suboperadores e subcontratados o cumprimento dos deveres da presente cláusula, permanecendo integralmente responsável por garantir sua observância.
13.8. O Contratante poderá realizar diligência para aferir o cumprimento dessa cláusula, devendo o Contratado atender prontamente eventuais pedidos de comprovação formulados.
13.9. O Contratado deverá prestar, no prazo fixado pelo Contratante, prorrogável justificadamente, quaisquer informações acerca dos dados pessoais para cumprimento da LGPD, inclusive quanto a eventual descarte realizado.
13.10. Bancos de dados formados a partir de contratos administrativos, notadamente aqueles que se proponham a armazenar dados pessoais, devem ser mantidos em ambiente virtual controlado, com registro individual rastreável de tratamentos realizados (LGPD, art. 37), com cada acesso, data, horário e registro da finalidade, para efeito de responsabilização, em caso de eventuais omissões, desvios ou abusos.
13.11. Os referidos bancos de dados devem ser desenvolvidos em formato interoperável, a fim de garantir a reutilização desses dados pela Administração nas hipóteses previstas na LGPD.
13.12. O contrato está sujeito a ser alterado nos procedimentos pertinentes ao tratamento de dados pessoais, quando indicado pela autoridade competente, em especial a ANPD por meio de opiniões técnicas ou recomendações, editadas na forma da LGPD.
13.13. Os contratos e convênios de que trata o § 1º do art. 26 da LGPD deverão ser comunicados à autoridade nacional.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. Não existem fornecedores inscritos no Cadastro de Reserva;
14.2 O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho e respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata.
14.3. Na hipótese de a detentora da ata se negar a receber o pedido, este deverá ser publicado na AMM – Associação Mato-Grossense dos Municípios de Mato Grosso, enviado pelo correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os efeitos legais.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO
15.1. O Foro da Comarca de Matupá é competente para dirimir questões oriundas deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.
Matupá - MT, 24 de abril de 2024.
_____________________________
Município de Matupá
BRUNO SANTOS MENA
Contratante
_________________________________________________
REZER FRUTUOSO & CIA LTDA
CNPJ nº. 33.664.004/0001-23
ELZA REZER FRUTUOSO
CPF nº. xxx.314.301-xx
Contratada